# Tax360 > A plataforma SaaS que centraliza e escala a operação fiscal das empresas no Brasil. Criada para a Reforma Tributária. - URL: https://www.tax360.com.br - Desenvolvido por: Mater Imperium - Modelo: SaaS corporativo (cloud-native) - Certificações: ISO 27001 (Segurança da Informação), ISO 27701 (Privacidade de Dados), LGPD - Arquitetura: Zero Trust, OAuth 2.0, MFA, SSO, API REST aberta - Redes sociais: LinkedIn (https://www.linkedin.com/company/mater-imperium), Instagram (https://www.instagram.com/tax360), YouTube (https://www.youtube.com/@materimperium) --- ## Homepage - Título: Tax360 — Plataforma Fiscal Completa para a Reforma Tributária - Descrição: Tax360: plataforma fiscal SaaS com 14 tipos de DF-e, Apuração Assistida CBS/IBS e automações SPED. Conciliação tripla e sincronização 2x/dia para a Reforma Tributária. - URL: https://www.tax360.com.br ### H1 Infraestrutura fiscal moderna para operar a Reforma Tributária com controle ### Descrição principal O Tax360 unifica DF-e (Documento Fiscal Eletrônico), Apuração Assistida CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) / IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e automação SPED em uma plataforma SaaS corporativa, com conciliação tripla automática, sincronização 2x ao dia com Gov.br e CGIBS (Comitê Gestor do IBS), e certificações ISO 27001 e ISO 27701. ### Trust badges ISO 27001, ISO 27701, LGPD, Zero Trust, SaaS cloud-native ### Números rápidos (diferenciais) - 14 Tipos de DF-e em uma plataforma - 2x/dia Sincronização com Gov.br e CGIBS - ISO 27001 + 27701 Certificação de segurança e privacidade - 11 anos XML Cold Storage (132 meses) com compliance legal ### Módulos #### DF-e — 14 tipos de documento fiscal em uma plataforma NF-e, CT-e, NFS-e, NFCom, NFAg, NFGas, NFeAbi, MDF-e, REINF, DeRE e XML Cold Storage. Com calculadora CBS/IBS integrada e versionada, sem planilhas paralelas. #### Apuração Assistida — Conciliação tripla: Gov.br x DF-e x ERP Conciliação automática entre apuração do governo, documentos fiscais e ERP (Enterprise Resource Planning). Sincronização 2x ao dia com RFB e CGIBS. Gestão de RAD, PCont e créditos bloqueados com visibilidade de fluxo de caixa. #### Automações / RocketPVA — Validação SPED até 15x mais rápida Ganho real de performance na validação de SPED, até 15x mais rápido que o PVA do governo (baseado em testes internos com arquivos acima de 5 GB). Edição via Excel, 100% na nuvem, sem instalar nada. Trial gratuito disponível. ### Por que empresas escolhem o Tax360 #### Conciliação tripla automática: Gov.br x DF-e x ERP Gov.br x DF-e x ERP em um único dashboard. O Tax360 cruza os três e entrega alertas de divergência antes do fechamento, sem depender de planilhas paralelas. #### Datalake fiscal + sincronização 2x ao dia com o governo Dados do Gov.br (CBS) e do CGIBS (IBS) sincronizados automaticamente. Posição de créditos, RADs e PCont atualizados em tempo real, não no fechamento. #### Cloud-native desde a origem. Escala sem reinvenção O Tax360 nasceu em nuvem, com API REST aberta, OAuth 2.0 e arquitetura preparada para a Reforma Tributária desde a origem. ### Reforma Tributária do Consumo 2026 é fase de testes. Em 2027, CBS e IBS passam a ter efeito financeiro. CBS (0,9%) e IBS (0,1%) já estão em vigor em caráter informativo. Sem efeitos financeiros agora, mas os processos e sistemas precisam estar operando antes que as alíquotas plenas entrem em vigor em 2027. - CBS e IBS nativos: Cálculo segregado, não cumulatividade plena, vedação de compensação cruzada e apuração centralizada, tudo conforme LC 214/2025. - Dois regimes simultâneos: ICMS/ISS/PIS/COFINS e CBS/IBS em um único ambiente durante toda a transição (2026-2033). Sem plataformas paralelas. - Confissão tácita: Não se manifestar na apuração assistida dentro do prazo transforma a proposta do Fisco em crédito tributário. O Tax360 monitora e alerta. ### Segurança enterprise Segurança e privacidade com certificação ISO 27001 e ISO 27701. Essas certificações reduzem risco de fornecedor e respondem a questionamentos de TI e jurídico sobre onde e como os dados fiscais ficam armazenados. - ISO 27001: Segurança da Informação - ISO 27701: Privacidade de Dados - LGPD: Em conformidade com a LGPD - Zero Trust: OAuth 2.0, MFA, SSO e auditoria de acesso --- ## Sobre a Tax360 - Título: Sobre a Tax360 - Descrição: Conheça a Tax360, nossa missão e como ajudamos empresas a escalar a operação fiscal no Brasil. - URL: https://www.tax360.com.br/sobre ### H1 Sobre a Tax360 ### Quem Somos A Tax360 é uma plataforma SaaS corporativa para centralizar, automatizar e dar governança à operação fiscal, tributária e financeira. Em um cenário de mudança regulatória e pressão por eficiência, ajudamos empresas a reduzir risco, aumentar previsibilidade e sustentar volume com controle. A Tax360 nasce com um portfólio completo, cobrindo mensageria de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico), obrigações, apuração assistida de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e automações, em uma arquitetura moderna e preparada para evoluir com as exigências do mercado. ### O que a Tax360 faz A Tax360 organiza a operação fiscal de ponta a ponta por meio de módulos integrados: #### DF-e e Mensageria Fiscal - NF-e Inbound/Outbound - NFC-e Outbound - CT-e Inbound/Outbound - MDF-e Outbound - NFS-e Inbound/Outbound - NFCom Outbound - NFeAbi - XML Cold Storage (armazenamento de longo prazo com governança) #### Obrigações e Eventos - REINF - DeRE #### Apuração Assistida - Apuração CBS/IBS - Conciliação Apuração Assistida x ERP - Conciliação Apuração Assistida x DF-e #### Automações - RocketPVA (automação e aceleração de rotinas operacionais de validação, correção e transmissão de SPED Fiscal, Contribuições e Contábil) ### Para quem é A Tax360 é voltada para empresas de médio e grande porte que precisam operar com volume e criticidade, especialmente times de: - Fiscal / Tax (compliance, apuração, obrigações, auditorias) - Financeiro (risco, governança, continuidade) - TI / Dados (integrações, performance, segurança) Quando faz mais sentido: ambientes com alto volume de documentos, múltiplas unidades/filiais, prazos curtos, necessidade de rastreabilidade e integração com sistemas corporativos. ### Como entregamos valor A Tax360 foi construída para resolver o que mais pesa na operação fiscal: - Controle e rastreabilidade: operação com governança e padronização, reduzindo improviso e divergências. - Menos esforço manual: automação e rotinas estruturadas para ganhar produtividade real. - Conciliação e consistência: cruzamentos e validações para reduzir inconsistências entre ERP, DF-e e apuração. - Prontidão regulatória: evolução contínua para sustentar mudanças (especialmente CBS/IBS). - Escala com previsibilidade: plataforma SaaS preparada para crescer sem "reinventar processo" a cada aumento de volume. ### Segurança, privacidade e confiança Operação fiscal exige confiança operacional e institucional. Por isso, a Tax360 opera com práticas de segurança, privacidade e conformidade alinhadas ao padrão corporativo, com políticas formais e transparência sobre arquitetura e controles. ### Por que existimos A complexidade fiscal não pode ser um fator de risco para o negócio. A Tax360 existe para que empresas atravessem ciclos de mudança, como a Reforma Tributária, com continuidade operacional, governança e eficiência, sem depender de processos frágeis ou excesso de esforço manual. --- ## Produtos - Título: Produtos - Descrição: Soluções Tax360: DF-e, apuração assistida, automações e integração com a operação fiscal. - URL: https://www.tax360.com.br/produtos ### H1 Produtos Tax360: controle fiscal em escala para a Reforma Tributária ### Descrição principal Três frentes para reduzir risco, acelerar fechamento e sustentar auditoria: DF-e (Documento Fiscal Eletrônico), Apuração Assistida (CBS/IBS) e Automações. ### Uma plataforma, uma lógica de governança: menos improviso, mais previsibilidade Sua operação fiscal não sofre por falta de conhecimento: sofre com a fragmentação do dia a dia. Documentos em portais, planilhas paralelas, múltiplos fornecedores e rotinas manuais criam um cenário onde prazo, auditoria e risco disputam o mesmo espaço. Na Reforma Tributária, esse modelo vira gargalo. O Tax360 organiza o portfólio em três grupos de produtos que se complementam. A ideia não é "mais uma ferramenta", e sim uma base única para operar com evidência: centralizar documentos, conciliar com sistemas e apuração, e automatizar rotinas críticas para evitar força-tarefa no fechamento. ### Três grupos de produtos #### DF-e — Evidência e rastreabilidade do que sustenta a operação Quando DF-e fica disperso, a empresa perde tempo reconstruindo fatos: qual documento é a última versão, qual evento ocorreu, o que foi recebido/emitido e onde está o histórico. Os produtos de DF-e existem para dar base de evidência e consulta em escala. #### Apuração Assistida (CBS/IBS) — Concilie o "mundo do Fisco" com ERP e DF-e Com a Reforma Tributária, o governo entrega uma apuração pré-preenchida de CBS e IBS, e a empresa precisa conferir, conciliar e responder dentro do prazo ou aceitar o resultado automaticamente (confissão tácita). A Apuração Assistida do Tax360 cruza três fontes (governo (RFB/CGIBS), documentos fiscais (DF-e) e ERP) para identificar divergências antes do fechamento e gerenciar créditos, RAD e Split Payment com rastreabilidade. #### Automações — Tire o fechamento do modo força-tarefa Volume e prazo curto criam o mesmo padrão: tarefas repetitivas, conferência manual, correções em cadeia e TI apagando incêndio. As Automações existem para padronizar rotinas críticas com regras e gatilhos, reduzir erro e atraso. O Rocket PVA é voltado à rotina de SPED (Fiscal, Contribuições e Contábil) para dar velocidade e previsibilidade em períodos críticos. ### Benefícios por decisor - Fiscal/Tributário: menos retrabalho, mais previsibilidade de fechamento e evidências organizadas quando a pressão por prazo e fiscalização aumenta. - TI/Dados: menos integrações frágeis e menos suporte operacional; uma base mais estável para evoluir com o regulatório. - Compliance/Auditoria: rastreabilidade e governança de acesso/evidência para responder rápido, reduzir exposição e evitar "fechamento no escuro". --- ## DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) - Título: DF-e - Descrição: Emissão, recepção e gestão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e mais). - URL: https://www.tax360.com.br/produtos/df-e ### H1 DF-e corporativo: controle e rastreabilidade ### Descrição principal Quando DF-e fica distribuído entre ferramentas, pessoas e rotinas manuais, o risco sobe: atraso, retrabalho e auditoria difícil. Centralize a operação e ganhe previsibilidade usando a plataforma Tax360. ### O que é DF-e DF-e é o conjunto de documentos fiscais eletrônicos que sustentam a operação e a conformidade no Brasil: emissão/recebimento, consulta, gestão de eventos, guarda e evidências. Em ambiente corporativo, DF-e deixa de ser "só fiscal" e vira rotina crítica de risco e continuidade. ### O problema real: DF-e virou um risco operacional Em empresas com volume, múltiplos CNPJs e integrações, os sintomas são previsíveis: - Prazos apertados + operação manual: o time trabalha "no limite", com pouca margem para correção. - Baixa rastreabilidade: difícil provar o que aconteceu, quando aconteceu e por quê. - Fragmentação: cada tipo de DF-e em um fluxo, fornecedor ou processo, e o controle vira planilha. - Dependência de pessoas e conhecimento tácito: quando alguém sai de férias, o risco aparece. ### Reforma Tributária aumenta a exigência de consistência e evidência Com a Reforma, a pressão por dados confiáveis, trilha de evidências e governança tende a crescer. O que antes era "operacional" passa a impactar decisões: fechar período, sustentar posições e responder rapidamente a questionamentos. ### Tipos de DF-e no Tax360 - NF-e Inbound/Outbound: Controle de entradas e saídas com rastreabilidade para auditoria e rotina de prazos. - NFC-e Outbound: Operação de varejo com foco em continuidade e redução de falhas no fluxo diário. - CT-e Inbound/Outbound: Gestão de documentos de transporte com visibilidade e evidências para conferência. - MDF-e Outbound: Rotina de manifesto com controle operacional. - NFS-e Inbound/Outbound: Serviços em escala com governança para sustentar compliance e auditoria. - NFCom Outbound: Documentos específicos com controle e previsibilidade na operação. - NFeAbi (modelo 77): Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis, obrigatória a partir de 01/12/2026, para PJ do regime regular e PF com habitualidade. Cobre 7 cenários de emissão (compra e venda, arrematação, cessão de direitos, permuta, compra governamental, substituição de nota e múltiplos titulares), com validações do MOC e cálculo de IBS/CBS. - NFAg (modelo 75): Documento fiscal para concessionárias de água e saneamento com emissão em escala. - NFGas (modelo 76): DF-e para distribuidoras de gás canalizado com rastreabilidade e conformidade. - XML Cold Storage: Guarda organizada para consulta e evidências quando auditoria e fiscalização pedem resposta rápida. ### Como escolher uma plataforma de DF-e - Escala e performance para volume real (picos não podem parar o time). - Rastreabilidade e evidências (auditoria não pode depender de "memória operacional"). - Governança e acesso (quem fez o quê, com segregação e controle). - Continuidade operacional (processo precisa funcionar mesmo em períodos críticos). - Preparação para mudanças regulatórias (Reforma Tributária como fator de instabilidade). --- ## Apuração Assistida (CBS/IBS) - Título: Apuração Assistida (CBS/IBS) - Descrição: Concilie a apuração do governo com seus documentos e sistemas, reduza divergências e ganhe previsibilidade para fechar e auditar na Reforma Tributária no Tax360. - URL: https://www.tax360.com.br/produtos/apuracao-assistida ### H1 Apuração Assistida (CBS/IBS) ### Descrição principal Concilie a apuração do governo com seus documentos e sistemas, reduza divergências e ganhe previsibilidade para fechar e auditar na Reforma Tributária. ### Apuração Assistida para fechar com evidência na Reforma Tributária A Apuração Assistida muda a lógica: a apuração passa a ser estruturada a partir dos documentos fiscais e dos eventos que extinguem o débito (como pagamentos e recolhimentos vinculados). O resultado do período fica mais rastreável e orientado a evidências. ### O problema que a Apuração Assistida expõe nas empresas Quando a apuração passa a ser "no formato do Fisco", aparecem gargalos: - Divergências entre o que foi operado e o que foi apurado - Risco de fechamento "no escuro" e retrabalho de última hora - Dificuldade de sustentar auditoria com evidências consistentes - Pressão por prazo e por governança em um cenário de ruptura regulatória ### O que é Apuração Assistida (em linguagem executiva) É o novo modelo em que o documento fiscal gera o débito, a extinção do débito acontece por um evento válido (ex.: pagamento), e o crédito só se materializa quando o débito correspondente é extinto. Isso reduz subjetividade e aumenta previsibilidade na apuração e na auditoria. ### O que a solução entrega - Visão e histórico da apuração (CBS/IBS): centraliza e mantém a apuração disponível para consulta e auditoria ao longo do tempo. - Conciliação Apuração Assistida x ERP: reduz divergências entre o que foi operado internamente e o que aparece na apuração orientada pelo Fisco. - Conciliação Apuração Assistida x DF-e: conecta apuração, documentos e eventos para encontrar faltas, duplicidades e diferenças de valor com mais rapidez. ### Como funciona em 3 passos 1. O documento entra e passa a compor a base de apuração. 2. O débito é processado e depois extinto por evento válido (pagamento/recolhimento/compensação). 3. O crédito é apropriado quando a extinção ocorre, e o resultado do período se atualiza (devedor/credor/zerado). ### Benefícios - Fiscal/Contábil: menos retrabalho, mais previsibilidade no fechamento e rastreabilidade do período. - Compliance/Auditoria: evidência por documento e evento, com trilha verificável e redução de divergências operacionais. - TI/Dados: base para integração, exportações e estrutura para escala corporativa, com foco em sustentação operacional. ### Para quem é - É para: grupos com alto volume, múltiplos CNPJs/filiais e pressão de auditoria e prazo, onde divergência vira risco financeiro e reputacional. - Não é para: quem quer só "um cálculo" ou uma explicação superficial; aqui o objetivo é sustentar apuração e evidências em nível operacional. ### Perguntas frequentes — Apuração Assistida Q: Apuração Assistida é só um novo sistema de apuração? A: Não. É uma mudança de lógica: documento gera débito, extinção liquida, e crédito depende do evento de extinção. Q: O que muda na prática para a empresa? A: A apuração passa a ser orientada por evidências (documento + evento), com mais rastreabilidade e disciplina operacional. Q: Quando o crédito pode ser apropriado? A: Quando o débito correspondente for extinto. --- ## RocketPVA - Título: RocketPVA - Descrição: Valide, corrija e transmita SPEDs em minutos. RocketPVA substitui o PVA do Governo para SPED Fiscal, Contribuições e Contábil, com processamento paralelo para volume corporativo e Reforma Tributária. - URL: https://www.tax360.com.br/produtos/automacoes/rocket-pva ### H1 Valide, corrija e transmita SPEDs em minutos — com performance real para volume corporativo ### Descrição principal O RocketPVA é um produto SaaS do portfólio Tax360 que substitui o PVA do Governo para SPED Fiscal, Contribuições e Contábil. Ele acelera validação, correção e transmissão com processamento paralelo, reduzindo gargalos em operações com muitos CNPJs e alto volume, em um cenário de Reforma Tributária Brasileira. ### A operação de validação, transmissão e recebimento de recibos SPED virou um gargalo de entrega? Em muitas empresas, o SPED ainda segue um fluxo lento e repetitivo: gerar TXT, abrir o PVA do Governo, validar, corrigir erro por erro e revalidar. Quando o volume cresce, a operação trava. Grupos econômicos com dezenas ou centenas de filiais sofrem com um problema prático: o PVA enfileira processos. Um arquivo "espera" o outro. O gargalo não está no conhecimento técnico do time. O gargalo está no modelo operacional. ### O que já era pesado agora vira estrutural A Reforma Tributária Brasileira aumenta a pressão por rastreabilidade, consistência e eficiência operacional. Em paralelo, o volume de dados cresce e os prazos continuam rígidos. Modernizar a validação e a transmissão deixa de ser apenas melhoria de produtividade. Vira proteção da rotina de entrega. ### A Reforma Tributária exige: - Maior capacidade de validação simultânea - Correções mais rápidas e auditáveis - Rastreabilidade de processos e evidências - Continuidade operacional em picos de demanda ### A forma moderna de operar SPEDs em escala corporativa O RocketPVA reorganiza a entrega do SPED em um modelo SaaS, pensado para volume corporativo. Em vez de depender de um validador local, lento e sequencial, sua empresa passa a validar, corrigir e transmitir arquivos em um ambiente centralizado, rápido e preparado para paralelismo. ### O que o RocketPVA pode fazer pela sua empresa - Velocidade: valida e transmite SPEDs Fiscal, Contábil e Contribuições até 15x mais rápido (baseado em testes internos com arquivos SPED acima de 5 GB). - Paralelismo: processa vários arquivos ao mesmo tempo, sem enfileirar validações. - Produtividade: libera usuário e computador para outras tarefas, reduzindo esforço repetitivo. - Excel x SPED: exporte para Excel, ajuste em lote e valide automaticamente as alterações no fluxo. ### Os 5 pilares que tornam o RocketPVA diferente na prática Resumo das capacidades: - Até 15x mais rápido por arquivo individualmente - Sem limitação prática de simultaneidade (processamento paralelo) - Sem limitação prática de tamanho de arquivo - Sem necessidade de setup e manutenção local de PVA/PGE - Interface intuitiva para acelerar a rotina do time #### 1. Performance real + validação simultânea O RocketPVA acelera a validação em relação ao PVA do Governo em até 10 a 15 vezes. O maior diferencial é não enfileirar trabalho. O RocketPVA valida vários arquivos ao mesmo tempo, com processamento em paralelo. Roda na AWS, seguindo padrões de segurança, disponibilidade e resiliência exigidos por grandes corporações. #### 2. Correção em lote com Excel Exporte o SPED para Excel, ajuste em lote, suba o Excel novamente. O RocketPVA reconstrói o TXT e revalida automaticamente. Evita o "ciclo infinito" de: validar, descobrir erros, voltar ao sistema, gerar de novo, validar de novo. #### 3. Transmissão, assinatura e arquivamento seguro (com rastreabilidade) Depois de validar, permite assinar e transmitir os SPEDs e armazenar com segurança os arquivos assinados e os recibos de entrega. Segue diretrizes compatíveis com ISO 27001 e ISO 27701, com SOC 2 Type II previsto para o 2o semestre de 2026. #### 4. Controle de entregas e visão de operação Acompanha mês a mês quais empresas transmitiram dentro do prazo, fora do prazo ou ainda não transmitiram. Visualiza pendências por tipo de SPED. Reduz dependência de planilhas paralelas. #### 5. Editor com PVA virtualizado Permite usar o editor com o PVA virtualizado no navegador, sem instalar nada localmente. Útil para correções pontuais. ### Provas de performance - Arquivo de 128 MB: 40 minutos no PVA do Governo vs. 3 minutos no RocketPVA. - SPED Fiscal de 1,5 GB: 25 horas no PVA do Governo vs. 47 minutos no RocketPVA. ### Para quem o RocketPVA é feito #### Fiscal + Contábil - Validações mais rápidas e em paralelo, sem fila de processamento - Correções em lote com Excel, com menos esforço repetitivo - Controle de entregas por empresa, período e tipo de SPED - Menos retrabalho, mais previsibilidade na rotina mensal #### TI - Modelo SaaS que reduz trabalho operacional e elimina setup local - Arquitetura em nuvem preparada para escala corporativa - Segurança e governança compatíveis com exigências de grandes empresas - Menos suporte em máquina, menos dependência de ambientes legados #### Compliance - Armazenamento seguro de recibos e arquivos assinados - Rastreabilidade do processo e evidências organizadas - Base sólida para auditoria, controles internos e governança fiscal #### Escritórios contábeis e BPO - Economize até 15x o tempo de validação dos SPEDs e reduza a pressão do fechamento - Valide e transmita múltiplos arquivos em paralelo para atender vários clientes ao mesmo tempo - Use correção em lote com Excel para acelerar ajustes repetitivos e reduzir retrabalho - Padronize a operação com rastreabilidade, evidências e recibos organizados ### Segurança e privacidade com isolamento total de dados O RocketPVA foi desenhado para operar com padrão corporativo de segurança e privacidade. Os dados de cada cliente ficam isolados e protegidos. O RocketPVA não utiliza dados do cliente para estatística, análise interna, leitura de conteúdo ou qualquer outro uso fora da execução do serviço. Na prática: - Ninguém acessa os dados do cliente - A plataforma não "lê", não analisa e não utiliza informações para fins externos - O processamento acontece de forma controlada e com governança ### Perguntas frequentes — RocketPVA Q: O que é o RocketPVA? A: O RocketPVA é um software SaaS que substitui o PVA do Governo para SPED Fiscal, SPED Contribuições e SPED Contábil. Ele acelera validação, correção e transmissão de arquivos com processamento em paralelo, atendendo operações com alto volume. Q: Para quem o RocketPVA é indicado? A: O RocketPVA é indicado para times Fiscal e Contábil que precisam validar e transmitir muitos arquivos, com rapidez e previsibilidade. Também atende empresas com diversos CNPJs/filiais e operações que sofrem com fila de processamento no PVA. Q: Quais tipos de SPED o RocketPVA atende? A: O RocketPVA atende SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), SPED Contribuições (EFD PIS/COFINS) e SPED Contábil. Q: Preciso usar o PVA do Governo para transmitir os arquivos? A: Não. Com o RocketPVA, você valida e transmite pela plataforma, sem depender do PVA instalado na máquina. Q: O RocketPVA substitui totalmente o PVA do Governo? A: Sim. Ele foi desenhado para substituir o uso do PVA local no processo de validação e transmissão, trazendo mais performance e capacidade de processar vários arquivos ao mesmo tempo. Q: O RocketPVA substitui o PGE (assinador)? A: Sim. O RocketPVA cobre o fluxo de assinatura e transmissão dentro da operação, reduzindo dependência de instalações locais e rotinas manuais. Q: O RocketPVA é mais rápido que o PVA do Governo? A: Sim. Em cenários de alto volume, o RocketPVA pode validar arquivos até 15 vezes mais rápido do que o PVA do Governo. Q: Qual é o principal diferencial do RocketPVA? A: O RocketPVA é até 15x mais rápido que o PVA do governo (baseado em testes internos com arquivos SPED acima de 5 GB). Além da performance superior, ele não enfileira arquivos: processa múltiplos SPEDs em paralelo. Q: Quantos arquivos posso validar ao mesmo tempo? A: O RocketPVA foi desenhado para validar vários arquivos simultaneamente, suportando operações com alto volume e múltiplos CNPJs. Q: Existe limite de tamanho de arquivo? A: O RocketPVA foi projetado para lidar com arquivos grandes de forma mais estável do que o fluxo tradicional do PVA local, principalmente em ambientes corporativos com alta demanda. Q: Vocês têm exemplo real de ganho de performance? A: Sim. Um arquivo com mais de 100 MB que demora dezenas de minutos no PVA do Governo pode cair para poucos minutos no RocketPVA. Q: O RocketPVA melhora o tempo de validação e o de transmissão? A: Sim. Além de acelerar a validação, o RocketPVA organiza o fluxo de transmissão e o tratamento de recibos. Q: O RocketPVA exporta SPED para Excel? A: Sim. Permite exportar SPED Fiscal e SPED Contribuições para Excel, facilitando correções em lote e ajustes em massa. Q: Como funciona a correção em lote com Excel? A: Exporte o SPED para Excel, faça as correções em lote e envie o Excel de volta para a plataforma. O RocketPVA reconstrói o TXT e revalida automaticamente. Q: Para que tipo de erro o Excel ajuda mais? A: Principalmente em erros repetitivos, ajustes que se repetem em várias filiais e inclusões/exclusões que seriam demoradas no modo registro por registro. Q: Preciso saber Excel avançado para usar esse recurso? A: Não. O recurso é útil tanto para ajustes simples quanto para correções mais extensas. Q: O RocketPVA tem editor semelhante ao PVA? A: Sim. Existe um editor para correções pontuais em um ambiente virtualizado, semelhante ao PVA. Q: O RocketPVA gera retornos e relatórios de apuração? A: Sim. A plataforma permite baixar os retornos gerados no processo, como arquivos e relatórios de apuração. Q: O RocketPVA ajuda a organizar entregas e pendências? A: Sim. Oferece visibilidade da operação por competência e por tipo de SPED, ajudando a acompanhar o que já foi transmitido e o que ainda está pendente. Q: Quais certificados digitais o RocketPVA suporta? A: Atualmente, o RocketPVA suporta certificado digital modelo A1. Q: O RocketPVA exige instalação ou setup complexo? A: Não. Por ser SaaS, reduz dependências de instalação local e diminui o trabalho de manter versões em várias máquinas. Q: Posso continuar usando o computador enquanto valido ou transmito? A: Sim. O processamento ocorre na plataforma, o que evita que o usuário fique preso esperando a validação terminar. Q: O RocketPVA está em conformidade com a LGPD? A: Sim. Adota práticas de privacidade e governança alinhadas à LGPD. Q: Quais mecanismos de segurança o RocketPVA utiliza? A: Padrões corporativos de segurança, incluindo controles de acesso, proteção de dados, rastreabilidade e operação robusta para volume. Q: O RocketPVA usa meus dados para estatística, análise interna ou IA? A: Não. Os dados do cliente são tratados apenas para execução do serviço. Q: O RocketPVA tem suporte? A: Sim. Conta com suporte especializado para apoiar a operação. Q: Preciso me preocupar com atualizações do PVA/PGE? A: A proposta do RocketPVA é reduzir esse tipo de atrito operacional. A operação acontece de forma centralizada. Q: Existe teste do RocketPVA? A: Sim. É possível solicitar um teste sem compromisso para comparar performance, simultaneidade e fluxo de correção em lote. Q: Como funciona uma demonstração do RocketPVA? A: Em uma demo, você vê na prática a validação simultânea, a correção em lote via Excel e o fluxo de transmissão e organização de recibos. Q: Qual dor principal o RocketPVA resolve? A: Resolve o gargalo de tempo e fila na validação e transmissão de SPEDs. Acelera a entrega quando o PVA local deixa de escalar para o volume da empresa. Q: Em quais cenários o RocketPVA entrega mais ganho? A: Quando há muitos arquivos no mesmo período, muitos CNPJs/filiais, arquivos grandes e correções repetidas. Q: Por que o RocketPVA é diferente de outras ferramentas? A: Porque combina performance real com simultaneidade e correção em lote. Muda o modelo operacional para um fluxo escalável, mais rápido e mais previsível. Q: O RocketPVA serve para escritórios contábeis e BPO? A: Sim. Ajuda a lidar com vários clientes e muitos arquivos, reduzindo fila, tempo de validação e esforço de correção repetitiva. Q: O RocketPVA funciona via navegador? A: Sim. Como solução SaaS, o acesso é feito pela plataforma. Q: O RocketPVA ajuda quando o PVA trava ou fica lento? A: Sim. O RocketPVA foi desenhado para lidar melhor com alto volume e reduzir esses gargalos. --- ## Compliance - Título: Compliance - Descrição: Políticas, privacidade, segurança da informação e certificações Tax360. - URL: https://www.tax360.com.br/compliance ### H1 Compliance, Segurança e Privacidade ### Descrição principal A Tax360 estrutura seu programa de compliance em cinco pilares: segurança da informação, privacidade, requisições de titulares, certificações e transparência tecnológica. ### Cinco pilares #### Política de Privacidade Tratamento de dados pessoais com transparência e aderência à LGPD. Como coletamos, usamos e protegemos informações. URL: https://www.tax360.com.br/compliance/politica-de-privacidade #### Requisição de Titulares Canal formal para exercício de direitos dos titulares de dados pessoais conforme a LGPD. URL: https://www.materimperium.com.br/requisicao-de-titulares #### Trust Center — Certificações ISO 27001, ISO 27701 e roadmap SOC 2 Type II. Recursos de assurance para due diligence e auditoria. URL: https://www.tax360.com.br/compliance/trust-center #### Tecnologia & Arquitetura Stack moderna, segurança by design, cultura de qualidade contínua e infraestrutura preparada para escala. URL: https://www.tax360.com.br/compliance/tecnologia-arquitetura ### Badges ISO 27001, ISO 27701, LGPD, Zero Trust --- ## Trust Center — Certificações - Título: Trust Center — Certificações - Descrição: Segurança, privacidade e assurance para operações fiscais críticas. Políticas, recursos e roadmap de certificações da plataforma Tax360. - URL: https://www.tax360.com.br/compliance/trust-center ### H1 Trust Center do Tax360: segurança, privacidade e assurance para operações fiscais críticas ### Descrição principal O Tax360 foi desenhado para empresas que precisam operar com mais controle, continuidade e governança em um ambiente fiscal cada vez mais exigente. Neste Trust Center, a Mater Imperium reúne as políticas, os recursos e o roadmap de certificações que sustentam a confiança técnica, jurídica e operacional da plataforma. ### Trust Center do Tax360: segurança, privacidade e compliance com evidências concretas #### Por que o Trust Center importa agora Em tecnologia fiscal, confiança não se resume a disponibilidade da aplicação ou velocidade de processamento. Ela depende de governança, segurança da informação, privacidade, continuidade operacional e capacidade de demonstrar controles de forma objetiva, para times de Fiscal, TI, Compliance, Jurídico e Compras que precisam homologar fornecedores, responder a auditorias e tomar decisões com evidências, especialmente em um cenário pressionado pela Reforma Tributária Brasileira. O Trust Center organiza essa conversa em um único ponto, com linguagem clara e evidências concretas. Em vez de espalhar informações entre páginas institucionais, materiais comerciais e respostas pontuais a diligências, a Mater Imperium consolida aqui as políticas, os compromissos e o roadmap de assurance que sustentam o Tax360 como infraestrutura fiscal SaaS corporativa. ### Segurança da informação e continuidade operacional A Política de Segurança da Informação da Mater Imperium estabelece como objetivo proteger informações e dados pessoais com foco em confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade, além de reduzir incidentes, perdas e interrupções operacionais. O documento formaliza continuidade do negócio, melhoria contínua e papéis de governança, com Comitê Gestor de Segurança da Informação já operacional. Os controles de segurança estão ativos. A certificação ISO/IEC 27001 é a formalização desse sistema, não o ponto de partida dele. No Tax360, essa diretriz se traduz em decisões de arquitetura e operação: segurança by design, APIs modernas com OAuth 2.0, autenticação com MFA (Multi-Factor Authentication) ou SSO (Single Sign-On), abordagem zero trust, failover por componente, backup automatizado com retenção configurável, integrações com ERP construídas de forma segura e desenho built for high volume. ### Privacidade, LGPD e governança A Mater Imperium mantém política própria para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, descrevendo bases legais, segurança de informações pessoais, acesso restrito, compromisso de confidencialidade e comunicação em caso de incidentes relevantes, em linha com a LGPD. O documento também informa canal do DPO e formulário de requisição do titular. ### Certificações e roadmap de assurance A Mater Imperium é a desenvolvedora do Tax360, portanto as certificações, auditorias e políticas associadas ao ambiente de segurança e privacidade pertencem à empresa e se refletem na plataforma. #### ISO/IEC 27001 A Tax360 é certificada ISO/IEC 27001, a principal norma internacional para sistemas de gestão de segurança da informação. Na prática, ela estabelece requisitos para estruturar, operar e melhorar continuamente um ISMS, com foco em gestão de riscos, proteção de dados e resiliência operacional. #### ISO/IEC 27701 A Tax360 também é certificada ISO/IEC 27701, que amplia essa lógica para privacidade. Ela fornece um framework estruturado para gestão de informações pessoais, accountability sobre PII e melhoria contínua das práticas de privacidade. #### SOC 2 Type II No roadmap de assurance da Mater Imperium, o SOC 2 Type II está previsto para o 2o semestre de 2026. Esse modelo examina não apenas o desenho dos controles, mas também sua operação ao longo de um período. --- ## Reforma Tributária 2026: o guia completo para empresas - Título: Reforma Tributária 2026: o guia completo para empresas - Descrição: Tudo sobre a Reforma Tributária do Consumo: CBS, IBS, split payment, apuração assistida, timeline e impactos para empresas. Guia atualizado. - URL: https://www.tax360.com.br/conteudos/reforma-tributaria ### O que é a Reforma Tributária do Consumo A Reforma Tributária do Consumo é a reestruturação completa do sistema de tributação sobre bens e serviços no Brasil. Aprovada pela Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, e regulamentada pela Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, ela substitui cinco tributos atuais por três novos. Saem de cena PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar, entram: - CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — tributo federal, administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributo de competência estadual e municipal, administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) - IS (Imposto Seletivo) — tributo federal extrafiscal, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente O modelo é um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado). A transição entre o sistema antigo e o novo será gradual, entre 2026 e 2033. ### CBS e IBS: os novos tributos #### CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços Tributo federal que substitui PIS, COFINS e IPI. Em 2026, opera com alíquota-teste de 0,9%, sem efeitos financeiros. #### IBS — Imposto sobre Bens e Serviços Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Administrado pelo CGIBS. Em 2026, opera com alíquota-teste de 0,1%, sem efeitos financeiros. #### IS — Imposto Seletivo Finalidade extrafiscal: desestimula consumo de produtos prejudiciais (bebidas alcoólicas, tabaco, veículos poluentes). Não gera crédito para o adquirente. #### Não cumulatividade plena Crédito tributário gerado sobre todas as aquisições tributadas, sem restrições de uso. A apropriação do crédito depende da extinção do débito do fornecedor. Vedada compensação cruzada: créditos de IBS só compensam débitos de IBS, créditos de CBS só compensam débitos de CBS. ### Timeline: cronograma completo da transição (2026-2033) - Jan-Dez 2026 — Fase de Teste: CBS 0,9% + IBS 0,1%. Caráter informativo — obrigações acessórias exigidas, sem efeitos financeiros. - 2027-2028 — Transição inicial: CBS plena, IBS crescente. PIS e COFINS são extintos. - 2029-2032 — Transição plena: Redução gradual de ICMS e ISS enquanto CBS e IBS sobem progressivamente. - 2033 — Vigência plena: Extinção total de ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. IVA dual em plena capacidade. #### Marcos de documentos fiscais 2025-2026 - Out/2025: Homologação dos campos CBS/IBS nos layouts de NF-e, NFC-e, CT-e e NFCom - Dez/2025: NFAg (modelo 75) em produção - Jan/2026: Campos CBS/IBS obrigatórios em produção para NF-e, CT-e e NFCom - Jan/2026: NFS-e padrão nacional Gov.br obrigatório para todos os municípios - Fev/2026: Publicação dos manuais e leiautes da DeRE - Jul/2026: NFGas (modelo 76) obrigatório ### Split Payment: como funciona a cobrança automática de tributos Mecanismo pelo qual CBS e IBS são recolhidos automaticamente pelos prestadores de serviços de pagamento eletrônico no momento da liquidação financeira. #### Split Payment Padrao (Inteligente) No momento do pagamento, a instituição financeira consulta RFB e CGIBS, segrega o tributo automaticamente e garante extinção do débito em tempo real. #### Split Payment Simplificado Para situações onde o modelo padrão é inviável. Sem consulta em tempo real. Percentuais fixos de retenção. #### Split Payment Contingencial Ativado em indisponibilidade do sistema fiscal. O prestador recolhe os valores destacados no documento. Excedentes devolvidos em até 3 dias úteis. ### Apuração Assistida: o governo calcula, você confere A RFB (para CBS) e o CGIBS (para IBS) processam automaticamente os documentos fiscais eletrônicos, calculam débitos e créditos e apresentam ao contribuinte uma apuração pré-preenchida. #### Confissão tácita Se a empresa não manifestar divergência no prazo previsto, a apuração apresentada pelo governo é presumida correta e se transforma automaticamente em crédito tributário. #### Estrutura da apuração mensal - Débitos processados - Créditos apropriados (vinculados à extinção do débito do fornecedor) - Pagamentos utilizados: PCont (pagamento pelo contribuinte), Split Payment e RAD (Recolhimento pelo Adquirente) - Resultado da apuração (saldo devedor ou credor do período) ### Impacto nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) - NF-e e NFC-e (NT 2025.002): novos grupos de CBS e IBS no XML - CT-e e subtipos (NT 2025.001): adequações em CT-e padrão, CT-e OS, CT-e Simplificado e GTV-e - NFCom (NT 2025.001): obrigatório em produção jan/2026 - NFS-e: migração obrigatória para padrão nacional Gov.br desde jan/2026 #### Novos documentos fiscais criados pela Reforma - DeRE (Declaração de Regimes Específicos) - NFeAbi (modelo 77) — Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis - NFAg (modelo 75) — Nota Fiscal de Água/Esgoto e Serviços de Saneamento - NFGas (modelo 76) — Nota Fiscal de Gás Canalizado ### Crédito tributário: o que muda com a não cumulatividade plena - Crédito vinculado à extinção do débito (Art. 27 LC 214/2025): Hierarquia: 1o RAD, 2o PCont, 3o Compensação - Vedação de compensação cruzada: absolutamente vedado compensar créditos de IBS com débitos de CBS, e vice-versa - LC 224/2025: redução de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais ### O que as empresas precisam fazer agora 1. Diagnosticar a exposição: Quais tributos afetam? Volume de DF-e por mês? Regimes específicos? 2. Avaliar os sistemas: ERP emite com campos CBS/IBS? Mensageria suporta novos layouts? 3. Entender a conciliação tripla: Cruzar apuração do governo, DF-e/XML e ERP. 4. Capacitar a equipe fiscal: Confissão tácita exige monitoramento ativo. 5. Acompanhar a regulamentação: Alíquotas definitivas e Split Payment ao longo de 2026 e 2027. ### Checklist: sua empresa está preparada? 1. Seu ERP já emite documentos fiscais com campos CBS/IBS? (obrigatório desde jan/2026) 2. Você sabe a diferença entre Split Payment Padrão, Simplificado e Contingencial? 3. Sua empresa concilia a apuração do governo com os dados do ERP? 4. Você monitora o prazo de manifestação da apuração assistida? 5. Seus créditos estão condicionados à extinção do débito do fornecedor? 6. Seus XMLs fiscais estão armazenados com compliance por 10 anos? 7. Sua plataforma fiscal suporta os dois regimes simultâneos (2026-2033)? 8. Você usa certificado digital A1 ou procuração eletrônica? 9. Sua empresa conhece o impacto da LC 224/2025 nos incentivos fiscais? 10. Você tem um parceiro tecnológico para a transição? ### Perguntas frequentes — Reforma Tributária Q: Quando a Reforma Tributária começa a ter efeito financeiro? A: Em 2026, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são cobrados, mas com mecanismo de compensação que neutraliza o impacto financeiro. A partir de 2027, a CBS passa a ter efeito financeiro próprio. A extinção total de PIS, COFINS, ICMS e ISS ocorre em 2033. Q: O que é confissão tácita? A: Se a empresa não manifestar divergência na apuração assistida dentro do prazo, a proposta do governo é presumida correta e se transforma automaticamente em crédito tributário. Q: O que é Split Payment? A: Mecanismo pelo qual CBS e IBS são recolhidos automaticamente pelos prestadores de serviços de pagamento no momento da liquidação financeira. O fornecedor recebe o valor já líquido do tributo. Q: O que muda nos documentos fiscais a partir de 2026? A: NF-e, NFC-e, CT-e e NFCom passam a exigir campos obrigatórios de CBS e IBS. NFS-e adotou o padrão nacional Gov.br. A Reforma também criou novos DF-e: DeRE, NFeAbi, NFAg e NFGas. Q: O que é RAD (Recolhimento pelo Adquirente)? A: Mecanismo de proteção: quando o fornecedor não paga o tributo e o crédito do adquirente fica bloqueado, o adquirente pode recolher em nome do fornecedor via RAD, extinguir o débito e liberar seu próprio crédito tributário. Q: A Tax360 já suporta os novos requisitos da Reforma? A: Sim. A plataforma já emite DF-e com campos CBS/IBS (calculadora do governo integrada), oferece conciliação tripla (apuração assistida), XML Cold Storage e suporte a todos os novos DF-e, incluindo DeRE, NFAg e NFGas. ### Fontes oficiais #### Legislação federal - EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributária - LC 214/2025 — Lei Complementar da Reforma Tributária do Consumo - LC 224/2025 — Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários #### Receita Federal do Brasil - Portal da CBS — Apuração Assistida - Calculadora CBS/IBS — Regime Geral - Manuais e leiautes DeRE #### Comitê Gestor do IBS (CGIBS) - Cartilha Orientativa — Emissão NF-e do IBS - DeRE — Declaração de Regimes Específicos - Transição segura 2026 --- ## Glossário Fiscal URL: https://www.tax360.com.br/conteudos/glossario-fiscal ### A **ADN** — Ambiente de Dados Nacional. Infraestrutura centralizada do Gov.br para recepção e distribuição de NFS-e. **Apuração Assistida** — Modelo da Reforma Tributária em que a Receita Federal processa os documentos fiscais, calcula débitos e créditos de CBS e entrega uma apuração pré-preenchida ao contribuinte. A empresa confere, concilia e ajusta. **Apuração Efetiva** — Fase definitiva da apuração tributária, quando o resultado proposto pelo governo é aceito ou contestado pelo contribuinte e se torna crédito tributário. ### C **CBS** — Contribuição sobre Bens e Serviços — tributo federal criado pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025. Substitui PIS, COFINS e IPI. Administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). **CC-e** — Carta de Correção Eletrônica — evento pós-emissão que permite corrigir informações de um DF-e já autorizado, sem alterar valores fiscais. **CGIBS** — Comitê Gestor do IBS — órgão responsável pela administração, arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS entre estados e municípios. **codTrib** — Código do Tributo. Identificador numérico do tributo na escrituração e apuração fiscal. **CT-e** — Conhecimento de Transporte Eletrônico — documento fiscal que registra prestações de serviço de transporte de cargas. Substituiu o CTRC em papel. ### D **DANFE** — Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica — representação gráfica simplificada da NF-e para acompanhar a mercadoria em trânsito. Não tem validade jurídica; o documento válido é o XML. **DeRE** — Declaração de Regimes Específicos — documento fiscal eletrônico instituído pela LC 214/2025 para escrituração de IBS, CBS e IS em regimes específicos (serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos). **DF-e** — Documento Fiscal Eletrônico — qualquer documento fiscal em formato digital XML com validade jurídica, emitido e autorizado eletronicamente pela SEFAZ ou outro órgão competente. ### E **EC 132/2023** — Emenda Constitucional no 132, de 20/12/2023 — marco constitucional que instituiu a Reforma Tributária do Consumo no Brasil, criando CBS e IBS. **EFD** — Escrituração Fiscal Digital — obrigação acessória do SPED que registra informações fiscais e contábeis em formato digital (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, EFD-Reinf). **EPEC** — Evento Prévio de Emissão em Contingência — mecanismo que permite registrar a existência de um DF-e antes da autorização da SEFAZ, garantindo continuidade em caso de indisponibilidade. ### I **IBS** — Imposto sobre Bens e Serviços — tributo de competência estadual e municipal, criado pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC 214/2025. Substitui ICMS e ISS. Administrado pelo CGIBS. **IS** — Imposto Seletivo — tributo federal incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Criado pela EC 132/2023. **ISO 27001** — Norma internacional de Segurança da Informação que define requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). A Tax360 possui certificação ISO 27001. **ISO 27701** — Extensão da ISO 27001 voltada para Privacidade da Informação. Define requisitos para um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (SGIP). A Tax360 possui certificação ISO 27701. ### L **LC 214/2025** — Lei Complementar no 214, de 16/01/2025 — regulamenta a Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023), detalhando regras de CBS, IBS, IS, split payment, regimes específicos e transição 2026-2033. **LGPD** — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) — legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. A Tax360 está em conformidade com a LGPD, com certificação ISO 27701. ### M **MDF-e** — Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais — documento que vincula documentos fiscais (NF-e, CT-e) a um veículo de transporte, controlando o trânsito de mercadorias. **MFA** — Autenticação Multifator — camada adicional de segurança que exige mais de um fator de verificação para acesso à plataforma. A Tax360 suporta Google Authenticator, Microsoft Authenticator e FreeOTP. **MOC** — Manual de Orientação do Contribuinte. Documento técnico publicado pelo Fisco que detalha regras de preenchimento, validação e transmissão de documentos fiscais eletrônicos. ### N **NF-e** — Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) — principal documento fiscal de operações de circulação de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. **NFC-e** — Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) — documento fiscal para operações de varejo (venda ao consumidor final). Substitui o cupom fiscal (ECF). **NFeAbi** — Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (modelo 77) — documento fiscal para operações de compra, venda, cessão de direitos e permuta de imóveis. Obrigatória a partir de 01/12/2026 para PJ do regime regular do IBS/CBS e PF com habitualidade na atividade imobiliária. **NFAg** — Nota Fiscal de Água/Esgoto e Serviços de Saneamento (modelo 75) — documento fiscal eletrônico para faturamento de concessionárias de água e saneamento. **NFCom** — Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica — documento fiscal para empresas de telecomunicações e provedores de internet. Substitui os modelos 21 e 22. **NFGas** — Nota Fiscal de Gás Canalizado (modelo 76) — documento fiscal eletrônico para faturamento de distribuidoras de gás encanado. **NFS-e** — Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — documento fiscal para prestação de serviços, emitida no padrão nacional Gov.br. Desde jan/2026, todos os municípios devem aderir ao Ambiente Nacional da NFS-e. ### P **PCont** — Pagamento pelo Contribuinte — modalidade de pagamento de CBS/IBS em que o próprio contribuinte gera e paga o DARF para quitar seus débitos tributários. **PGCC** — Plano Geral de Contas Contábeis. Estrutura de classificação contábil-tributária usada na escrituração fiscal digital. **PVA** — Programa Validador e Assinador — software oficial do governo para validação de arquivos SPED antes da transmissão. O RocketPVA da Tax360 automatiza e acelera esse processo em até 15x. ### R **RAD** — Recolhimento pelo Adquirente — modalidade em que o adquirente do bem/serviço recolhe CBS/IBS quando o fornecedor não efetua o pagamento, podendo extinguir o débito e liberar o crédito tributário. **REINF** — Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) — obrigação acessória do SPED que registra retenções de IRRF, CSLL, PIS e COFINS sobre serviços. **ROC** — Relatórios Operacionais de Compliance — relatórios internos de controle e evidência da operação fiscal. ### S **SEFAZ** — Secretaria da Fazenda — órgão estadual responsável pela administração tributária, incluindo a autorização e fiscalização de documentos fiscais eletrônicos. **SPED** — Sistema Público de Escrituração Digital — projeto do governo federal que unifica a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos contábeis e fiscais em formato digital. **Split Payment** — Mecanismo de recolhimento automático de IBS e CBS pelos prestadores de serviços de pagamento eletrônico no momento da liquidação financeira. Existem 3 modelos: Padrão/Inteligente, Simplificado e Contingencial. **SVAN** — SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional — ambiente virtual mantido pela RFB para estados que não possuem infraestrutura própria de autorização de DF-e. **SVRS** — Servidor Virtual do Rio Grande do Sul. Ambiente de contingência e autorização da SEFAZ utilizado por estados que não possuem infraestrutura própria de autorização de DF-e. ### Z **Zero Trust** — Modelo de segurança que não confia implicitamente em nenhum dispositivo, usuário ou rede — toda requisição é verificada individualmente. Arquitetura adotada pela Tax360. --- ## Contato - Título: Contato - Descrição: Fale com a Tax360: comercial, parcerias e demais canais de contato. - URL: https://www.tax360.com.br/contato ### H1 Fale com a Tax360 ### Descrição Vamos entender seu cenário e indicar o melhor ponto de partida. Se a Reforma Tributária está aumentando a pressão por prazo, evidências e controle, conte como é sua operação hoje. ### Canais de contato - Email: suporte@materimperium.com - WhatsApp: (11) 93743-2395 - Telefone: (16) 3621-2352 - Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília) ### Links de suporte - Chamados: https://materimperium.atlassian.net/servicedesk/customer/portal/1/group/1/create/1 - Knowledge Base: https://materimperium.atlassian.net/servicedesk/customer/topic/e389320e-6a62-4274-9504-067fb65187c5 - Trabalhe Conosco: https://www.linkedin.com/company/mater-imperium/jobs/ --- ## Navegação do site ### Menu principal - Sobre (/sobre) - Produtos (/produtos) — com megamenu de DF-e, Apuração Assistida e Automações - Compliance (/compliance) — com submenu de políticas e Trust Center - Conteúdos (/conteudos) — com megamenu de categorias ### Categorias de conteúdo - Reforma Tributária - Glossário Fiscal - Normas Técnicas - Leis - Informe Técnico - Guias - Documentação Técnica - Avisos - Cursos - Comunicados - Novidades - Manuais e Guias - E-Books --- ## Landing Page: RocketPVA URL: https://www.tax360.com.br/lp/rocket-pva O RocketPVA substitui o PVA do Governo para SPED Fiscal, Contribuições e Contábil. Valide, corrija e transmita com processamento paralelo, até 15x mais rápido, sem fila e sem instalação local. Correção em lote via Excel, transmissão com recibo automático e armazenamento seguro. Principais diferenciais: velocidade (até 15x), paralelismo (múltiplos SPEDs simultâneos), produtividade (correção em lote, recibos automáticos). ## Landing Page: RocketPVA para BPOs URL: https://www.tax360.com.br/lp/rocket-pva-bpo Variante do RocketPVA para BPOs e escritórios contábeis. Processe SPEDs de dezenas de CNPJs em paralelo, sem enfileirar. Escale sua operação de entrega fiscal com plataforma SaaS que cresce com sua carteira. ## Landing Page: RocketPVA — Correção via Excel URL: https://www.tax360.com.br/lp/rocket-pva-excel Variante focada no workflow de correção em massa. Exporte erros de validação para Excel, corrija com filtros e fórmulas, reimporte e transmita, tudo sem voltar ao PVA do Governo. ## Landing Page: XML Cold Storage URL: https://www.tax360.com.br/lp/xml-cold-storage O XML Cold Storage é o módulo de armazenamento seguro e de longo prazo de XMLs de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Atende ao AJUSTE SINIEF nº 2/2025 que exige guarda de XMLs por 132 meses (11 anos). Suporta todos os modelos de DF-e: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e, NFCom, NFeAbi, DeRE e REINF. Principais diferenciais: importação de legado via upload em lote ou API REST (para migração de ERP ou troca de fornecedor fiscal), hash de integridade verificável com trilha de auditoria, indexação automática por CNPJ/modelo/período/chave de acesso, exportação em lote de XML e PDF, criptografia AES-256 em repouso. Certificado ISO 27001 e ISO 27701, 100% aderente à LGPD. SaaS cloud-native sem infraestrutura local. Trial gratuito por 7 dias. ## Landing Page: NFS-e Inbound URL: https://www.tax360.com.br/lp/nfs-e-inbound O NFS-e Inbound captura automaticamente 100% das NFS-e emitidas contra o CNPJ da empresa via Portal Nacional NFS-e (Gov.br). Centraliza o inbound de notas de serviço em layout único, eliminando integrações "prefeitura a prefeitura", dependência de e-mail/PDF e OCR. Principais diferenciais: um ponto de integração para todos os municípios (Portal Nacional Gov.br), rastreamento automático de cancelamentos/substituições/retificações, integração com ERP via API REST, alimentação direta do módulo de Apuração Assistida para conciliação de ISS/IBS, governança de acesso via identidade digital Gov.br. Certificado ISO 27001 e ISO 27701, 100% aderente à LGPD. SaaS cloud-native. Trial gratuito por 7 dias. --- ## Artigo: Atualização das Notas Técnicas 2026.001 — ENCAT URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/atualizacao-nts-2026-001-encat Publicado: 2026-03-02 Categoria: comunicados ## Resumo A Coordenação Técnica do ENCAT publicou atualização conjunta das Notas Técnicas 2026.001 abrangendo NF-e, CT-e, MDF-e e o Portal da Conformidade. **Link oficial:** [Portal DF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda - Atualização coordenada de schemas e regras de validação para NF-e, CT-e e MDF-e - Adequações para o Portal da Conformidade com novos campos RTC - Alinhamento dos cronogramas de implantação entre os diferentes documentos fiscais ## Impacto para clientes Tax360 O Tax360 acompanha as atualizações do ENCAT de forma centralizada, aplicando as novas regras simultaneamente em todos os módulos de DF-e. **Produto Tax360 relacionado:** [DF-e](/produtos/df-e) — Plataforma completa de documentos fiscais eletrônicos. --- ## Artigo: Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (dezembro/2025) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/comunicado-producao-beta-dez2025 Publicado: 2025-12-26 Categoria: comunicados ## Resumo Publicado comunicado oficial sobre a abertura do Ambiente de Produção Beta destinado a testes da Reforma Tributária do Consumo (RTC) para NF-e. **Link oficial:** [Portal DF-e — Comunicados](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda - Disponibilização do Ambiente de Produção Beta para validação de NF-e com CBS/IBS - Empresas podem iniciar testes de emissão com os novos campos tributários - Ambiente paralelo ao de produção, sem impacto em documentos fiscais reais ## Impacto para clientes Tax360 O Tax360 já oferece integração com o Ambiente de Produção Beta, permitindo que clientes realizem testes de conformidade antes da obrigatoriedade. **Produto Tax360 relacionado:** [DF-e](/produtos/df-e) — Plataforma completa de documentos fiscais eletrônicos. --- ## Artigo: DeRE na Reforma Tributária: quem é obrigado e como funciona URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/dere-reforma-tributaria Publicado: 2026-03-30 Categoria: documentacao-tecnica ## O que é o DeRE O DeRE (Declaração de Regime Específico) é uma obrigação acessória introduzida no contexto da Reforma Tributária brasileira. Ele registra e formaliza a adesão e operação de contribuintes enquadrados em regimes específicos de tributação de CBS e IBS. ## Quem é obrigado Contribuintes que operam sob regimes diferenciados, específicos ou favorecidos conforme definido na LC 214/2025. Isso inclui setores como combustíveis, financeiro, imobiliário, entre outros com tratamento tributário diferenciado. ## Como funciona 1. **Enquadramento**: o contribuinte identifica se opera sob regime específico 2. **Declaração**: envio periódico do DeRE ao Comitê Gestor (CGIBS) e/ou Receita Federal 3. **Conciliação**: cruzamento entre DeRE, documentos fiscais emitidos e apuração assistida ## DeRE no Tax360 A plataforma Tax360 automatiza a geração e envio do DeRE, integrando-o ao fluxo de apuração assistida CBS/IBS. A conciliação entre DeRE, DF-e e apuração é feita automaticamente, com alertas para divergências. --- ## Artigo: EFD-Contribuições — Atualização da Nota Técnica nº 11/2026 URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/efd-contribuicoes-nt-11-2026 Publicado: 2026-02-20 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a atualização da Nota Técnica nº 11/2026 da EFD-Contribuições, com ajustes nos registros e campos para escrituração da CBS. **Link oficial:** [SPED — EFD-Contribuições](http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1639) ## O que muda - Ajustes nos registros da EFD-Contribuições para contemplar a CBS - Atualização de tabelas auxiliares e códigos de situação tributária - Novas orientações para preenchimento dos blocos de apuração ## Impacto para clientes Tax360 O RocketPVA do Tax360 aplica automaticamente as atualizações de layout e regras da EFD-Contribuições, garantindo a geração correta dos arquivos SPED. **Produto Tax360 relacionado:** [RocketPVA](/produtos/automacoes/rocket-pva) — Automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes. --- ## Artigo: EFD-Contribuições — Nota Técnica nº 12/2026 URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/efd-contribuicoes-nt-12-2026 Publicado: 2026-03-30 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica nº 12/2026 da EFD-Contribuições, com orientações detalhadas para escrituração da CBS no SPED. **Link oficial:** [SPED — EFD-Contribuições](http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1639) ## O que muda - Novas orientações para escrituração da CBS nos registros da EFD-Contribuições - Atualização de tabelas de códigos e situações tributárias - Esclarecimentos sobre regras de apuração e créditos de CBS ## Impacto para clientes Tax360 O RocketPVA do Tax360 incorpora automaticamente as orientações da NT 12/2026, garantindo a geração correta dos arquivos EFD-Contribuições com CBS. **Produto Tax360 relacionado:** [RocketPVA](/produtos/automacoes/rocket-pva) — Automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes. --- ## Artigo: EFD ICMS IPI — Publicação do programa versão 6.0.3 URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/efd-icms-ipi-v603 Publicado: 2026-03-25 Categoria: documentacao-tecnica ## Resumo Publicada a versão 6.0.3 do programa validador da EFD ICMS IPI, com ajustes nos leiautes e atualização do Guia Prático. **Link oficial:** [SPED — EFD ICMS IPI](http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1285) ## O que muda - Atualização do programa validador para a versão 6.0.3 - Ajustes nos leiautes de registros para ICMS e IPI - Publicação do Guia Prático atualizado com novas orientações de preenchimento ## Impacto para clientes Tax360 O RocketPVA do Tax360 é atualizado automaticamente para refletir as novas versões do programa EFD ICMS IPI, garantindo validação correta dos arquivos SPED. **Produto Tax360 relacionado:** [RocketPVA](/produtos/automacoes/rocket-pva) — Automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes. --- ## Artigo: O que muda com a Reforma Tributária: guia completo para empresas URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/exemplo-reforma-tributaria Publicado: 2026-03-23 Categoria: reforma-tributaria ## Introdução A Reforma Tributária representa a maior mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Aprovada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, ela remodela radicalmente a forma como empresas apuram, recolhem e prestam contas de seus tributos. O horizonte de transição vai até 2033, mas os efeitos práticos sobre a operação fiscal começam muito antes, e a janela de preparação se estreita a cada trimestre. Este guia reúne o que as equipes fiscais precisam compreender para navegar esse ambiente com controle e previsibilidade. ## O que motivou a reforma O sistema tributário brasileiro acumulou ao longo de décadas uma sobreposição de impostos federais, estaduais e municipais que criou custos de conformidade altíssimos e distorções econômicas estruturais. O ICMS, tributo estadual sobre circulação de mercadorias, tinha 27 legislações distintas, uma por estado, com alíquotas, benefícios e regimes que tornavam a escrituração fiscal um exercício de especialização constante. O PIS e a COFINS, cobrados em cascata durante anos antes de migrarem para o regime não cumulativo, criaram litígios que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal. O ISS municipal adicionava mais uma camada de complexidade para prestadores de serviços que atuam em múltiplos municípios. O resultado foi um sistema que consumia em média 1.500 horas por ano de trabalho de conformidade nas médias e grandes empresas, segundo levantamentos do Banco Mundial. A reforma buscou resolver três problemas centrais: a cumulatividade, a guerra fiscal entre entes federativos e a fragmentação das obrigações acessórias. ## A nova arquitetura tributária ### IBS — Imposto sobre Bens e Serviços O IBS substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em uma única incidência sobre o consumo de bens e serviços. Sua alíquota é definida de forma dual: uma parte vai para os estados e outra para os municípios, mas a apuração é unificada e gerida por um comitê gestor nacional. Isso elimina a guerra fiscal e padroniza as obrigações acessórias para operações interestaduais. O IBS é um imposto sobre valor adicionado (IVA) puro: incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva e garante crédito pleno para o adquirente na etapa seguinte. A não-cumulatividade é ampla: diferentemente do PIS/COFINS atual, que tem listas restritivas de crédito. **Características principais do IBS:** - Incidência no destino (onde o consumo ocorre), não na origem - Crédito imediato nas aquisições de bens e serviços para uso nas atividades - Alíquota uniforme por estado e município, sem benefícios fiscais que não sejam autorizados pelo comitê gestor - Recolhimento centralizado com repasse automático aos entes subnacionais ### CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços A CBS é o equivalente federal do IBS: substitui PIS e COFINS com um tributo de IVA sobre o consumo, também com ampla não-cumulatividade. A alíquota-padrão estimada situa-se entre 9% e 10%, mas o governo federal sinalizou ajustes ao longo de 2025 para conter a elevação da carga tributária total sobre alguns setores. **Características principais da CBS:** - Base de incidência ampla, com poucas exclusões - Crédito sobre todos os insumos diretamente relacionados à atividade - Apuração mensal, com possibilidade de ressarcimento ágil de créditos acumulados - Integração plena com a NF-e e demais documentos fiscais eletrônicos ### IS — Imposto Seletivo O IS é um tributo extrafiscal que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes, produtos com alto teor de açúcar e serviços de extração mineral. Não gera crédito para o adquirente (é um custo na cadeia) e tem alíquotas diferenciadas por categoria de produto. O IS foi pensado para substituir o IPI de forma mais seletiva, mantendo incidência apenas onde há externalidade negativa clara, e não como instrumento de política industrial ampla. ## O calendário de transição A implementação do novo sistema não é imediata. A Lei Complementar n.º 214/2025 definiu um período de convivência entre os tributos antigos e os novos: **2026:** Alíquotas-teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) com possibilidade de aproveitamento de crédito integral. Fase de adaptação tecnológica das plataformas fiscais. **2027–2028:** CBS entra em vigor com alíquota plena. PIS e COFINS são extintos. O IBS ainda opera em fase reduzida. **2029–2032:** Redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS enquanto as alíquotas do IBS sobem progressivamente. **2033:** Extinção completa de ICMS e ISS. O sistema dual IVA (IBS + CBS) opera em plena capacidade. Durante a transição, as empresas precisarão operar dois regimes tributários simultaneamente: o atual (ICMS, ISS, PIS, COFINS) e o novo (IBS, CBS). Isso dobra a carga de escrituração, os riscos de interpretação e a necessidade de reconciliação entre sistemas. ## Impactos setoriais ### Varejo e distribuição O setor que mais se beneficia da não-cumulatividade ampla do IBS/CBS é o varejo verticalizado que hoje sofre com a cumulatividade residual do PIS/COFINS no regime cumulativo. Empresas com muitas etapas intermediárias ganharão em eficiência de crédito. Por outro lado, varejistas que dependem de benefícios de ICMS, especialmente aqueles com regimes especiais de tributação em estados como Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso, precisam mapear cuidadosamente o impacto da uniformização das alíquotas. ### Serviços e tecnologia O ISS atual tem alíquotas municipais que variam de 2% a 5%, com algumas municipalidades concedendo incentivos para atrair empresas de tecnologia. Com o IBS, essa guerra fiscal acaba. Para muitas empresas de software e serviços digitais que hoje pagam 2% de ISS em municípios estratégicos, a transição para o novo sistema pode representar aumento de carga se a alíquota de IBS municipal for superior ao benefício atual. ### Indústria A indústria enfrenta o fim gradual do IPI como instrumento de política industrial e a entrada do IS para produtos selecionados. Empresas na Zona Franca de Manaus mantêm tratamento diferenciado garantido constitucionalmente, mas o detalhamento operacional ainda está sendo regulamentado. ### Agronegócio O setor agropecuário tem alíquota zero de IBS e CBS na maior parte da cadeia primária, com manutenção do crédito para o elo seguinte. Isso preserva a competitividade das exportações. Porém, insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos) precisam ter sua cadeia de crédito mapeada cuidadosamente no novo regime. ## Mudanças nas obrigações acessórias Uma das promessas mais relevantes da Reforma Tributária é a simplificação das obrigações acessórias. O projeto "Nota Fiscal Brasil" (NFB) pretende unificar os documentos fiscais eletrônicos em um padrão único, que hoje se fragmenta em NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e e outros. Na prática, a convergência será gradual. As plataformas de DF-e precisarão: 1. Emitir documentos no novo padrão técnico quando ele for homologado 2. Manter compatibilidade retroativa com os padrões anteriores durante a transição 3. Capturar e armazenar documentos de fornecedores que ainda emitem no formato legado 4. Reconciliar as apurações de ICMS/ISS/PIS/COFINS com as de IBS/CBS em paralelo A SEFAZ Nacional (estrutura que emerge com a reforma) deverá centralizar a validação dos documentos e o repasse de informações aos entes federativos, reduzindo a multiplicidade de integrações que as empresas precisam manter hoje com 27 SEFAZes estaduais. ## Gestão de créditos no novo regime O crédito amplo do IBS/CBS é o principal ativo a ser gerido no novo regime. Diferentemente do PIS/COFINS atual (onde as empresas precisam classificar cada compra em listas positivas de crédito), o IBS/CBS permite crédito sobre toda aquisição destinada à atividade. Isso simplifica a apuração, mas exige um controle mais granular para garantir que: - Compras com uso misto (atividade e consumo pessoal) sejam rateadas corretamente - Devoluções e cancelamentos sejam estornados imediatamente - Créditos de períodos anteriores sejam escriturados dentro dos prazos de decadência - Créditos acumulados (exportadores, por exemplo) sejam solicitados no prazo para não impactar o fluxo de caixa A não-observância desses controles pode gerar glosas de crédito em auditoria, especialmente nos primeiros anos do regime, quando a fiscalização tende a ser mais ativa para consolidar a jurisprudência administrativa. ## Riscos operacionais na transição ### Dupla escrituração Entre 2026 e 2032, as empresas precisarão manter escrituração paralela para os dois sistemas. Isso exige que os ERPs e sistemas fiscais processem tanto as regras atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS) quanto as novas (IBS, CBS). A probabilidade de divergências entre os dois conjuntos de dados é alta, e conciliá-las exige processos estruturados. ### Reclassificação de produtos e serviços O novo sistema tem tabelas de alíquotas e enquadramentos que não mapeiam 1:1 com os códigos de CFOP, CST e NCM atuais. Empresas com catálogos extensos precisarão reclassificar produtos e serviços, o que é um projeto de dados significativo. ### Fornecedores em estágios distintos de maturidade Durante a transição, diferentes fornecedores estarão em diferentes estágios de adaptação. Um fornecedor que ainda emite NF-e no padrão antigo precisa ter seu crédito capturado corretamente mesmo que o padrão do documento seja diferente do esperado no novo regime. ### Saldos de crédito dos tributos extintos Com a extinção do ICMS e do ISS, os saldos credores acumulados nestes tributos precisarão ser utilizados ou compensados dentro das regras de transição. Empresas exportadoras com histórico de saldos credores de ICMS precisarão negociar a utilização com os estados de origem, um processo que já é complexo hoje e tende a ser ainda mais disputado durante a transição. ## Como se preparar agora ### 1. Diagnóstico de carga tributária efetiva O primeiro passo é mapear a carga tributária atual com precisão: quais tributos incidem, com quais alíquotas efetivas (não nominais), quais créditos são aproveitados e qual a estrutura de regimes especiais que a empresa desfruta. Esse diagnóstico revela o impacto líquido da migração para IBS/CBS, que pode ser positivo ou negativo dependendo do perfil da operação. ### 2. Avaliação de regimes especiais e benefícios fiscais Muitos benefícios de ICMS e ISS serão extintos com a transição. A empresa precisa avaliar quais benefícios tem hoje, qual o impacto financeiro da extinção e se há mecanismos de compensação previstos na legislação de transição. Alguns estados negociam "período de salvaguarda" para empresas com projetos de investimento baseados em benefícios que serão extintos. ### 3. Adequação dos sistemas fiscais Os sistemas de ERP, emissão de DF-e e apuração fiscal precisarão ser atualizados em fases. O cronograma técnico da SEFAZ Nacional para novos padrões de documentos e APIs de escrituração ainda está sendo definido, mas as plataformas de DF-e precisarão suportar os novos layouts assim que homologados. Aguardar a homologação para iniciar a adequação é um risco de prazo significativo. ### 4. Capacitação das equipes A mudança no modelo de apuração, especialmente o crédito amplo e a apuração pelo destino, requer retreinamento das equipes fiscal, contábil e jurídica. Erros de interpretação nos primeiros anos do regime tendem a gerar autuações com impacto financeiro elevado, dado que as alíquotas combinadas de IBS+CBS são mais altas do que PIS+COFINS isoladamente. ### 5. Revisão dos contratos com fornecedores e clientes A transferência do ônus do IBS/CBS na cadeia precisa estar prevista contratualmente. Contratos de longo prazo que não preveem cláusula de reajuste para mudanças tributárias estruturais podem gerar disputas ou margens comprimidas durante a transição. ## O papel da tecnologia fiscal na transição A complexidade da transição (dois regimes em paralelo, novos padrões de documentos, crédito amplo a ser controlado, reconciliações adicionais) reforça a necessidade de uma plataforma fiscal integrada, e não de soluções pontuais empilhadas. As empresas que chegarem à transição com processos manuais ou ferramentas fragmentadas enfrentarão risco operacional proporcional ao volume. Operações que hoje processam centenas de milhares de documentos por mês precisarão dobrar essa capacidade durante o período de convivência dos dois sistemas. A infraestrutura tecnológica ideal para a transição precisa: - **Capturar e armazenar** todos os documentos fiscais eletrônicos de entrada e saída, nos padrões atual e futuro - **Apurar automaticamente** os tributos nos dois regimes em paralelo, com reconciliação integrada - **Gerar evidências auditáveis** para ICMS, ISS, PIS/COFINS, IBS e CBS simultaneamente - **Integrar com o ERP** sem retrabalho de digitação ou transferência manual de arquivos - **Escalar** conforme o volume cresce sem degradação de performance ou de prazo ## Conclusão A Reforma Tributária é inevitável e sua janela de preparação já está aberta. As empresas que iniciarem agora o diagnóstico, a adequação tecnológica e a capacitação das equipes terão tempo para errar, corrigir e chegar a 2027, quando a CBS entra em vigor em alíquota plena, com processos testados. As que esperarem terão menos tempo para ajuste, maior risco de autuação nos primeiros períodos do novo regime e menor poder de negociação com fornecedores de tecnologia e serviços fiscais, que estarão com capacidade comprometida pela demanda concentrada. A plataforma Tax360 foi construída precisamente para esse cenário: centraliza a captura de DF-e, a apuração fiscal e o controle de créditos em uma infraestrutura nativa em nuvem, projetada para crescer junto com a complexidade que a Reforma Tributária traz. Se você quiser entender como a plataforma Tax360 pode acelerar a preparação da sua operação fiscal, fale com nosso time. --- ## Artigo: Alinhado ou certificado? O que muda em ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/iso-27001-27701-soc2-certificado-vs-alinhado Publicado: 2026-03-06 Categoria: guias O que cada termo significa na prática, quais evidências pedir e como isso impacta risco, compras e compliance em tecnologia fiscal. "Estamos alinhados à ISO" e "somos certificados" não são a mesma coisa. Alinhamento costuma indicar adoção interna de boas práticas; certificação/report traz verificação independente e evidência auditável. Na MaterImperium, estamos na fase final do processo de certificação ISO 27001 e ISO 27701. E o Tax360 foi desenhado para operar com segurança e privacidade by design, seguindo rigorosamente políticas e controles corporativos de segurança e privacidade. ## Contexto e definição: "alinhado" vs "certificado" (e onde entra SOC 2) **ISO/IEC 27001** é o padrão mais difundido para requisitos de um ISMS (Information Security Management System), um sistema de gestão com ciclo contínuo (planejar, operar, medir e melhorar) para segurança da informação. **ISO/IEC 27701** trata de PIMS (Privacy Information Management System), um sistema de gestão para tratar PII de forma estruturada e alinhada a requisitos de privacidade. **SOC 2** é um report de auditoria focado em controles relevantes para Security, Availability, Processing Integrity, Confidentiality e/ou Privacy (Trust Services Criteria). Agora, os termos que causam confusão: - **"Alinhado" (uso comum de mercado):** a empresa afirma que segue práticas e controles inspirados no padrão. Pode haver auditoria interna/consultoria, mas é, em geral, auto-declarado. - **"Certificado (ISO)":** existe auditoria por organismo certificador, com emissão de certificado e auditorias recorrentes. A confiança depende também da competência do certificador, daí a importância de normas como a ISO/IEC 27006-1 para organismos de certificação. - **"SOC 2 Type II":** é um report que avalia efetividade operacional dos controles ao longo de um período (não só desenho em um ponto no tempo). **Regra simples:** alinhado = intenção/implementação interna; certificado/report = evidência independente. Posicionamento MaterImperium / Tax360: nossos materiais e diferenciais já colocam ISO 27001 e 27701 como referência e SOC 2 Type II como plano (2026). ## Por que isso importa (impacto) A diferença vira decisão quando a conversa envolve risco e auditoria: - **Compras e due diligence** precisam de evidência: escopo, validade, organismo certificador, período do report, exceções. - **Risco operacional:** segurança e privacidade deixam de ser "seção do contrato" e passam a ser requisito para continuidade. - **Compliance e governança:** sem trilha de evidências (processos, registros, tratamento de incidentes), a aprovação interna trava. No caso da MaterImperium, a política corporativa de segurança e privacidade existe para proteger informações e dados pessoais, preservando confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade. ## Como fazer: passo a passo para avaliar um fornecedor (ou comprovar maturidade) ### Comece pelo escopo (o que está "dentro") Antes de falar em ISO/SOC: - Quais sistemas e módulos você está comprando? - Quais dados são processados (incluindo PII)? - Quais integrações e ambientes estão envolvidos? Sem escopo, você pode aceitar um certificado/report que não cobre o que está sendo contratado. ### Peça evidências no formato correto **Para ISO 27001/27701:** - Certificado (ou status formal do processo) com escopo e organismo certificador. - Políticas e procedimentos: gestão de acesso, incidentes, continuidade, mudanças. - Evidências operacionais: revisões, registros, trilhas e rotinas. **Importante (linguagem correta):** enquanto o certificado não é emitido, o termo mais preciso é "em processo de certificação". **Para SOC 2 Type II:** - Report (ou sumário executivo + bridge letter, se o report completo for restrito). - Verifique: período coberto, critérios incluídos e observações/exceções. ### Valide "o auditor/certificador", não só o selo ISO 27006-1 descreve requisitos para quem audita/certifica ISMS, justamente para dar consistência e imparcialidade ao processo. ### Conecte controle com rotina (onde "alinhado" costuma falhar) Perguntas objetivas que expõem maturidade: - Como acessos são concedidos e revisados? (MFA/SSO, trilha, segregação) - Como incidentes são registrados, classificados e tratados? - Como continuidade e recuperação são testadas? - Como mudanças em produção são aprovadas e rastreadas? Na MaterImperium, por política, existe diretriz explícita de seguir por completo normas e procedimentos, tratar incidentes com registro/classificação/investigação/correção e garantir continuidade com planos testados e melhorados continuamente. ### Feche o loop de privacidade (LGPD) Verifique canal e prazo para atendimento a direitos do titular e controles de segurança para dados pessoais. A [Política de Privacidade](/compliance/politica-de-privacidade) descreve medidas e canal de contato para exercício de direitos. ## Casos de uso / exemplos - **Enterprise comprando SaaS fiscal (Tax/ERP/DF-e):** costuma exigir evidência auditável (ISO/SOC). "Alinhado" ajuda no piloto; para contrato longo, pedem prova e escopo. - **Fornecedor em etapa final de aprovação (TI + Segurança + Jurídico):** o que destrava é clareza de escopo + evidências operacionais + governança. - **Operação high-volume (múltiplos CNPJs/filiais):** controles de acesso, rastreabilidade e continuidade são tão relevantes quanto performance. - **BPO/contabilidade com carteira de clientes:** padronização de processo (ISMS/PIMS) reduz erro humano e acelera auditorias internas. ## Erros comuns e como evitar - Confundir "alinhado" com "certificado". - Não olhar o escopo do certificado/report. - Tratar "em processo de certificação" como "certificado" (comunique com precisão). - Pedir apenas PDF de política e ignorar evidência de operação (logs, revisões, incidentes). - Ignorar privacidade (PII) e focar só em segurança. ## Checklist copiável (resumo acionável) - [ ] Escopo definido (sistemas + dados + integrações) - [ ] Evidências solicitadas (ISO 27001/27701 e/ou SOC 2 Type II) - [ ] Auditor/certificador validado (credibilidade) - [ ] Controles operacionais checados (acesso, incidentes, continuidade, mudanças) - [ ] Privacidade validada (canal, prazos, medidas) ## Perguntas frequentes (FAQ) ### "Alinhado à ISO 27001" vale como evidência? Ajuda como sinal, mas não substitui auditoria independente quando o risco é alto. ### ISO 27001 certifica produto ou empresa? Certifica o ISMS dentro de um escopo (por isso o escopo é decisivo). ### SOC 2 Type II é equivalente a ISO 27001? Não. SOC 2 é um report sobre controles (Trust Services Criteria); ISO 27001 é padrão de requisitos de ISMS. ### O Tax360 segue essas normas mesmo antes do certificado? Sim: o Tax360 foi desenhado como infraestrutura fiscal moderna e opera com controles e governança de segurança/privacidade; a política corporativa exige seguir por completo normas e procedimentos, tratar incidentes e garantir continuidade. ### A MaterImperium já é certificada? Estamos na fase final do processo de certificação ISO 27001 e ISO 27701. Enquanto isso, disponibilizamos políticas, governança e evidências operacionais para due diligence. (Diferenciais e materiais já refletem a direção: ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II no roadmap.) ## Por fim "Alinhado" pode ser um bom ponto de partida, mas certificação/report reduz fricção em compras, acelera due diligence e dá previsibilidade em auditorias. Para plataformas fiscais, isso pesa ainda mais por causa de dados sensíveis e continuidade operacional. No Tax360, segurança e privacidade são tratadas como disciplina de gestão (processo + evidência), não como "anexo". ### Leia também - [Política de Privacidade do Tax360](/compliance/politica-de-privacidade) ### Referências / fontes - [ISO/IEC 27001 (ISMS)](https://www.iso.org/standard/27001) - [ISO/IEC 27701 (PIMS)](https://www.iso.org/standard/27701) - [AICPA, SOC 2](https://www.aicpa-cima.com/topic/audit-assurance/audit-and-assurance-greater-than-soc-2) **Produtos Tax360 relacionados:** - [Trust Center — Certificações](/compliance/trust-center) — ISO 27001, ISO 27701 e roadmap SOC 2 Type II. - [Política de Privacidade](/compliance/politica-de-privacidade) --- ## Artigo: NFAg — Manual de Orientações do Contribuinte v1.00k + Schema URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/moc-nfag-v100k-schema Publicado: 2026-03-12 Categoria: manuais-e-guias ## Resumo Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da NFAg na versão 1.00k, acompanhado do pacote de schemas XML atualizado. **Link oficial:** [Portal DF-e — NFAg](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda - Atualização do leiaute da NFAg com novos campos para CBS e IBS - Revisão das regras de validação e rejeição - Publicação do pacote de schemas XML alinhado à versão 1.00k ## Impacto para clientes Tax360 O módulo NFAg do Tax360 já incorpora o leiaute e schemas da versão 1.00k, garantindo emissão em conformidade sem necessidade de ajustes manuais. **Produto Tax360 relacionado:** [NFAg](/produtos/df-e/nfag) — Emissão e gestão de NFAg com adequação automática a novas versões do MOC. --- ## Artigo: MOC NFeABI 1.00 Anexo I — Leiaute e Regras de Validação v2.00 URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/moc-nfeabi-anexo-i-leiaute-v200 Publicado: 2026-03-12 Categoria: documentacao-tecnica ## Resumo Publicada em 12/03/2026, a versão 2.00 do Anexo I do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da NF-e ABI, Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (Modelo 77). Esta atualização revisa o leiaute XML e as regras de validação que regem a emissão deste novo documento fiscal eletrônico, criado pela Lei Complementar 214/2025 para formalizar operações de transferência onerosa de propriedade de bens imóveis. **Link oficial:** [Portal DF-e — NFeABI Documentos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfabi/Documentos) ## O que muda na v2.00 O Anexo I define a estrutura do XML da NF-e ABI e as regras de rejeição aplicáveis ao ambiente autorizador. A versão 2.00 atualiza o leiaute publicado inicialmente como minuta em novembro/2025 (v1.00), incorporando ajustes derivados do período de consulta e alinhamento com as demais NTs da Reforma Tributária do Consumo (RTC). ### Estrutura do MOC NFeABI O Manual de Orientações do Contribuinte da NF-e ABI é composto por três documentos: | Documento | Conteúdo | |-----------|----------| | MOC — Visão Geral | Conceitos, fluxo operacional e escopo do modelo 77 | | MOC — Anexo I (este) | Leiaute XML e regras de validação | | MOC — Anexo II | Especificações técnicas do DANFE-ABI e código de barras | ### Campos obrigatórios do leiaute A NF-e ABI exige informações específicas do setor imobiliário: - **Dados do imóvel** — matrícula, localização, características construtivas - **Dados do adquirente** — identificação completa do comprador - **Natureza da operação** — venda, permuta, dação em pagamento - **Tributos CBS e IBS** — campos para apuração conforme LC 214/2025 - **Assinatura digital** — certificado digital obrigatório para emissão ### Comunicação com o ambiente nacional - Web Services síncronos com TLS 1.2 ou superior - Autorização de Uso emitida pelo Ambiente Nacional - Validade jurídica assegurada por assinatura digital e protocolo de autorização ## Cronograma O MOC NFeABI encontra-se em status de minuta. As datas de entrada em vigor (homologação e produção) serão definidas por ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação | A definir — aguarda ato conjunto normativo | | Produção | A definir — aguarda ato conjunto normativo | ## Impacto para clientes Tax360 A NF-e ABI é um documento fiscal inteiramente novo, voltado a incorporadoras, construtoras, imobiliárias e demais contribuintes que realizam operações de alienação de bens imóveis. Para preparar-se: - **Acompanhar a publicação do ato conjunto** que definirá as datas de obrigatoriedade - **Avaliar a adequação de ERPs e sistemas** para geração do XML modelo 77 - **Garantir certificação digital** válida para assinatura do documento - **Testar em homologação** assim que o ambiente estiver disponível **Produto Tax360 relacionado:** [NFeAbi](/produtos/df-e/nfeabi) — Emissão e gestão da NF-e ABI com leiaute e regras de validação atualizados automaticamente. --- ## Artigo: MOC NFeABI 1.00 — Visão Geral da Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/moc-nfeabi-visao-geral-v100 Publicado: 2025-11-25 Categoria: documentacao-tecnica ## Resumo Publicada em 25/11/2025 pelo ENCAT, a versão 1.00 do MOC (Manual de Orientações do Contribuinte) da NF-e ABI, Visão Geral. O documento apresenta os conceitos, escopo e fluxo operacional do novo Modelo 77, criado para formalizar operações de transferência onerosa de propriedade de bens imóveis em conformidade com a Lei Complementar 214/2025. **Link oficial:** [Portal DF-e — NFeABI Documentos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfabi/Documentos) ## O que é a NF-e ABI A Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI) é um documento fiscal eletrônico nacional, exclusivamente digital, com validade jurídica garantida por assinatura digital e Autorização de Uso do Ambiente Nacional. O modelo 77 foi instituído pela Reforma Tributária do Consumo para padronizar o registro de transações imobiliárias em todo o território nacional. ### Operações abrangidas | Tipo de operação | Descrição | |------------------|-----------| | Venda | Transferência onerosa de propriedade imobiliária | | Permuta | Troca de bens imóveis entre partes | | Dação em pagamento | Entrega de imóvel para quitação de dívida | ### Estrutura do MOC O MOC completo da NF-e ABI é composto por três volumes: - **Visão Geral (este documento)** — conceitos, escopo, fluxo de autorização - **Anexo I** — leiaute XML e regras de validação ([ver artigo MOC Anexo I v2.00](/artigos/moc-nfeabi-anexo-i-leiaute-v200)) - **Anexo II** — especificações técnicas do DANFE-ABI e código de barras ### Fluxo de emissão 1. Contribuinte gera o XML da NF-e ABI (modelo 77) com dados do imóvel e tributos 2. Assina digitalmente com certificado digital válido 3. Envia ao Ambiente Nacional via Web Services síncronos (TLS 1.2+) 4. Recebe Autorização de Uso com validade jurídica 5. Disponibiliza DANFE-ABI ao adquirente ## Quem deve emitir Contribuintes sujeitos a CBS e IBS que realizem operações de alienação de bens imóveis, incluindo incorporadoras, construtoras, imobiliárias e pessoas jurídicas do setor imobiliário. ## Cronograma O MOC foi publicado como minuta técnica. As datas de obrigatoriedade serão definidas por ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. ## Impacto para clientes Tax360 A NF-e ABI representa uma obrigação fiscal inteiramente nova para o setor imobiliário. Recomendamos: - **Familiarizar-se com o MOC** e o fluxo de emissão do modelo 77 - **Mapear operações imobiliárias** que passarão a exigir NF-e ABI - **Acompanhar a publicação do ato conjunto** para datas de homologação e produção **Produto Tax360 relacionado:** [NFeAbi](/produtos/df-e/nfeabi) — Emissão e gestão da NF-e ABI com conformidade automática ao MOC e regras de validação. --- ## Artigo: NFGas — Manual de Orientações do Contribuinte v1.00f + Schema URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/moc-nfgas-v100f-schema Publicado: 2026-03-12 Categoria: manuais-e-guias ## Resumo Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da NFGas na versão 1.00f, acompanhado do pacote de schemas XML atualizado. **Link oficial:** [Portal DF-e — NFGas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda - Atualização do leiaute da NFGas com novos campos para CBS e IBS - Revisão das regras de validação e rejeição - Publicação do pacote de schemas XML alinhado à versão 1.00f ## Impacto para clientes Tax360 O módulo NFGas do Tax360 já incorpora o leiaute e schemas da versão 1.00f, garantindo emissão em conformidade sem necessidade de ajustes manuais. **Produto Tax360 relacionado:** [NFGas](/produtos/df-e/nfgas) — Emissão e gestão de NFGas com adequação automática a novas versões do MOC. --- ## Artigo: Navegando pela Reforma Tributária 2026: Diretrizes essenciais para empresas URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/navegando-reforma-tributaria-2026-diretrizes Publicado: 2026-03-31 Categoria: reforma-tributaria O ano de 2026 marca o início definitivo de uma das maiores transformações econômicas da nossa história recente. A Reforma Tributária deixa de ser apenas um projeto e passa a impactar diretamente a rotina das companhias brasileiras. Sabemos que o dia a dia dos departamentos fiscal e contábil já é bastante intenso. Por isso, compreender as novas diretrizes com antecedência é o passo fundamental para garantir a tranquilidade e a segurança do seu negócio. A transição para o Imposto sobre Valor Agregado Dual exigirá muito mais do que simples atualizações de alíquotas. O novo cenário introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços, conhecidos como CBS e IBS. Com essa mudança estrutural, as organizações enfrentarão novas obrigações acessórias, layouts inéditos e um volume de dados ainda mais complexo. A adaptação exige foco, tecnologia e processos muito bem estruturados. ## As novas obrigações fiscais e o que muda na prática A Receita Federal já publicou as orientações claras para o ano de testes. A partir do primeiro dia de 2026, todos os contribuintes precisarão emitir seus documentos eletrônicos com o destaque exato da CBS e do IBS. Isso inclui a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e diversos outros arquivos que suportam a circulação de mercadorias e serviços. Essa etapa inicial operará com uma alíquota simbólica de um por cento, projetada para validar os sistemas governamentais e corporativos. Além dos documentos convencionais, o governo introduz a Declaração dos Regimes Específicos. Essa nova obrigação exigirá uma consolidação profunda de informações para empresas que operam sob regras tributárias diferenciadas. O Fisco acompanhará de perto a capacidade de comunicação entre as plataformas das empresas e o Comitê Gestor. Ignorar essa fase de testes significa acumular passivos perigosos para o momento em que as alíquotas integrais entrarem em vigor. Outra mudança drástica no horizonte é a adoção do recolhimento no momento da liquidação financeira. Esse mecanismo altera completamente a dinâmica do fluxo de caixa. O valor correspondente aos tributos será desviado automaticamente para os cofres públicos no exato instante em que o cliente realizar o pagamento. Sem o devido preparo sistêmico, as equipes financeiras perderão a visibilidade essencial para manter a saúde do negócio. ## Desafios e oportunidades para as operações corporativas Operar múltiplos CNPJs e filiais sob as novas regras será um verdadeiro teste de resiliência. As corporações que dependem de processos manuais ou planilhas paralelas enfrentarão um colapso em seu workflow diário. O aumento exponencial do volume de dados contidos nos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital demandará uma capacidade de processamento que as instalações locais antigas simplesmente não possuem. Entretanto, grandes desafios sempre trazem oportunidades excepcionais. Empresas que iniciam o saneamento de seus cadastros agora ganham uma vantagem competitiva inestimável. A revisão antecipada de insumos e créditos permite uma precificação muito mais inteligente perante a concorrência. Além disso, a adequação precoce garante a identificação de gargalos operacionais muito antes das autuações fiscais começarem a chegar. A modernização também impulsiona a governança e a rastreabilidade interna. Ao mapear o ciclo completo da informação, desde a compra até o faturamento, a companhia assegura a integridade dos seus dados. Esse movimento alinha as rotinas corporativas às rigorosas exigências da LGPD, protegendo o ativo mais valioso da organização em um ambiente regulatório extremamente vigilante. ## A inércia cobra um preço alto Dados recentes do mercado revelam que uma parcela alarmante das companhias ainda não iniciou suas adaptações. A grande maioria dos profissionais não se sente plenamente preparada para a virada de chave. Essa inércia coletiva cria um ambiente propício para penalidades severas, retenção de mercadorias nas barreiras fiscais e perda massiva de créditos tributários legítimos. A complexidade estrutural exigida para cruzar informações de Notas Fiscais e ERPs não pode ser resolvida em poucas semanas. A tecnologia necessária para suportar essa volumetria precisa ser testada de forma exaustiva em cenários reais. Postergar essa validação significa transferir um risco operacional gigante para a equipe responsável pelo fechamento mensal, gerando estresse desnecessário e possíveis erros de compliance. ## Como a plataforma Tax360 garante a sua conformidade Para empresas de médio porte e grandes corporações, a nossa solução oferece a automação e a segurança ideais no gerenciamento de todos os documentos fiscais. A Tax360 existe para que a complexidade tributária não seja um fator de risco para o seu negócio. Nós construímos uma infraestrutura desenhada desde a origem para lidar com o peso e a velocidade que a Reforma Tributária exige, entregando eficiência real de end to end. Nossa arquitetura é estritamente cloud native, o que elimina a dependência de instalações locais e programas governamentais lentos. Com a Tax360, a sua equipe consegue editar e validar arquivos até quinze vezes mais rápido. Isso devolve previsibilidade ao fechamento mensal e centraliza a gestão de diversos CNPJs em um único painel intuitivo e fluido. ## Tecnologia de ponta e segurança inegociável Construímos nosso ecossistema do zero utilizando os melhores padrões do mercado global. Operamos com tecnologia Java25 e estruturação Bigdata Parquet, o que garante a manipulação ágil de arquivos incrivelmente pesados. O conceito de segurança atua by design em toda a aplicação. Utilizamos autenticação moderna OAuth, verificação multifator e integração Single Sign On para proteger cada acesso corporativo. A confiança é a base da nossa entrega. Apoiamos toda a nossa arquitetura no conceito Zero trust, onde cada requisição é rigorosamente autenticada. Contamos com componentes de failover para evitar qualquer tipo de indisponibilidade durante os momentos mais críticos de transmissão. Além disso, somos guiados pelas rigorosas normas internacionais ISO 27001 e ISO 27701, garantindo total alinhamento com as regras de privacidade e proteção de dados. Sabemos que a tecnologia sozinha não resolve tudo. Por isso, entregamos um suporte humano e verdadeiramente especialista. Nossos profissionais compreendem profundamente o produto, as integrações complexas com os ERPs e a realidade do seu setor. Focamos sempre na resolução rápida, sem burocracia, para que a sua equipe invista tempo no que realmente importa. ## Perguntas frequentes ### O que acontece se a minha empresa não estiver pronta para emitir os novos documentos em 2026? O Fisco bloqueará a autorização dos seus documentos eletrônicos, o que paralisa imediatamente o faturamento e a circulação física das suas mercadorias, além de gerar multas automáticas pela ausência de conformidade. ### Por que os sistemas tradicionais enfrentam dificuldades com a Reforma Tributária? Soluções legadas operam com bancos de dados locais que não possuem escalabilidade estrutural. O novo modelo exige validações simultâneas e cruzamento de informações pesadas que apenas plataformas cloud native conseguem processar sem travamentos. ### Como a Tax360 assegura a privacidade dos dados do meu grupo econômico? Aplicamos rigorosas políticas internas baseadas nas diretrizes da LGPD e nas certificações ISO 27001 e ISO 27701. A plataforma utiliza autenticação multifator, criptografia avançada e arquitetura Zero trust para evitar qualquer tipo de acesso não autorizado ou vazamento. ### A automação da Tax360 realmente substitui os validadores governamentais? Sim. A nossa ferramenta realiza o processamento e a validação das escriturações de forma centralizada na nuvem, com uma velocidade significativamente superior, eliminando totalmente a necessidade de correções manuais repetitivas nos aplicativos oficiais. **Produtos Tax360 relacionados:** - [Apuração Assistida CBS/IBS](/produtos/apuracao-assistida) — Conciliação tripla e cálculo automatizado. - [DF-e](/produtos/df-e) — Gestão de 14 tipos de documentos fiscais eletrônicos. - [RocketPVA](/produtos/automacoes/rocket-pva) — Validação e transmissão SPED até 15x mais rápido. - [Reforma Tributária — Guia Completo](/conteudos/reforma-tributaria) --- ## Artigo: NFAg (Modelo 75): tudo sobre a nova nota fiscal de água e saneamento URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nfag-nota-fiscal-agua-saneamento Publicado: 2026-03-30 Categoria: normas-tecnicas ## O que é a NFAg A NFAg (Nota Fiscal Fatura de Água e Saneamento, Modelo 75) é o documento fiscal eletrônico obrigatório para prestadores de serviços de água e saneamento no Brasil. Criada para padronizar a emissão fiscal do setor, a NFAg segue o modelo nacional de DF-e e integra-se ao ecossistema SEFAZ. ## Quem é obrigado a emitir Concessionárias e empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme legislação estadual e nacional. ## Estrutura e layout A NFAg segue a estrutura padrão de DF-e com campos específicos para: - Identificação do ponto de consumo - Medição e faturamento por faixa de consumo - Tarifas sociais e descontos regulatórios - Tributação segregada (ICMS e, futuramente, CBS/IBS) ## NFAg e a Reforma Tributária Com a entrada em vigor de CBS e IBS, a NFAg precisará incluir os novos campos de tributação. A plataforma Tax360 já oferece a calculadora CBS/IBS integrada para NFAg, permitindo emissão em conformidade com a legislação vigente e futura. --- ## Artigo: NT 2025.001 v1.14a — Adequações NFCom para Reforma Tributária (RTC) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-2025-001-v114a-nfcom-rtc Publicado: 2026-03-12 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.14a da Nota Técnica 2025.001, que adequa o leiaute da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT reestrutura o leiaute do documento fiscal para suportar os tributos IBS e CBS nos três níveis de competência: federal (CBS), estadual (IBS/UF) e municipal (IBS/Mun). A NT 2025.001 é o instrumento técnico central para a implementação dos novos campos tributários na NFCom, com versões publicadas desde julho de 2025. **Link oficial:** [Portal DFe — NFCom Documentos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos) ## O que muda ### Campos no leiaute (consolidado desde v1.00) A NT 2025.001 criou o **Grupo IBSCBS** para concentrar informações dos tributos IBS/CBS em cada item da NFCom: | Grupo/Elemento | Descrição | |---------------|-----------| | `det/tax/IBSCBS` | Grupo de Informações sobre tributação IBS/CBS por item | | `CBS` | Subgrupo federal — alíquota, base de cálculo, valor CBS | | `IBSUF` | Subgrupo estadual — alíquota IBS da UF, diferimento, devolução tributária, redução | | `IBSMun` | Subgrupo municipal — alíquota IBS do Município | | `IBSCBSTot` | Grupo de Totais IBS/CBS — consolidação dos valores dos itens | | `CST` | Código de Situação Tributária da Reforma | | `cClassTrib` | Código de Classificação Tributária | ### Regras de validação A versão 1.14a consolida regras para operações com diferenças de alíquota, restituições tributárias, compras governamentais e condições suspensivas. Destaques: - Validação do **IBSCBSTot**: totais informados devem corresponder exatamente à soma dos itens - Obrigatoriedade de **vTotDFe** quando há informação IBSCBS no documento (implantada na v1.13) - Status 360 resulta em rejeição do documento fiscal eletrônico - Campos da reforma são validados **apenas quando informados**: preenchimento não é rejeitado por ausência ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação (SVRS) | 28/07/2025 | | Produção — obrigação legal (LC 214/2025) | Vigente desde 01/01/2026 | | v1.13 implantada em produção | 03/03/2026 | | v1.14a publicada | 12/03/2026 | **Pacote de schemas:** Schemas NT 2025.001 - RTC 1.14 (disponível no [Portal DFe](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos)) ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.00 | Jul/2025 | Publicação inicial — campos IBS/CBS na NFCom | | v1.10 | 02/10/2025 | Exclusão de grupos de crédito presumido, indicador de doação, grupo de estorno de crédito | | v1.13 | 03/03/2026 | Obrigatoriedade vTotDFe quando IBSCBS presente, status 360 = rejeição | | v1.14a | 12/03/2026 | Regras para monofasia, diferenças de alíquota, restituições e condições suspensivas | ## Data de vigência A obrigatoriedade legal de preenchimento dos campos IBS/CBS está vigente desde **01/01/2026** (LC 214/2025). Contudo, a NFCom não rejeita tecnicamente pela ausência dos campos: a validação ocorre apenas quando informados. ## Impacto para clientes Tax360 O módulo NFCom do Tax360 já suporta os campos do Grupo IBSCBS conforme as atualizações da NT 2025.001. Empresas de telecomunicações devem garantir que seus sistemas de emissão estejam atualizados com a v1.14a, especialmente quanto à regra de preenchimento do vTotDFe e às tabelas de CST e cClassTrib da Reforma Tributária. **Produto Tax360 relacionado:** [NFCom](/produtos/df-e/nfcom) — Emissão e gestão de NFCom com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT 2025.002 v1.35 — Adequações NF-e/NFC-e para Reforma Tributária (RTC) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-2025-002-v134-nfe-nfce-rtc Publicado: 2026-03-31 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002, que adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Esta versão adia as datas de homologação de regras de validação relacionadas à tributação monofásica de combustíveis para IBS e CBS. A NT 2025.002 é o principal instrumento técnico para a implementação dos campos de CBS, IBS e Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos, com versões publicadas desde março de 2025. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Campos no leiaute 4.00 (consolidado desde v1.10) A NT 2025.002 criou o **Grupo UB** para concentrar informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo: | Grupo/Elemento | Descrição | |---------------|-----------| | `B12a_cMunFGIBS` | Município de ocorrência do fato gerador IBS/CBS | | **Grupo UB** | Informações de cálculo, alíquotas, crédito presumido, redução, diferimento e devolução tributária | | `IBSUF` | Subgrupo para alíquota estadual do IBS (alíquota, diferimento, devTrib, redAliq) | | `IBSMun` | Subgrupo para alíquota municipal do IBS | | `CBS` | Subgrupo federal (alíquota, diferimento, devTrib, redAliq) | Schema base: **DFeTiposBasicos_v1.00.xsd**. ### Regras de validação alteradas na v1.35 A v1.35 não introduz campos novos, altera apenas datas de homologação de regras da monofasia de combustíveis: | Código | Descrição | |--------|-----------| | **UB13-40** | Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofase não informado | | **UB84a-10** | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível não informada | | **UB90-10** | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível com Retenção não informada | | **UB94-10** | Rejeição: Tributação Monofásica Retida Anteriormente não informada | | **UB99-10** | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível com Diferimento não informada | A regra **UB12-10** (obrigatoriedade do grupo IBSCBS) permanece em "implementação futura": NF-e/NFC-e não são rejeitadas pela ausência dos campos IBS/CBS, embora a obrigação legal (LC 214/2025) esteja vigente desde 01/01/2026. ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação regras monofásicas (v1.35) | 06/04/2026 | | Produção IBS/CBS (obrigação legal) | Vigente desde 01/01/2026 | | Rejeição técnica por ausência de IBS/CBS | Implementação futura (sem data) | **Pacote de schemas:** [Pacote de Liberação 010b/010c](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.10 | 09/06/2025 | Novos campos e eventos para IBS/CBS | | v1.30 | 03/10/2025 | Revisões gerais de leiaute e eventos | | v1.33 | 02/12/2025 | UB12-10 passa a "implementação futura" | | v1.34 | 04/12/2025 | Revoga validações críticas de IBS/CBS | | v1.35 | 31/03/2026 | Adia homologação das regras de monofasia | ## Data de vigência As regras de monofasia de combustíveis entram em homologação a partir de **06/04/2026**. A obrigatoriedade de preenchimento dos campos IBS/CBS segue vigente legalmente desde 01/01/2026, mas sem rejeição técnica por enquanto. ## Impacto para clientes Tax360 O módulo DF-e do Tax360 acompanha as atualizações da NT 2025.002 automaticamente. Para NF-e e NFC-e, os campos do Grupo UB (IBS/CBS) já estão disponíveis no leiaute. Empresas do setor de combustíveis devem atentar ao cronograma de homologação das regras monofásicas a partir de abril de 2026. **Produto Tax360 relacionado:** [NF-e Outbound](/produtos/df-e/nf-e-outbound) — Emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT 2026.001 v1.01 — Vinculação de Pagamento na NFCom (Split Payment) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-2026-001-v101-nfcom-vinculacao-pagamento Publicado: 2026-03-02 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.001, que cria o grupo de informações de vinculação entre a NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) e a transação de pagamento, necessário para o funcionamento do Split Payment da Reforma Tributária do Consumo. A vinculação entre o DFe e a transação financeira sujeita ao Split Payment é indispensável para o cálculo correto dos débitos do fornecedor e a concessão de créditos ao adquirente. **Link oficial:** [Portal DFe — NFCom Documentos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos) ## O que muda ### Campos no leiaute — Grupo de Vinculação de Pagamento A NT 2026.001 cria um novo grupo XML e eventos associados: | Grupo/Elemento | Tipo | Descrição | |---------------|------|-----------| | Grupo Vinculação Pagamento | Grupo | Informações de vinculação entre NFCom e transação financeira | | `idTransacao` | C | Identificador da transação financeira | | `tpMeioPgto` | N | Código do meio de pagamento (tabela nacional NF-e) | | `CNPJReceb` | C | CNPJ do recebedor do pagamento | | `CNPJBasePSP` | C | CNPJ base da instituição financeira intermediadora | ### Eventos criados | Evento | Descrição | |--------|-----------| | Vinculação de Pagamento | Vincula a NFCom à transação de pagamento realizada | | Cancelamento de Vinculação | Cancela a vinculação entre NFCom e transação financeira | ### Padronização v1.01 A versão 1.01 trouxe a equalização dos códigos de meio de pagamento (`tpMeioPgto`) com a tabela nacional da NF-e, garantindo uniformidade entre todos os documentos fiscais eletrônicos. ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | v1.00 publicada | Fev/2026 | | v1.01 publicada | 02/03/2026 | | Obrigatoriedade em produção | **Não obrigatório em 2026** | **Pacote de schemas:** Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.01 (disponível no [Portal DFe](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos)) ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.00 | Fev/2026 | Publicação inicial — grupo de vinculação e eventos | | v1.01 | 02/03/2026 | Padronização de códigos de meio de pagamento com tabela nacional NF-e | ## Data de vigência O preenchimento dos campos de Split Payment **não é obrigatório em 2026**. A medida tem caráter preparatório e faz parte do cronograma de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A obrigatoriedade entrará em vigor quando o Split Payment for oficialmente ativado. Empresas podem desde já realizar testes e planejamento nos ambientes de homologação. ## Impacto para clientes Tax360 O módulo NFCom do Tax360 será atualizado para suportar o grupo de vinculação de pagamento e os novos eventos. Como o preenchimento não é obrigatório em 2026, recomenda-se que empresas de telecomunicações utilizem o período para testes de integração com seus meios de pagamento, garantindo prontidão quando o Split Payment entrar em operação. **Produto Tax360 relacionado:** [NFCom](/produtos/df-e/nfcom) — Emissão e gestão de NFCom com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT CT-e 2025.001 RTC v1.10 — Adequações CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-ct-e-2025-001-rtc-v110 Publicado: 2025-10-06 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica CT-e 2025.001, versão 1.10, pela Coordenação Técnica do ENCAT. A NT divulga as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. **Link oficial:** [Portal CT-e — Notas Técnicas](https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=) ## O que muda ### Grupo IBSCBS no leiaute A principal alteração é a criação do grupo **IBSCBS** na estrutura XML do CT-e, que reúne todos os campos necessários para a apuração dos novos tributos: | Grupo/Elemento | Descrição | |---------------|-----------| | `CST` | Código de Situação Tributária CBS/IBS | | `cClassTrib` | Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária | | `vBC` | Base de cálculo CBS/IBS | | `pIBSUF` | Alíquota IBS estadual | | `pIBSMun` | Alíquota IBS municipal | | `pCBS` | Alíquota CBS | | `vIBSUF` | Valor IBS estadual | | `vIBSMun` | Valor IBS municipal | | `vCBS` | Valor CBS | | Grupo Diferimento | Campos para diferimento parcial ou total de CBS/IBS | | Grupo Devolução | Campos para devolução de tributos | | Grupo Crédito Presumido | Campos para crédito presumido CBS/IBS | | Grupo Reversão de Crédito | Campos para reversão de crédito | | `indComprasGov` | Indicador de compras governamentais | | `indDoacao` | Indicador de doação | ### Regras de validação Mais de 50 novas regras de validação foram incluídas para garantir a consistência dos cálculos e a correta aplicação das alíquotas. As regras verificam: - Preenchimento obrigatório dos campos CBS/IBS quando CST exigir - Consistência entre alíquotas e valores calculados - Validação cruzada entre base de cálculo, alíquotas e valores resultantes - Restrições por tipo de operação (diferimento, devolução, crédito presumido) ### CT-e Simplificado No CT-e Simplificado, todos os itens devem ter o mesmo município de encerramento da prestação de serviço. No CT-eOS para transporte de valores, passa a ser obrigatório informar UF e município de destino para o correto cálculo tributário. ### Cronograma | Ambiente | Data | Observação | |----------|------|------------| | Homologação | Julho/2025 | Campos disponíveis, validação opcional | | Homologação | 03/11/2025 | Validação obrigatória | | Produção | 20/10/2025 | Campos disponíveis, validação opcional | | Produção | 05/01/2026 | **Validação obrigatória** | **Pacote de schemas:** Schemas XML CT-e — Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2025.001 v1.10), publicado em 06/10/2025 no Portal CT-e. ## Data de vigência A partir de **5 de janeiro de 2026**, todas as emissões de CT-e, CT-eOS e GTV-e em produção devem conter os campos CBS/IBS corretamente preenchidos conforme as regras de validação da NT 2025.001. ## Impacto para clientes Tax360 - **Atualizar leiautes:** os schemas XML do CT-e precisam ser atualizados para a versão 4.00 com o grupo IBSCBS - **Testar em homologação:** validar o preenchimento dos novos campos com operações representativas antes da obrigatoriedade em produção - **Revisar CSTs:** mapear os novos Códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária aplicáveis às operações de transporte - **Ajustar cálculos:** implementar a lógica de cálculo das alíquotas IBS (estadual + municipal) e CBS conforme as regras da LC 214/2025 **Produto Tax360 relacionado:** [CT-e](/produtos/df-e/ct-e) — Emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT CT-e 2026.001 RTC v1.01 — Vinculação com Transação de Pagamento (Split Payment) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-ct-e-2026-001-rtc-v100 Publicado: 2026-03-02 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica CT-e 2026.001, versão 1.01, com as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT estabelece o mecanismo oficial de vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação financeira de pagamento, preparando a infraestrutura para o Split Payment previsto a partir de 2027. **Link oficial:** [Portal CT-e — Notas Técnicas](https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=) ## O que muda ### Vinculação DFe ↔ transação de pagamento A NT 2026.001 cria o mecanismo que permite associar cada CT-e emitido à respectiva transação de pagamento processada por instituições financeiras. Essa vinculação é a base técnica para o Split Payment, modelo em que o tributo é segregado e recolhido automaticamente no momento da liquidação do pagamento. ### Campos no leiaute | Grupo/Elemento | Descrição | |---------------|-----------| | Grupo Vinculação Pagamento | Dados da transação de pagamento vinculada ao CT-e | | Código do meio de pagamento | Código padronizado conforme tabela nacional (equalizado com NF-e na v1.01) | | Identificador da transação | Referência única da transação financeira | | Dados da instituição financeira | Identificação do agente de liquidação | ### Atualizações na v1.01 (02/03/2026) A versão 1.01 trouxe os seguintes ajustes em relação à v1.00 (05/02/2026): - **Padronização dos códigos de meios de pagamento:** equalização dos códigos utilizados na vinculação da transação de pagamento com a tabela nacional da NF-e - **Ajustes no leiaute:** refinamentos nos campos de vinculação de pagamento do CT-e - **Orientações complementares:** novas orientações aos contribuintes sobre o preenchimento dos campos de Split Payment ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação | 06/04/2026 | | Produção | 04/05/2026 | **Importante:** os campos de vinculação de pagamento são **opcionais em 2026**. Foram criados para permitir planejamento, desenvolvimento e testes antecipados. A exigência do Split Payment está prevista para **2027**. **Pacote de schemas:** Schemas XML CT-e — Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2026.001 v1.01), publicado em 02/03/2026 no Portal CT-e. ## Data de vigência Os campos de vinculação de pagamento estarão disponíveis para uso voluntário a partir da entrada em homologação (06/04/2026). A obrigatoriedade do Split Payment será definida em ato normativo específico, com previsão para 2027. ## Impacto para clientes Tax360 - **Atualizar schemas:** aplicar o Pacote de Liberação 4.00 referente à NT 2026.001 v1.01 nos ambientes de teste - **Planejar integração financeira:** mapear os fluxos de pagamento que precisarão ser vinculados ao CT-e quando o Split Payment se tornar obrigatório - **Testar em homologação:** a partir de 06/04/2026, validar o preenchimento dos campos de vinculação com transações de teste - **Acompanhar regulamentação:** monitorar a definição da data de obrigatoriedade do Split Payment para 2027 **Produto Tax360 relacionado:** [CT-e](/produtos/df-e/ct-e) — Emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT DFe Conjunta 2025.001 — CNPJ Alfanumérico nos Documentos Fiscais URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-dfe-conjunta-cnpj-alfanumerico-v100 Publicado: 2025-05-07 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica DFe Conjunta 2025.001 (v1.00), que estabelece as adequações necessárias em todos os documentos fiscais eletrônicos para suportar o CNPJ alfanumérico. A mudança decorre do esgotamento da capacidade numérica do CNPJ atual e afeta schemas XML, chave de acesso, código de barras e cálculo do dígito verificador. **Link oficial:** [Portal NF-e — Documentos](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Formato do CNPJ O CNPJ mantém 14 caracteres, mas passa a aceitar letras maiúsculas: | Componente | Antes | Depois | |-----------|-------|--------| | Raiz (8 posições) | `[0-9]{8}` | `[A-Z0-9]{8}` | | Ordem do estabelecimento (4) | `[0-9]{4}` | `[A-Z0-9]{4}` | | Dígitos verificadores (2) | `[0-9]{2}` | `[0-9]{2}` (mantém numérico) | | Regex completo | `[0-9]{14}` | `[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}` | Letras que a RFB recomenda **não** utilizar: **I, O, Q e F** (confusão visual com dígitos e colisões no cálculo do DV). ### Chave de acesso e código de barras - **Chave de acesso:** posições 7-18 passam a aceitar letras — formato `[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}` - **Código de barras:** troca de CODE-128C (somente numérico) para codificação híbrida CODE-128C/CODE-128A (aceita letras) - **Dígito verificador:** cada caractere alfanumérico é convertido ao valor decimal ASCII e subtraído 48 antes de aplicar o Módulo 11 ### Regras de validação - Todas as regras que referenciam campos CNPJ foram atualizadas para aceitar o novo formato - **Antes das datas do cronograma**, os sistemas devem rejeitar qualquer CNPJ alfanumérico, mesmo que passe na validação de schema ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação | 06/04/2026 | | Produção | 06/07/2026 | | Primeiros CNPJ alfanuméricos pela RFB | Julho de 2026 | ## Documentos fiscais afetados A NT é conjunta e abrange **todos** os DF-e coordenados pelo ENCAT: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom. Cada projeto publicará seus schemas atualizados separadamente. ## Data de vigência Homologação a partir de **06/04/2026** e produção a partir de **06/07/2026**. Empresas desenvolvedoras de software fiscal devem atualizar schemas XML, validação de CNPJ, cálculo de DV, geração de chave de acesso e impressão de código de barras antes do prazo. ## Impacto para clientes Tax360 O Tax360 já está em processo de adequação para o CNPJ alfanumérico em todos os módulos de DF-e. Clientes não precisam de ação manual: a atualização de schemas e validações será aplicada automaticamente antes do prazo de produção em julho de 2026. **Produtos Tax360 relacionados:** [NF-e Outbound](/produtos/df-e/nf-e-outbound) | [NFCom](/produtos/df-e/nfcom) — Emissão e gestão de documentos fiscais com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT MDF-e 2025.001 v1.03 — Alterações de Schema e Regras de Validação URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-mdfe-2025-001-v103-leiaute-validacao Publicado: 2025-08-21 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo A Nota Técnica 2025.001 v1.03 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) consolida ajustes no schema XML e nas regras de validação, atendendo demandas da ANTT para o transporte rodoviário, preparando o leiaute para o CNPJ alfanumérico e ampliando o código de status de retorno para 4 dígitos. A versão 1.03 adiciona o tipo de componente de pagamento "04 – Frete" nos eventos de pagamento. **Link oficial:** [Portal MDF-e — SVRS](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos) ## O que muda ### Campos no leiaute (Schema 3.00b) | Grupo/Elemento | Alteração | Detalhe | |---|---|---| | `prodPred/tpCarga` | Novo valor | 12 – Granel pressurizada | | `valePed/disp/nCompra` | Descrição | Renomeado para "Identificador do vale pedágio obrigatório – IDVPO" | | `infPag` / `infPag/Comp` | Descrição | "Informações do pagamento do contrato" / "Componentes do pagamento do contrato" | | `infPag/Comp/tpComp` | Novo valor | 04 – Frete (modal rodoviário + eventos de pagamento) | | `valePed/disp/tpValePed` | Valores removidos | 02 (cupom) e 03 (cartão) eliminados; restam 01 (TAG) e 04 (leitura de placa) | | `infCIOT/CIOT` | Cardinalidade | Passa a opcional (0-1) | | `aquav/MMSI` | Novo campo | Maritime Mobile Service Identify — opcional, 9 dígitos numéricos. Será obrigatório futuramente | ### Regras de validação (ANTT) As novas regras aplicam-se ao modal rodoviário: | Código | Condição | Descrição | |---|---|---| | 301 | Carga lotação (1 DF-e em infDoc) | Rejeição: NCM do produto predominante deve ser informado | | 302 | Carga lotação (1 DF-e em infDoc) | Rejeição: Informações de pagamento (`infPag`) devem ser informadas | | 303 | TAC ou equiparado com RNTRC | Rejeição: Dados bancários (`infBanc`) e de pagamento (`infPag`) obrigatórios | | 304 | TAC ou equiparado com RNTRC | Rejeição: CIOT (`infCIOT`) deve ser informado | > **Regras F55a/F55b** valem quando o emitente é prestador de serviço de transporte (`tpEmit=1`), transportador que emitirá CT-e globalizado (`tpEmit=3`) ou transportador próprio com tipo de transportador informado (`tpEmit=2` com `tpTransp`), e o MDF-e possui apenas um DF-e transportado. ### Preparação para CNPJ alfanumérico As expressões regulares dos schemas foram ampliadas para suportar o futuro CNPJ alfanumérico: - **CNPJ:** `[0-9]{14}` → `[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}` - **Chave de acesso:** `[0-9]{44}` → `[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}` - **QR Code:** segue a mesma regra de formação na parte da chave de acesso > Letras **não devem ser utilizadas** até publicação de NT específica que modifique as validações desses campos. ### Ampliação do cStat O código de status de retorno (`cStat`) de todos os serviços passa a suportar até 4 dígitos: `[0-9]{3,4}`. ### Cronograma | Ambiente | Data | |---|---| | Homologação | Julho/2025 | | Produção | Outubro/2025 | **Pacote de schemas:** Schemas NT 2025.001 v1.03 — disponível no [Portal MDF-e](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos). ### Histórico de versões | Versão | Alteração | |---|---| | 1.00 | Alterações de schema, regras de validação, preparação CNPJ Alfa, ampliação cStat | | 1.01 | Correção de schema dos eventos para CNPJ Alfa | | 1.02 | Ajuste no QR Code para aceitar CNPJ Alfa | | 1.03 | Inclusão do tipo de componente de pagamento 04 – Frete nos eventos de pagamento | ## Data de vigência Produção desde **outubro de 2025**. A NT está implantada em ambos os ambientes, homologação e produção. ## Impacto para clientes Tax360 1. **Atualizar schemas XML** para a versão que acompanha a NT 2025.001 v1.03 2. **Novo componente "Frete"** (tipo 04) — considerar nos eventos de pagamento da operação de transporte e de alteração do pagamento do serviço de transporte 3. **Vale-pedágio:** tipos "cupom" (02) e "cartão" (03) descontinuados — utilizar apenas TAG (01) ou leitura de placa (04) 4. **Carga lotação:** validar NCM do produto predominante e grupo `infPag` para evitar rejeições 301 e 302 5. **TAC e equiparado:** garantir preenchimento de `infBanc`, `infPag` e `infCIOT` para evitar rejeições 303 e 304 6. **CNPJ alfanumérico:** schemas já aceitam o formato expandido, mas validação ainda restrita a numérico até nova NT **Produto Tax360 relacionado:** [MDF-e](/produtos/df-e/mdf-e) — gestão completa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. --- ## Artigo: NT 2023.002 v1.01 — Emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-nfce-2023-002-v101-produtor-rural Publicado: 2025-11-18 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2023.002, que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual. A v1.01 também elimina a denegação e o processamento assíncrono de lotes na NFC-e, modernizando o tratamento fiscal do modelo 65. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Emissão de NFC-e por Produtor Rural PF | Aspecto | Detalhe | |---------|---------| | Emitente | Pessoa Física com CPF e Inscrição Estadual (origem Sefaz) | | Chave de acesso | CPF precedido de zeros, completando 14 posições | | Séries reservadas | 920 a 969 (mesma faixa já utilizada na NF-e para PF) | | Certificado digital | e-CPF obrigatório (não e-CNPJ) | | Base legal | Ajuste SINIEF nº 54/2022 | O produtor rural com IE pode usar o aplicativo **Nota Fiscal Fácil (NFF)** para emitir NFC-e, substituindo a Nota Fiscal modelo 04. ### Eliminação da denegação A NFC-e deixa de ser denegada em caso de irregularidade fiscal do emitente. No lugar, passa a receber **rejeição** (regra 1C17-38, rejeição 781), permitindo que o contribuinte corrija e reemita. ### Eliminação do lote assíncrono O processamento assíncrono de NFC-e foi eliminado: lotes passam a aceitar somente 1 NFC-e, com resposta síncrona obrigatória. ### Regras de validação | Código | Rejeição | Descrição | |--------|----------|-----------| | **957 (B26-50)** | Tipo de emissão incompatível com processo | Nova regra (exceção para SC: procEmi=1 ou 2) | | **370 (B26-30)** | Processo de emissão pela Sefaz com tpEmis inválido | Nova exceção para SC (aceita tpEmis=9) | | **1C17-38** | 781 — Emitente não habilitado para NFC-e | Substitui denegação por rejeição | ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação | Até 19/01/2026 | | Produção | Até 02/02/2026 | **Pacote de schemas:** Pacote de Liberação 9k ## Data de vigência Alterações em **produção desde 02/02/2026**. Produtores rurais PF com IE já podem emitir NFC-e em substituição à NF modelo 04. ## Impacto para clientes Tax360 Produtores rurais Pessoa Física passam a contar com a NFC-e como alternativa à Nota Fiscal modelo 04. Software houses e ERPs devem suportar emissão com CPF na chave de acesso, séries 920-969, e remover lógica de denegação e lote assíncrono para NFC-e. O Tax360 já suporta as novas regras no módulo de emissão. **Produto Tax360 relacionado:** [NFC-e](/produtos/df-e/nfc-e) — Emissão de NFC-e com suporte a produtor rural PF e novas regras de validação. --- ## Artigo: NT 2025.001 — Simplificação do QR Code v3 e Regras Operacionais NF-e/NFC-e URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-nfce-2025-001-v103-qrcode-v3 Publicado: 2025-06-26 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo A Nota Técnica 2025.001 traz simplificações operacionais para NF-e e NFC-e. O destaque é o QR Code versão 3 para NFC-e, que substitui o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) por assinatura digital embutida. Além disso, torna obrigatória a resposta síncrona para lotes com 1 NF-e e reduz o prazo de emissão de 30 para 7 dias. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### QR Code v3 para NFC-e | Aspecto | QR Code v2 (atual) | QR Code v3 (novo) | |---------|--------------------|--------------------| | Autenticação | CSC (Código de Segurança do Contribuinte) | Assinatura digital embutida | | Tamanho | Variável | 60 a 600 caracteres | | Gestão de CSC | Necessário configurar por CNPJ-8 e UF | Eliminada | | Suporte | Mantido por tempo indeterminado | Recomendado, especialmente em contingência | ### Regras de validação | Código | Rejeição | Alteração | |--------|----------|-----------| | **ZX02-220_407** | NFC-e com qrCode v3 | Removida — todas as UFs aceitam QR Code v3 | | **YA03-10_865** | Total dos pagamentos menor que o total da nota | Tornada obrigatória | | **YA03-20_866** | Ausência de troco quando pagamentos > total | Tornada obrigatória | | **YA03-30_904** | Campo valor de pagamento informado indevidamente | Tornada obrigatória | Exceção para código de pagamento 91 (pagamento diferido), evita rejeição indevida. ### Outras mudanças - **Resposta síncrona obrigatória** para lotes com apenas 1 NF-e (modelo 55) - **Prazo de emissão reduzido** de 30 para 7 dias: até 7 dias → cStat=100 (autorizada); após 7 dias → cStat=150 (fora do prazo); após 30 dias → somente contingência - **Conciliação obrigatória** entre valores de pagamento e total da NF-e ### Cronograma | Versão | Homologação | Produção | |--------|-------------|----------| | v1.00 | 02/06/2025 | 01/09/2025 | | v1.03 | 20/10/2025 | 03/11/2025 | **Pacote de schemas:** [Pacote de Liberação 9q](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) — publicado em 19/05/2025 ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.00 | 25/03/2025 | Versão inicial — QR Code v3, resposta síncrona, prazo 7 dias | | v1.01 | 26/06/2025 | Ajustes sem mudança de prazo | | v1.02 | 02/09/2025 | Prorrogação de prazos | | v1.03 | 30/09/2025 | Ajustes em pagamento código 91 e indIEDest | ## Data de vigência Todas as alterações já estão em **produção desde 03/11/2025**. O QR Code v2 permanece aceito por tempo indeterminado, e a migração para v3 é recomendada, mas não obrigatória. ## Impacto para clientes Tax360 Emissores de NFC-e se beneficiam da eliminação da gestão de CSC com o QR Code v3. Emissores de NF-e devem atentar ao prazo reduzido de 7 dias para emissão e à obrigatoriedade de resposta síncrona em lotes unitários. O Tax360 já suporta as novas regras de validação de pagamentos e o QR Code v3. **Produto Tax360 relacionado:** [NFC-e](/produtos/df-e/nfc-e) — Emissão de NFC-e com suporte a QR Code v3 e novas regras de validação. --- ## Artigo: NT 2014.002 v1.30 — Distribuição de DF-e e Eventos de Comprovante de Entrega URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-nfe-2014-002-v130-distribuicao-dfe Publicado: 2026-02-09 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2014.002, que atualiza o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFeDistribuicaoDFe). A principal novidade é a inclusão de eventos de Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega na tabela de distribuição, melhorando a rastreabilidade logística no ecossistema NF-e. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Novos eventos na distribuição | Evento | Descrição | |--------|-----------| | **Comprovante de Entrega** (tpEvento=110130) | Incluído na distribuição para todos os atores: emitente, destinatário, transportador e terceiros (tag autXML) | | **Insucesso na Entrega Autorizado/Cancelado (CT-e)** | Evento originado no CT-e, propagado para a NF-e vinculada via distribuição | | **Insucesso na Entrega na NF-e e Cancelamento** | Evento diretamente na NF-e | ### Melhorias no Web Service - Na consulta por `distNSU`, a resposta com rejeição 656 (consumo indevido) agora retorna o **número do último NSU consultado**, facilitando a retomada de consultas - Consultas por chave de acesso (`consChNFe`) não exigem mais geração prévia de NSU pelo Ambiente Nacional - Documentos e resumos ficam disponíveis para distribuição por até **3 meses** após recebimento pelo Ambiente Nacional ### Regras de validação As regras de consumo indevido do Web Service (rejeição 656) foram mantidas e atualizadas com melhor retorno de informação para o consumidor. ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.00 | 01/2014 | Versão inicial (Serpro) | | v1.02 | 10/2016 | Distribuição de eventos, consulta por chave | | v1.12 | 09/03/2022 | Atualização de regras de uso indevido | | v1.20 | 22/05/2024 | CNPJ do Ator Interessado no Web Service | | v1.30 | 09/02/2026 | Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega | ## Data de vigência Publicada em **09/02/2026**. A implantação segue o cronograma de cada Sefaz autorizadora. ## Impacto para clientes Tax360 Transportadoras e embarcadores passam a receber eventos de insucesso na entrega via distribuição. Emitentes, destinatários e terceiros autorizados recebem o Comprovante de Entrega automaticamente. Empresas que integram o Web Service NFeDistribuicaoDFe devem atualizar suas integrações para processar os novos tipos de evento. **Produto Tax360 relacionado:** [NF-e Outbound](/produtos/df-e/nf-e-outbound) — Emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT 2022.002 v1.30a — Equiparação à Exportação e Novo Campo cBenefRBC URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-nfe-2022-002-v130a-equiparacao-exportacao Publicado: 2026-03-26 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.30a da Nota Técnica 2022.002 (correção da v1.30 de 02/03/2026), que inclui o campo `cBenefRBC` no leiaute da NF-e e flexibiliza regras de validação para operações equiparadas à exportação, especialmente no setor de combustíveis. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Campos no leiaute 4.00 | Grupo/Elemento | Descrição | |---------------|-----------| | `cBenefRBC` | Código do Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando há Redução de Base de Cálculo. Deve ser preenchido com o mesmo código informado na EFD e demais declarações. Obrigatório apenas nas UFs que exigem. | ### Regras de validação Inclusão de **Exceção 2** (não se aplica quando CFOP = 7552 ou CFOP = 7501): | Código | Rejeição | Descrição | |--------|----------|-----------| | **E03a-10** | 720 | Identificação do destinatário estrangeiro inválida | | **E12-10** | 727 | Operação de exportação com informação de destinatário nacional | | **E14-10** | 510 | Informação incompatível com operação de exportação | | **E16a-20** | 790 | Informação de intermediador incompatível com a operação | Também inclui **Exceção 4** para CFOP 7667: regra não se aplica quando existe item com `UFCons = "EX"` e CFOP 7667 (venda de combustível/lubrificante a consumidor final para exportação). **Base legal:** Convênio ICMS 55/2021 (operações de combustíveis equiparadas à exportação). ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Homologação | Já disponível | | Produção | A partir de abril/2026 | **Pacote de schemas:** [Pacote de Liberação 010c](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) — publicado em 26/03/2026 ## Histórico de versões | Versão | Data | Principais alterações | |--------|------|-----------------------| | v1.00 | 05/07/2022 | Versão inicial — regras para equiparação à exportação | | v1.20 | 11/11/2025 | Retomada com novas alterações | | v1.30 | 02/03/2026 | Campo cBenefRBC, exceções para CFOP 7552/7501 | | v1.30a | 26/03/2026 | Correção pontual da v1.30 | ## Data de vigência As alterações entram em produção a partir de **abril de 2026**. Empresas que operam com exportação de combustíveis e lubrificantes devem validar as novas exceções de CFOP no ambiente de homologação. ## Impacto para clientes Tax360 Empresas com operações de exportação ou equiparadas precisam atentar ao novo campo `cBenefRBC` e às exceções nos CFOPs 7552, 7501 e 7667. O Tax360 incorpora as atualizações de schemas e regras de validação automaticamente no módulo DF-e. **Produto Tax360 relacionado:** [NF-e Outbound](/produtos/df-e/nf-e-outbound) — Emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT 2024.003 v1.09 — Produtos Agropecuários e Florestais na NF-e URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-nfe-2024-003-v109-agro Publicado: 2026-03-11 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003, que detalha as especificações para inserção de dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na NF-e. A v1.09 refina o escopo de aplicação das regras de validação para agrotóxicos e guias de trânsito animal. **Link oficial:** [Portal NF-e — Notas Técnicas](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) ## O que muda ### Campos no leiaute 4.00 — Grupo ZF O Grupo ZF concentra informações de produtos agropecuários e florestais: | Tag XML | Campo | Descrição | |---------|-------|-----------| | `nReceituario` | ZF03 | Número do receituário ou registro do agrotóxico/defensivo | | `CPFRespTec` | ZF03a | CPF do responsável técnico pela emissão do receituário | | `guiaTransito` | ZF04 | Guia de Trânsito (ocorrência 1-1) | | `tpGuia` | ZF05 | Tipo da guia: 1=GTA, 2=TTA, 3=DTA, 4=ATV, 5=PTV, 6=GTV, 7=Guia Florestal | | `serieGuia` | ZF07 | Série da guia (quando houver) | | `nGuia` | ZF08 | Número da guia | **Tipos de guia:** GTA (Trânsito Animal), TTA (Termo de Trânsito Animal), DTA (Transferência Animal), ATV (Autorização de Trânsito Vegetal), PTV (Permissão de Trânsito Vegetal), GTV (Trânsito Vegetal), Guia Florestal (DOF, SisFlora, SIAM). ### Regras de validação alteradas na v1.09 | Código | Rejeição | Alteração na v1.09 | |--------|----------|---------------------| | **835 (ZF02-10)** | Produto agrotóxico informado sem número da receita | Deixa de se aplicar a NCMs de inseticidas e raticidas | | **836 (ZF05-10)** | Produto animal informado sem Guia de Trânsito Animal | Aplica-se apenas para emissão normal (finNFe = 1) | ### Cronograma | Ambiente | Data | |----------|------| | Campos disponíveis em homologação | Desde 10/11/2025 (v1.07) | | Validações em produção | A partir de 01/03/2026 | | Implantação completa (v1.09) | Até 20/03/2026 | **Pacote de schemas:** Incluído no [Pacote de Liberação 010b](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=BMPFMBoln3w=) v1.30 ## Data de vigência As validações já estão em produção desde **01/03/2026**. A v1.09 refinou as regras até 20/03/2026. Empresas do setor agropecuário devem garantir o preenchimento correto dos campos do Grupo ZF. ## Impacto para clientes Tax360 Empresas que comercializam produtos agropecuários, florestais ou agrotóxicos devem verificar o correto preenchimento das guias de trânsito e receituários na NF-e. O Tax360 já suporta os campos do Grupo ZF no módulo de emissão. **Produto Tax360 relacionado:** [NF-e Outbound](/produtos/df-e/nf-e-outbound) — Emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 — Criação do Grupo IBSCBS no Layout da NFS-e URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-se-cgnfse-003-nfse-rtc-v12 Publicado: 2025-07-04 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, versão 1.2 (atualizada em 09/07/2025), com a terceira rodada de adequações no layout da NFS-e nacional para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT 003 marca a criação formal do grupo IBSCBS no XML da NFS-e, incluindo os primeiros anexos de leiaute e regras de negócio, além da tabela de indicadores de operação (cIndOp). **Link oficial:** [Documentação Técnica RTC — NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc) ## O que muda ### Grupo IBSCBS no XML A NT 003 cria o grupo `IBSCBS` em dois níveis do XML: **No DPS (preenchido pelo contribuinte):** - `finNFSe` — Finalidade da NFS-e - `indFinal` — Indicador de consumo pessoal/final - `cIndOp` — Código indicador da operação (6 dígitos, conforme Anexo VII) - `tpOper` — Tipo de operação (entes governamentais ou imóveis) - `indDest` — Indicador de informação de destinatário - Subgrupos: destinatário, imóvel, serviço, valores (CST, cClassTrib, cTribNac, diferimento, redução de alíquota, desoneração) **Na NFS-e (calculado pela Sefin Nacional):** - Localidade de incidência IBS/CBS - Alíquotas por ente federativo (UF, município, União) - Totalizadores: `gIBS` (estadual e municipal) e `gCBS` (federal) - Crédito presumido, diferimentos e desonerações ### Tabela de Indicadores de Operação (cIndOp) Publicado o Anexo VII (`IndOp_IBSCBS_V1.00.00`) com os códigos de indicador de operação: - Formato de 6 dígitos: primeiros 2 dígitos mapeiam o inciso do art. 11 da LC 214/2025 - Cobre tipos de operação como locação de móveis/imóveis, servidão, cessão de uso, bens intangíveis - Um código NBS pode mapear para múltiplos cIndOp ### Anexos publicados | Anexo | Arquivo | Conteúdo | |-------|---------|----------| | VI | `LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.01` | Leiaute DPS/NFS-e com grupos IBSCBS + regras de negócio | | VII | `IndOp_IBSCBS_V1.00.00` | Tabela de códigos cIndOp | ### Modelo de processamento em duas etapas 1. **DPS (Declaração de Prestação de Serviço)** — preenchida pelo contribuinte com campos IBSCBS estimativos 2. **NFS-e** — validação e cálculo centralizado pela Sefin Nacional, com a DPS encapsulada no XML final ## Cronograma | Evento | Data | |--------|------| | Publicação NT 003 v1.0 | 04/07/2025 | | Atualização v1.1 | 07/07/2025 | | Atualização v1.2 (vigente) | 09/07/2025 | | NT 004 v1.0 (consolida NTs 001-003) | 19/08/2025 | ## Contexto na série de NTs A NT 003 é a terceira na série de adequações da NFS-e para a RTC. As NTs 001 e 002 apresentaram versões iniciais dos agrupamentos. A NT 003 formaliza o grupo IBSCBS com regras de negócio documentadas. A NT 004 posteriormente consolida as três primeiras NTs em um único documento. ## Impacto para clientes Tax360 A criação do grupo IBSCBS é a base estrutural para toda a tributação IBS/CBS na NFS-e nacional. Empresas que utilizam o Tax360 para emissão de NFS-e devem acompanhar a evolução dos campos e regras, especialmente o preenchimento do `cIndOp` conforme a tabela do Anexo VII. A plataforma Tax360 incorpora automaticamente as atualizações de layout. **Produto Tax360 relacionado:** [NFS-e Outbound](/produtos/df-e/nfs-e-outbound) — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT SE/CGNFS-e nº 004 — Adequações NFS-e para RTC (Versão 2.0) URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-se-cgnfse-004-nfse-rtc-v2 Publicado: 2025-12-10 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, versão 2.0, com adequações no layout e regras de validação da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). **Link oficial:** [Documentação Técnica NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica) ## O que muda - Inclusão de campos de CBS e IBS no schema da NFS-e - Novas regras de validação para o ambiente RTC - Ajustes no layout para suportar a tributação dual (CBS/IBS) ## Impacto para clientes Tax360 A plataforma Tax360 incorpora automaticamente as atualizações da NFS-e nacional, garantindo conformidade com a versão 2.0 da NT sem necessidade de intervenção manual. **Produto Tax360 relacionado:** [NFS-e Outbound](/produtos/df-e/nfs-e-outbound) — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 — Evolução Estrutural do Layout NFS-e para RTC URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-se-cgnfse-005-nfse-rtc-v11 Publicado: 2025-11-19 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, versão 1.1 (republicada em 21/11/2025), com evolução estrutural do layout da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo. A NT 005 introduz seis novos grupos XML, códigos da família 99 para operações antes não classificadas, e revisa a fórmula da base de cálculo de IBS/CBS. As alterações da NT 005 ainda não estão em produção: a data de implantação será divulgada pelo Portal NFS-e. **Link oficial:** [Documentação Técnica RTC — NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc) ## O que muda ### Novos grupos XML | Grupo | Descrição | Condição | |-------|-----------|----------| | `gLocBensMoveis` | Locação de bens móveis (NCM, descrição, quantidade) | Obrigatório quando cTribNac = 99.04.01 | | `gLocBensImoveis` | Locação de imóveis (CIB, inscrição fiscal, endereço) | Operações com imóveis | | `gDedRedIBSCBS` | Deduções e reduções de IBS/CBS | Quando aplicável | | `gEstornoCred` | Estorno de créditos IBS e CBS | Quando aplicável | | `gPagAntecipado` | Referência a NFS-e de pagamento antecipado | Para abatimentos | | `gIS` | Imposto Seletivo (base, alíquota, valor) | Quando aplicável | ### Alterações estruturais relevantes - **Grupo IBSCBS**: passa de obrigatório (1-1 na NT 004) para **opcional** (0-1 na NT 005) - **Novo campo** `indDoacao` — indicador de operação de doação - **Campo removido** `indFinal` — indicador de consumo pessoal eliminado do layout - **Novo campo** `vCalcDedRedIBSCBS` — totalizador de deduções/reduções ### Códigos da família 99 (cTribNac) Novos códigos para operações sem incidência simultânea de ISS e ICMS, mas sujeitas a IBS/CBS: | Código | Descrição | |--------|-----------| | 99.01.01 | Outras operações sem incidência de ISS/ICMS | | 99.02.01 | Operações com bens intangíveis | | 99.03.01 | Locação de bens imóveis | | 99.04.01 | Locação de bens móveis | ### Fórmula da base de cálculo revisada **Até 2026:** `vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN - vPIS - vCOFINS` **Até 2032:** `vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN` A inclusão de `vCalcDedRedIBSCBS` na fórmula contempla o período de transição da Reforma Tributária. ### Leiaute e anexos | Anexo | Versão NT 005 | Versão NT 004 | |-------|---------------|---------------| | VI — Leiautes RN | V1.02.01 | V1.01.03 | | VII — IndOp | V1.00.00 / V1.01.00 | V1.00.00 | | VIII — Correlação | V1.00.00 / V1.01.00 | — | ## Diferenças em relação à NT 004 A NT 004 define o layout mínimo obrigatório para janeiro/2026. A NT 005 é uma evolução estrutural para fases futuras: - 6 novos grupos XML (locação, estornos, deduções, IS, pagamento antecipado) - Grupo IBSCBS flexibilizado de obrigatório para opcional - 4 novos códigos cTribNac (família 99) - Escopo ampliado: locação de móveis/imóveis, intangíveis, cessão de direitos, doações ## Cronograma | Evento | Data | |--------|------| | Publicação NT 005 v1.0 | 19/11/2025 | | Republicação v1.1 (vigente) | 21/11/2025 | | Go-live produção com NT 004 v2.0 | 05/01/2026 | | Implantação campos NT 005 | A definir | ## Impacto para clientes Tax360 Embora a NT 005 ainda não esteja em produção, ela sinaliza as próximas mudanças estruturais da NFS-e. Empresas que operam com locação de bens móveis e imóveis, cessão de direitos ou operações com intangíveis devem se preparar para os novos grupos XML. A plataforma Tax360 acompanha a evolução das NTs e implementará os novos campos assim que disponibilizados em produção. **Produto Tax360 relacionado:** [NFS-e Outbound](/produtos/df-e/nfs-e-outbound) — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT SE/CGNFS-e nº 006 — Leiaute da NFS-e Via para Pedágios e Concessões URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-se-cgnfse-006-nfse-via-rtc Publicado: 2026-01-22 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 006, que estabelece o primeiro layout nacional da NFS-e Via, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via. O documento fiscal, de existência exclusivamente digital, é obrigatório para concessionárias de rodovias que prestam serviços de exploração de via mediante cobrança de pedágio. A NT baseia-se na Resolução CGNFS-E nº 9 (DOU 05/01/2026) e na LC 214/2025. **Link oficial:** [Documentação Técnica NFS-e Via](https://www.gov.br/nfse/pt-br/nfs-e-via/documentacao-tecnica) ## O que é a NFS-e Via A NFS-e Via é um documento fiscal digital emitido exclusivamente por concessionárias de rodovias inscritas no CNPJ, cobrindo: - Conservação e manutenção de rodovias - Melhorias de capacidade e segurança de tráfego - Operação e monitoração de rodovias - Assistência aos usuários - Cobrança de pedágio (manual, automático e free flow) Cada passagem de veículo por praça de pedágio, inclusive free flow (sem cancela), gera uma NFS-e Via individual. ## O que muda ### Estrutura do layout XML | Grupo | Campos principais | |-------|-------------------| | Identificação da concessionária | CNPJ, razão social, dados cadastrais | | Dados do contrato de concessão | Código do trecho, praça de pedágio, municípios, proporcionalidade territorial | | Dados da passagem | Data/hora, praça, categoria do veículo, placa, direção, modalidade | | Valores e pagamento | Tarifa cobrada, forma e método de pagamento | | Tributos | ISSQN (por trecho/município), IBS estadual/municipal, CBS, PIS, COFINS | ### Tributação - **ISSQN**: parametrizado por trecho e município, conforme extensão proporcional da rodovia em cada território - **IBS/CBS**: calculados "por fora" (não compõem a base de cálculo), com alocação automática conforme proporcionalidade territorial - **PIS/COFINS**: discriminados durante o período transitório da Reforma Tributária ### Documentos auxiliares - **RPV (Registro de Passagem Veicular)**: entregue ao usuário na passagem pela praça ou via portal da concessionária. Contém chave de acesso da NFS-e Via, mas não substitui o documento fiscal - **DANFSe Via**: documento auxiliar em PDF, gerado sob demanda pelo Portal Nacional da NFS-e, com caráter exclusivamente consultivo ### Eventos NFS-e Via emitida não pode ser alterada, apenas cancelada ou substituída. Eventos disponíveis: - Cancelamento da NFS-e Via - Cancelamento de substituição - Manifestação/confirmação do usuário ### APIs e portais | Ambiente | Portal | API | |----------|--------|-----| | Produção | `via.nfse.gov.br` | `certificado.api.via.nfse.gov.br` | | Produção Restrita | `producaorestrita.via.nfse.gov.br` | `producaorestrita.certificado.api.via.nfse.gov.br` | Autenticação por certificado digital (PKI). Transmissão via XML compactado em GZip + Base64. ## Cronograma | Evento | Data | |--------|------| | Piloto com concessionárias em Produção Restrita | 11/12/2025 | | Publicação dos XSD (schemas) | 16/12/2025 | | Disponibilização das APIs para testes | 17/12/2025 | | Publicação da Resolução CGNFS-E nº 9 (DOU) | 30/12/2025 | | Produção plena — NFS-e Via integrada ao ADN | 01/01/2026 | | Publicação da NT 006 | 22/01/2026 | | Prazo de contingência (operações jan/2026) | 31/01/2026 | ## Documentação técnica disponível - Manual para Emissão da NFS-e Via v1.0 - Passo a Passo para Emissão da NFS-e Via v1.0 - Anexo I — Guia de Parametrização do Portal das Concessionárias - Anexo II — Guia para utilização das APIs - Anexo III — Guia do Portal do Homologador - Anexo IV — Leiautes RN ADN v1.00 - Anexo V — Guia para utilização das APIs (Municípios) ## Base legal - **LC 116/2003** — ISS e lista de serviços tributáveis (código 22.01.01) - **LC 214/2025** — Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) - **EC 132/2023** — Modelo tributário transitório - **Resolução CGNFS-E nº 9/2025** — Institui modelo nacional da NFS-e Via ## Impacto para clientes Tax360 A NFS-e Via é um novo tipo de documento fiscal que impacta diretamente concessionárias de rodovias. Empresas do setor devem cadastrar seus contratos de concessão, trechos e praças no Portal de Gestão das Concessionárias antes de iniciar a emissão. O Tax360 acompanha a evolução da NFS-e Via e suporta a integração com as APIs do ambiente nacional. **Produto Tax360 relacionado:** [NFS-e Outbound](/produtos/df-e/nfs-e-outbound) — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 — Atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS na NFS-e URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/nt-se-cgnfse-007-nfse-atualizacoes-v10 Publicado: 2026-02-07 Categoria: normas-tecnicas ## Resumo Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0, com atualizações no layout da NFS-e para IBS, CBS e tributos federais. A NT abrange seis áreas: integração IBS/CBS, atualização do Anexo VII (indicadores de operação), ajustes de PIS/COFINS com arredondamento bancário, formalização de novos fatos geradores, esclarecimentos sobre numeração da NFS-e e cálculo de ISSQN na NFS-e Via. As alterações entraram em vigor em 09/02/2026. **Link oficial:** [Documentação Técnica RTC — NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc) ## O que muda ### Campos no leiaute (Anexo VI V1.03.00) | Campo | Grupo | Alteração | |-------|-------|-----------| | `indZFMALC` | IBSCBS | **Novo.** Indicador de alíquota zero CBS para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (arts. 451 e 466, LC 214/2025) | | `cIndOp` | IBSCBS | Domínio expandido com novos códigos de indicador de operação (Anexo VII V1.01.00) | | `cTribNac` | IBSCBS | Novos códigos para fatos geradores: locação de bens móveis, arrendamento, cessão de direitos, bens intangíveis. Uso do código 99.01.01 restrito a casos residuais | | `tpRetPisCofins` | piscofins | Expansão: novos códigos 0 e 3-9. Códigos 1 e 2 tornam-se legado (serão removidos quando IBSCBS for obrigatório) | | `vPIS` / `vCofins` | piscofins | Exclusivamente para débitos próprios — proibido informar valores retidos | | `vRetCSLL` | piscofins | Passa a agregar PIS + COFINS + CSLL retidos (não apenas CSLL) | | CST PIS/COFINS | piscofins | Domínio expandido com códigos revisados | | `nNFSe` | — | Esclarecimento: saltos na numeração são normais (reserva técnica) | ### Códigos tpRetPisCofins | Código | Descrição | |--------|-----------| | 0 | PIS/COFINS/CSLL Não Retidos | | 1 | PIS/COFINS Retidos *(legado)* | | 2 | PIS/COFINS Não Retidos *(legado)* | | 3 | PIS/COFINS/CSLL Retidos | | 4 | PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido | | 5 | PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido | | 6 | COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido | | 7 | PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos | | 8 | PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido | | 9 | COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos | ### Regras de validação - **Arredondamento half-even** (bancário) para `vPIS` e `vCofins`, com tolerância máxima de R$ 0,01 - **Proibição de retenção** em `vPIS`/`vCofins` — impediria redução indevida da base de IBS/CBS (art. 12, §2º, V da LC 214/2025) - **Agregação de retenções** em `vRetCSLL` — valores retidos de PIS + COFINS + CSLL somados nesse campo - **Restrição cTribNac 99.01.01** — uso apenas residual; documentos com esse código emitidos por sistemas municipais (não pela Sefin Nacional) serão rejeitados no ADN ### Novos fatos geradores formalizados Novas operações tributáveis via NFS-e: - Locação de bens móveis - Arrendamento e cessão de direitos - Servidões e direitos de uso - Operações com bens intangíveis Formalização exclusivamente via plataforma nacional (API, Web, app móvel), inclusive para pessoas físicas (CPF). ### ISSQN na NFS-e Via - Cálculo e recolhimento de ISSQN permanecem conforme legislação municipal - Módulo de Apuração Nacional (MAN) em desenvolvimento — adesão voluntária pelos municípios **Pacote de schemas:** `NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209` (publicado em 12/02/2026) ## Cronograma | Evento | Data | |--------|------| | Publicação da NT 007 v1.0 | 07/02/2026 | | Entrada em vigor (Produção + Homologação) | 09/02/2026 | | Publicação do pacote XSD v1.01 | 12/02/2026 | ## Impacto para clientes Tax360 As alterações de PIS/COFINS (arredondamento half-even, novos códigos `tpRetPisCofins`, proibição de retenções em `vPIS`/`vCofins`) exigem atenção imediata de todos os emissores de NFS-e. Empresas devem revisar suas integrações para garantir que valores retidos sejam informados corretamente no campo `vRetCSLL`. A plataforma Tax360 já incorpora as regras da NT 007, incluindo o novo campo `indZFMALC` para operações em ZFM/ALC. **Produto Tax360 relacionado:** [NFS-e Outbound](/produtos/df-e/nfs-e-outbound) — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs. --- ## Artigo: Primeiros passos da Reforma Tributária em 2026: plano prático para começar agora URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/primeiros-passos-reforma-tributaria-2026 Publicado: 2026-02-27 Categoria: reforma-tributaria ## Contexto e definição: o que muda em 2026 e onde isso aparece A Reforma Tributária do consumo cria um modelo baseado em CBS (federal), IBS (estados/municípios) e Imposto Seletivo (IS), com transição gradual. Em 2026, o impacto começa a aparecer principalmente em documentos fiscais eletrônicos e nos ajustes de processos e sistemas. Pelo lado oficial, a Receita Federal aponta que, desde 1º de janeiro de 2026, contribuintes passaram a ter obrigações como emitir DF-e com destaque de CBS e IBS, conforme regras e Notas Técnicas específicas de cada documento. Na prática, isso puxa uma sequência: saneamento de dados, adaptação de ERP, testes, governança e trilha de evidências. ## Por que isso importa: impacto em risco, custo, prazo e compliance Os "primeiros passos" não são burocracia. Eles evitam dores bem concretas: - **Risco operacional:** erros na emissão e parametrização viram retrabalho, atraso e contingência. - **Risco financeiro:** decisões de precificação e contratos sem simulação viram margem corroída. - **Risco de compliance:** inconsistência entre o que o ERP gera, o que o DF-e destaca e o que o SPED consolida. - **Custo de inação:** tratar como "projeto do Fiscal" fragmenta decisões e encarece correções. A Reforma também "escancara" fragilidades antigas: cadastro ruim, integração quebrada, planilhas paralelas e falta de dono do processo. ## Como fazer: 7 primeiros passos essenciais ### 1. Monte uma governança leve (e com dono) Crie um "war room" mensal com Fiscal/Tax, TI, Finance e Jurídico. Defina decisor, responsável técnico, responsável por dados/cadastro e por comunicação. ### 2. Mapeie onde a Reforma encosta no seu fluxo Liste seus DF-e (NF-e, NFS-e, CT-e, NFC-e, NFCom etc.), canais de emissão, ERPs e integrações. Identifique "pontos de quebra". ### 3. Saneie cadastros com foco no que gera documento Produto/serviço: descrição consistente, NCM/NBS quando aplicável, regras por operação. Objetivo: reduzir erro na origem. ### 4. Faça um diagnóstico financeiro-operacional com simulações Simule cenários por linha de negócio. Priorize "top 20 operações" por volume/margem. ### 5. Planeje tecnologia de forma pragmática Defina um backlog com três trilhos: emissões/DF-e, apuração/controles, evidências/auditoria. ### 6. Treine as equipes no "novo básico" Treine: leitura de notas técnicas, checagens mínimas de emissão, como registrar ocorrências. ### 7. Implemente monitoramento e trilha de evidências Guarde versões de parametrização, logs de emissão, retornos e justificativas de correção. ## Casos de uso - **Varejo com muitas filiais:** padronização de cadastro e esteira de emissão. - **Serviços com NFS-e e múltiplos municípios:** mapear variações locais, integrar emissão. - **Indústria com cadeia complexa:** diagnóstico por operação e impactos em crédito. - **BPO/contabilidade:** checklist padrão + governança de evidências para escalar. ## Erros comuns - Começar pela ferramenta antes do mapeamento de processos e dados. - Tratar como projeto "só do Fiscal" e não envolver TI/Finance. - Querer resolver tudo em 30 dias. - Ignorar cadastro e tentar "corrigir depois". - Não ter trilha de evidências. ## Checklist copiável - [ ] Governança definida (dono + ritos + backlog) - [ ] Mapa de DF-e / SPED / ERPs / integrações - [ ] Saneamento de cadastro - [ ] Simulações por operação (top 20) - [ ] Backlog de TI em 3 trilhos - [ ] Treinamento de rotina - [ ] Monitoramento + trilha de evidências **Produtos Tax360 relacionados:** - [Apuração Assistida CBS/IBS](/produtos/apuracao-assistida) — Conciliação tripla e cálculo automatizado dos novos tributos. - [DF-e](/produtos/df-e) — Gestão de 14 tipos de documentos fiscais eletrônicos. - [Reforma Tributária — Guia Completo](/conteudos/reforma-tributaria) — Timeline, impactos e preparação 2026-2033. --- ## Artigo: Split Payment na Reforma Tributária: os 3 modelos e como se preparar URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/split-payment-reforma-tributaria Publicado: 2026-03-30 Categoria: reforma-tributaria ## O que é Split Payment na Reforma Tributária O Split Payment (pagamento dividido) é um dos mecanismos centrais da Reforma Tributária brasileira (LC 214/2025). Ele permite que o tributo seja segregado e recolhido automaticamente no momento do pagamento da operação, reduzindo a inadimplência tributária e simplificando a obrigação acessória. ## Os 3 modelos de Split Payment ### 1. Split Payment de Liquidação Aplicável a transações liquidadas por instituições financeiras. O tributo é retido automaticamente no momento da compensação do pagamento, antes do crédito ao fornecedor. ### 2. Split Payment Inteligente Modelo mais sofisticado onde o sistema tributário identifica a operação, calcula o tributo (CBS/IBS) e segrega o valor automaticamente. Depende de integração entre o sistema de pagamento e os dados fiscais do documento eletrônico. ### 3. Split Payment Simplificado Voltado para operações de menor complexidade. O recolhimento segue uma alíquota padrão sobre o valor da transação, com ajustes posteriores na apuração. ## Como se preparar 1. **Revise sua infraestrutura fiscal**: sistemas que emitem DF-e precisam gerar as tags CBS/IBS corretamente 2. **Integre apuração e pagamento**: a conciliação entre documentos fiscais e fluxo financeiro passa a ser crítica 3. **Automatize a conciliação tripla**: Gov.br × DF-e × ERP, e divergências precisam ser identificadas antes do fechamento A plataforma Tax360 já suporta a emissão com calculadora CBS/IBS integrada e a conciliação tripla automática, preparando sua operação para qualquer modelo de Split Payment. --- ## Artigo: Tabela de Códigos da NFeABI — Codificação Oficial do Modelo 77 URL: https://www.tax360.com.br/conteudo/tabela-codigos-nfeabi Publicado: 2026-03-12 Categoria: documentacao-tecnica ## Resumo Publicada em 12/03/2026, a Tabela de Códigos da NFeABI, contendo a codificação oficial para utilização no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (Modelo 77). A tabela complementa o MOC NFeABI e é referência obrigatória para a emissão correta do documento fiscal. **Link oficial:** [Portal DF-e — NFeABI Documentos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfabi/Documentos) ## O que contém A Tabela de Códigos da NFeABI define a codificação específica do modelo 77, incluindo os valores válidos para campos estruturados do XML. Esta tabela deve ser consultada em conjunto com o leiaute definido no MOC Anexo I ([ver artigo MOC Anexo I v2.00](/artigos/moc-nfeabi-anexo-i-leiaute-v200)). ### Relação com outras tabelas O portal NFeABI também disponibiliza tabelas compartilhadas entre os documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária: | Tabela | Publicação | Escopo | |--------|-----------|--------| | **Códigos da NFeABI** (esta) | 12/03/2026 | Específica do modelo 77 | | Meios de Pagamento | 04/03/2026 | Compartilhada entre DF-e | | Classificação Tributária RT | 27/01/2026 | CST e cClassTrib da RT | | Crédito Presumido | 12/12/2025 | Codificação compartilhada | ## Impacto para clientes Tax360 A tabela de códigos é essencial para a correta emissão da NF-e ABI. Sistemas de emissão devem incorporar os valores válidos para evitar rejeições no ambiente autorizador. **Produto Tax360 relacionado:** [NFeAbi](/produtos/df-e/nfeabi) — Emissão e gestão da NF-e ABI com tabelas de codificação atualizadas automaticamente.