ECD passa a aceitar CNPJ alfanumérico
Manual da ECD atualizado e versão 10.3.4 do PGE passam a permitir a transmissão da escrituração com CNPJ em formato alfanumérico, conforme IN RFB 2229/2024.
Resumo
Em 12/01/2026, a Receita Federal disponibilizou a atualização do Manual da Escrituração Contábil Digital (ECD), cuja principal novidade é o suporte ao CNPJ alfanumérico. Na sequência, em 19/01/2026, foi publicada a versão 10.3.4 do Programa Gerador da ECD (PGE ECD), que torna efetiva essa possibilidade: a escrituração passa a poder ser transmitida com o número do CNPJ em formato alfanumérico, conforme a IN RFB nº 2229/2024.
A mudança acompanha a adoção do novo formato de CNPJ pela Receita Federal e garante que a ECD esteja preparada para recepcionar as empresas que virão a receber inscrições com letras. Não há impacto para quem já entregou ou está preparando a escrituração do ano-calendário 2025 no formato numérico tradicional.
Link oficial: SPED - ECD
O que muda
O pacote consolida duas entregas complementares:
- Manual da ECD atualizado (12/01/2026): documenta as adequações necessárias para aceitar o CNPJ alfanumérico na escrituração, sem alterar as regras de quem utiliza o CNPJ puramente numérico.
- Versão 10.3.4 do PGE ECD (19/01/2026): válida para o ano-calendário 2025 e anteriores, passa a permitir a transmissão da ECD com o número do CNPJ em formato alfanumérico. A versão também traz correções de erros em relatórios e em dados agregados destinados aos entes parceiros do SPED.
Na prática, o novo formato mantém as 14 posições do CNPJ, porém as 12 primeiras passam a aceitar letras e números, mantendo-se numéricos apenas os dois dígitos verificadores. Esse é o mesmo padrão já adotado nos documentos fiscais eletrônicos, conforme detalhado na Nota Técnica DFe Conjunta de CNPJ alfanumérico e na NT NF-e 2026.004 v1.01.
Data de vigência
A atualização do Manual foi disponibilizada em 12/01/2026 e a versão 10.3.4 do PGE ECD foi publicada em 19/01/2026, conforme o cronograma anunciado pela Receita. A partir dessa versão do programa, a transmissão com CNPJ alfanumérico já está habilitada, inclusive para o ano-calendário 2025 e anteriores. Empresas com CNPJ puramente numérico não precisam de qualquer ação e continuam entregando normalmente.
Vale reforçar que o suporte na ECD é uma preparação: enquanto a Receita não emitir inscrições alfanuméricas, a escrituração seguirá sendo transmitida com os CNPJ numéricos já existentes. A antecipação do formato no programa evita retrabalho e assegura previsibilidade para os desenvolvedores de software contábil e para as áreas fiscais.
Impacto para clientes Tax360
O Tax360 acompanha as atualizações do SPED e mantém seus módulos alinhados às versões oficiais dos programas geradores. A adequação ao CNPJ alfanumérico na ECD é aplicada de forma automática, sem exigir ação manual das equipes contábeis. Recomendações práticas:
- Prosseguir normalmente com a escrituração do ano-calendário 2025, que não sofre qualquer alteração de formato.
- Validar, junto à área contábil, que a versão 10.3.4 do PGE ECD está em uso ao gerar novas entregas.
- Acompanhar o cronograma da Receita para a emissão dos primeiros CNPJ alfanuméricos, prevista para 2026, e mapear eventuais cadastros de grupos econômicos que possam recebê-los.
Produto Tax360 relacionado: RocketPVA - automação de transmissão e validação de obrigações acessórias do SPED, com programas geradores sempre atualizados à versão oficial da Receita Federal.
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