NF-e e NFC-e na Reforma Tributária
NT 2025.002 v1.35 consolida campos IBS/CBS no leiaute 4.00 da NF-e e NFC-e, e adia regras de monofasia de combustíveis. Veja o cronograma.
Resumo
Publicada a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002, que adequa os leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Esta versão adia as datas de homologação de regras de validação relacionadas à tributação monofásica de combustíveis para IBS e CBS.
A NT 2025.002 é o principal instrumento técnico para a implementação dos campos de CBS, IBS e Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos, com versões publicadas desde março de 2025.
Link oficial: Portal NF-e — Notas Técnicas
O que muda
Campos no leiaute 4.00 (consolidado desde v1.10)
A NT 2025.002 criou o Grupo UB para concentrar informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo:
| Grupo/Elemento | Descrição |
|---|---|
B12a_cMunFGIBS | Município de ocorrência do fato gerador IBS/CBS |
| Grupo UB | Informações de cálculo, alíquotas, crédito presumido, redução, diferimento e devolução tributária |
IBSUF | Subgrupo para alíquota estadual do IBS (alíquota, diferimento, devTrib, redAliq) |
IBSMun | Subgrupo para alíquota municipal do IBS |
CBS | Subgrupo federal (alíquota, diferimento, devTrib, redAliq) |
Schema base: DFeTiposBasicos_v1.00.xsd.
Regras de validação alteradas na v1.35
A v1.35 não introduz campos novos, altera apenas datas de homologação de regras da monofasia de combustíveis:
| Código | Descrição |
|---|---|
| UB13-40 | Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofase não informado |
| UB84a-10 | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível não informada |
| UB90-10 | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível com Retenção não informada |
| UB94-10 | Rejeição: Tributação Monofásica Retida Anteriormente não informada |
| UB99-10 | Rejeição: Tributação Monofásica de Combustível com Diferimento não informada |
A regra UB12-10 (obrigatoriedade do grupo IBSCBS) permanece em “implementação futura”, e NF-e/NFC-e não são rejeitadas pela ausência dos campos IBS/CBS, embora a obrigação legal (LC 214/2025) esteja vigente desde 01/01/2026.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação regras monofásicas (v1.35) | 06/04/2026 |
| Produção IBS/CBS (obrigação legal) | Vigente desde 01/01/2026 |
| Rejeição técnica por ausência de IBS/CBS | Implementação futura (sem data) |
Pacote de schemas: Pacote de Liberação 010b/010c
Histórico de versões
| Versão | Data | Principais alterações |
|---|---|---|
| v1.10 | 09/06/2025 | Novos campos e eventos para IBS/CBS |
| v1.30 | 03/10/2025 | Revisões gerais de leiaute e eventos |
| v1.33 | 02/12/2025 | UB12-10 passa a “implementação futura” |
| v1.34 | 04/12/2025 | Revoga validações críticas de IBS/CBS |
| v1.35 | 31/03/2026 | Adia homologação das regras de monofasia |
Data de vigência
As regras de monofasia de combustíveis entram em homologação a partir de 06/04/2026. A obrigatoriedade de preenchimento dos campos IBS/CBS segue vigente legalmente desde 01/01/2026, mas sem rejeição técnica por enquanto.
Impacto para clientes Tax360
O módulo DF-e do Tax360 acompanha as atualizações da NT 2025.002 automaticamente. Para NF-e e NFC-e, os campos do Grupo UB (IBS/CBS) já estão disponíveis no leiaute. Empresas do setor de combustíveis devem atentar ao cronograma de homologação das regras monofásicas a partir de abril de 2026.
Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — Emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs.
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