Manual de Serviços RTC: portal, APIs e calculadora

Resumo: o Manual de Serviços da RTC

O Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC) é o guia da Receita Federal para os sistemas da RTC em produção a partir de janeiro de 2026. A capa traz “Manual Versão I, 13/01/2026”, e o documento cobre cinco serviços: Portal RTC, Autorização de Acesso, Calculadora de Tributos, Apuração Assistida e Atendimento CBS. A página oficial do PDF foi atualizada em 29/07/2026, mas o arquivo publicado continua sendo a Versão I.

Este artigo passa a reunir também o antigo texto “catálogo da plataforma”, que tratava do mesmo PDF. Aquele texto citava blocos como NFS-e, sistemas aduaneiros, certidões e declarações, que não constam do manual. A versão anterior também tratava o manual como uma lista de endpoints de integração, mas os únicos endereços técnicos que ele documenta são os locais da Calculadora offline.

O que diz o Manual de Serviços da RTC

Portal RTC

O Portal Nacional da Tributação sobre Bens e Serviços fica em consumo.tributos.gov.br e usa login gov.br. Os serviços de pessoa jurídica, como a Apuração Assistida da CBS, exigem que o usuário selecione a representação do CNPJ: podem representar o responsável legal e os procuradores previamente autorizados.

Autorização de Acesso

A Autorização de Acesso é a nova forma de procuração eletrônica da Receita. Ela só passa a valer depois da confirmação do representante e pode ser cancelada pelo concedente a qualquer momento. Para a RTC, cobre dois serviços:

• “Reforma Tributária CBS: Gerar credenciais para acessar API”, usado na integração entre sistemas;
• “Reforma Tributária: Apuração Assistida e Devolução de CBS”, que reúne a Apuração Assistida, a consulta de ressarcimentos e a consulta de transferências.

No início de 2026, só a Apuração Assistida da CBS estava disponível nesse segundo grupo.

Calculadora de Tributos

A Calculadora é o motor oficial de cálculo da RTC. Ela decide o tratamento pela combinação de CST e cClassTrib, com NCM ou NBS, local e data do fato gerador, e devolve valor, memória de cálculo e referência normativa. O código é aberto e roda no ambiente do contribuinte, sem coleta de dados nem telemetria.

O manual é explícito: não há API pública hospedada pela Receita para cálculo remoto. A integração com ERPs e emissores de DF-e usa o componente offline, que expõe uma API local:

Serviço local	Endereço
API REST	http://localhost:8080/api
Interface web	http://localhost

O componente pode rodar como imagem Docker, como JAR com Java 21 ou em WSL. Entre os recursos estão o Assistente Gerador e o Assistente Validador de XML, a memória de cálculo, o compartilhamento de simulações em JSON, URL, QR Code e PDF, os dados abertos (alíquotas, regimes diferenciados, matriz CST × cClassTrib) e a documentação em Swagger.

Apuração Assistida

A versão de produção da Apuração Assistida da CBS recebe débitos de oito modelos de DF-e: NF-e (55), NFC-e (65), CT-e (57), CT-e OS (67), NFS-e sem novos fatos geradores, NFCom (62), NF3e (66) e BP-e (63). Cada período passa por três fases: Em Andamento, Período de Ajuste e Concluída. Em janeiro de 2026 não havia pagamento, então as contas de pagamento e de créditos apropriados apareciam vazias.

Atendimento CBS

Pessoas jurídicas contribuintes da CBS têm atendimento humanizado pelo portal, em “Criar uma Solicitação” e “Consultar uma Solicitação”. Pessoas físicas e MEI são atendidos pelo BotRTC, assistente de inteligência artificial que responde conceitos básicos e não analisa casos concretos.

Documentos complementares da RTC

A página de manuais da Reforma Tributária do Consumo, atualizada em 21/09/2026, lista hoje estes documentos:

Documento	Versão ou data
Manual Plataforma da CBS	maio de 2026
Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo	versão 3, maio de 2026
Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida	volumes 1 e 2
Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta	versão 1, dezembro de 2025
Documento XML NFe	novembro de 2025
Manual de Serviços da RTC	Versão I, 13/01/2026
Manual Escolha Regime IBS e CBS no Simples Nacional	modificado em 01/09/2026
Manual da Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS, Sociedades Cooperativas	modificado em 21/09/2026

Quem é impactado e prazos

O manual não cria obrigação nem prazo. Interessa a quem integra sistemas com a RTC: equipes de TI que vão subir a Calculadora offline, responsáveis por gerar credenciais de API pela Autorização de Acesso e áreas fiscais que acompanham a Apuração Assistida. O próprio documento avisa que os sistemas da RTC ainda estão em construção e que alterações são previstas.

Impacto para clientes Tax360

Na prática, a integração com a RTC tem duas frentes distintas: o cálculo, feito localmente pela Calculadora, e a consulta da apuração, que depende de credenciais concedidas pela Autorização de Acesso. A Apuração Assistida da Tax360 trabalha sobre a apuração de CBS e IBS com conciliação entre governo, ERP e DF-e. O panorama da transição está no guia da Reforma Tributária.

Documento oficial e referências

• Manual de Serviços da RTC, Versão I, 13/01/2026 (Receita Federal)
• Lista de manuais da Reforma Tributária do Consumo (Receita Federal)
• Artigos relacionados: Manual da Plataforma da CBS: o que muda, Ambiente de Produção Beta da CBS, FAQ Calculadora CBS v1.4 e Glossário RTC v3.