CNPJ Alfanumérico nos documentos fiscais

Resumo

Publicada a Nota Técnica DFe Conjunta 2025.001 (v1.00), que estabelece as adequações necessárias em todos os documentos fiscais eletrônicos para suportar o CNPJ alfanumérico. A mudança decorre do esgotamento da capacidade numérica do CNPJ atual e afeta schemas XML, chave de acesso, código de barras e cálculo do dígito verificador.

Link oficial: Portal NF-e — Documentos

O que muda

Formato do CNPJ

O CNPJ mantém 14 caracteres, mas passa a aceitar letras maiúsculas:

Componente	Antes	Depois
Raiz (8 posições)	[0-9]{8}	[A-Z0-9]{8}
Ordem do estabelecimento (4)	[0-9]{4}	[A-Z0-9]{4}
Dígitos verificadores (2)	[0-9]{2}	[0-9]{2} (mantém numérico)
Regex completo	[0-9]{14}	[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

Letras que a RFB recomenda não utilizar: I, O, Q e F (confusão visual com dígitos e colisões no cálculo do DV).

Chave de acesso e código de barras

• Chave de acesso: posições 7-18 passam a aceitar letras — formato [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
• Código de barras: troca de CODE-128C (somente numérico) para codificação híbrida CODE-128C/CODE-128A (aceita letras)
• Dígito verificador: cada caractere alfanumérico é convertido ao valor decimal ASCII e subtraído 48 antes de aplicar o Módulo 11

Regras de validação

• Todas as regras que referenciam campos CNPJ foram atualizadas para aceitar o novo formato
• Antes das datas do cronograma, os sistemas devem rejeitar qualquer CNPJ alfanumérico, mesmo que passe na validação de schema

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	06/04/2026
Produção	06/07/2026
Primeiros CNPJ alfanuméricos pela RFB	Julho de 2026

Documentos fiscais afetados

A NT é conjunta e abrange todos os DF-e coordenados pelo ENCAT: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom. Cada projeto publicará seus schemas atualizados separadamente.

Data de vigência

Homologação a partir de 06/04/2026 e produção a partir de 06/07/2026. Empresas desenvolvedoras de software fiscal devem atualizar schemas XML, validação de CNPJ, cálculo de DV, geração de chave de acesso e impressão de código de barras antes do prazo.

Impacto para clientes Tax360

O Tax360 já está em processo de adequação para o CNPJ alfanumérico em todos os módulos de DF-e. Clientes não precisam de ação manual: a atualização de schemas e validações será aplicada automaticamente antes do prazo de produção em julho de 2026.

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Produtos Tax360 relacionados: NF-e Outbound | NFCom | DF-e — Emissão e gestão de documentos fiscais com adequação automática a novas NTs. Veja também: Reforma Tributária.