DeRE na Reforma Tributária: quem é obrigado e como funciona
Entenda o DeRE (Declaração de Regime Específico), quem deve enviar, prazos e como o Tax360 automatiza o processo para a Reforma Tributária.
O que é o DeRE
O DeRE (Declaração de Regime Específico) é uma obrigação acessória introduzida no contexto da Reforma Tributária brasileira. Ele registra e formaliza a adesão e operação de contribuintes enquadrados em regimes específicos de tributação de CBS e IBS.
Quem é obrigado
Contribuintes que operam sob regimes diferenciados, específicos ou favorecidos conforme definido na LC 214/2025. Isso inclui setores como combustíveis, financeiro, imobiliário, entre outros com tratamento tributário diferenciado.
Como funciona
- Enquadramento: o contribuinte identifica se opera sob regime específico
- Declaração: envio periódico do DeRE ao Comitê Gestor (CGIBS) e/ou Receita Federal
- Conciliação: cruzamento entre DeRE, documentos fiscais emitidos e apuração assistida
DeRE no Tax360
O Tax360 automatiza a geração e envio do DeRE, integrando-o ao fluxo de apuração assistida CBS/IBS. A conciliação entre DeRE, DF-e e apuração é feita automaticamente, com alertas para divergências.