DeRE: obrigação e funcionamento na Reforma
Entenda o DeRE (Declaração de Regime Específico): quem deve enviar, prazos e como a plataforma Tax360 automatiza o processo na Reforma Tributária.
O que é o DeRE
O DeRE (Declaração de Regime Específico) é uma obrigação acessória introduzida no contexto da Reforma Tributária brasileira. Ele registra e formaliza a adesão e operação de contribuintes enquadrados em regimes específicos de tributação de CBS e IBS.
Quem é obrigado
Contribuintes que operam sob regimes diferenciados, específicos ou favorecidos conforme definido na LC 214/2025. Isso inclui setores como combustíveis, financeiro, imobiliário, entre outros com tratamento tributário diferenciado.
Como funciona
- Enquadramento: o contribuinte identifica se opera sob regime específico
- Declaração: envio periódico do DeRE ao Comitê Gestor (CGIBS) e/ou Receita Federal
- Conciliação: cruzamento entre DeRE, documentos fiscais emitidos e apuração assistida
DeRE no Tax360
A plataforma Tax360 automatiza a geração e envio do DeRE, integrando-o ao fluxo de apuração assistida CBS/IBS. A conciliação entre DeRE, DF-e e apuração é feita automaticamente, com alertas para divergências.
Produto Tax360 relacionado: DeRE — Geração e envio automatizados da Declaração de Regime Específico. Veja também: Split Payment: 3 modelos e como se preparar.
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