Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária. Veja o que muda.
Resumo
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, publicada em 25/03/2026 com vigência a partir de janeiro de 2026, ajusta a orientação de escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS). O guia esclarece quando documentos relacionados à reforma devem ou não ser escriturados na EFD. A atualização acompanha a evolução de leiaute já abordada na EFD-ICMS/IPI v6.03 e na NT EFD-ICMS/IPI 2025.001 (leiaute 020).
Link oficial: Portal SPED
O que muda
A v3.2.2 traz dois ajustes centrais, ambos no registro C100:
- Inclusão da exceção nº 11 no registro C100.
- Nova orientação de escrituração: não devem ser escriturados os documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente sobre os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS) e que não versem sobre ICMS ou IPI.
Por outro lado, os documentos emitidos nas operações previstas no Ajuste SINIEF 49/25 que envolvam tanto os novos tributos quanto ICMS ou IPI devem ser regularmente escriturados na EFD em relação a esses tributos (ICMS e IPI).
Registros afetados
| Registro | Alteração |
|---|---|
| C100 | Inclusão da exceção nº 11 |
| C100 | Orientação sobre escrituração de documentos com tributos da RTC e do Ajuste SINIEF 49/25 |
Data de vigência
O guia foi publicado em 25/03/2026, com vigência retroativa a janeiro de 2026, alinhando a escrituração ao início do período de transição da reforma.
Impacto para clientes Tax360
Equipes fiscais responsáveis pela EFD-ICMS/IPI precisam revisar as regras de seleção de documentos para escrituração, separando o que é exclusivo dos novos tributos (e que não entra na EFD-ICMS/IPI) do que mantém ICMS ou IPI. A confusão entre esses casos é uma fonte provável de inconsistências na apuração durante a transição. As automações de SPED da Tax360, em especial o RocketPVA, aplicam a lógica atualizada de escrituração do registro C100, mas é recomendável validar a classificação dos documentos que envolvem operações do Ajuste SINIEF 49/25 para garantir consistência entre a EFD-ICMS/IPI e a apuração dos novos tributos.
Produto Tax360 relacionado: RocketPVA — automação da escrituração SPED, incluindo a EFD-ICMS/IPI.
Leia também
EFD ICMS IPI: programa validador v6.0.3
Publicada a versão 6.0.3 do programa validador da EFD ICMS IPI com ajustes nos leiautes e Guia Prático atualizado em março/2026. Veja o que muda.
Plano Referencial de EFPC na ECD
Atualizado o Plano Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na ECD: registros U100D e U150D conforme portarias Previc.
Programa da ECD 10.4.0: plano SAF
Publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, com plano referencial para SAF no regime TEF, atualização de tabelas e melhorias de desempenho.