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ICMS IPI SPED

Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC

A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária. Veja o que muda.

Equipe Tax360 Atualizado em

Atualização em 01/11/2026. O Guia Prático da EFD ICMS IPI ganhou duas versões depois desta: a 3.2.4, de 10/09/2026, que incorpora a escrituração da NFGas (modelo 76), e a 3.2.3, de 28/06/2026, com as regras do leiaute 021, válidas a partir de janeiro de 2027. Veja Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.4 e a NFGas e Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.3: leiaute 021.

Resumo

A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, publicada em 25/03/2026 com vigência a partir de janeiro de 2026, ajusta a orientação de escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS). O guia esclarece quando documentos relacionados à reforma devem ou não ser escriturados na EFD. A atualização acompanha a evolução de leiaute já abordada na EFD-ICMS/IPI v6.03 e na NT EFD-ICMS/IPI 2025.001 (leiaute 020).

Link oficial: Portal SPED

O que muda

A v3.2.2 traz dois ajustes centrais, ambos no registro C100:

  • Inclusão da exceção nº 11 no registro C100.
  • Nova orientação de escrituração: não devem ser escriturados os documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente sobre os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS) e que não versem sobre ICMS ou IPI.

Por outro lado, os documentos emitidos nas operações previstas no Ajuste SINIEF 49/25 que envolvam tanto os novos tributos quanto ICMS ou IPI devem ser regularmente escriturados na EFD em relação a esses tributos (ICMS e IPI).

Registros afetados

Registro Alteração
C100 Inclusão da exceção nº 11
C100 Orientação sobre escrituração de documentos com tributos da RTC e do Ajuste SINIEF 49/25

Data de vigência

O guia foi publicado em 25/03/2026, com vigência retroativa a janeiro de 2026, alinhando a escrituração ao início do período de transição da reforma.

Impacto para clientes Tax360

Equipes fiscais responsáveis pela EFD-ICMS/IPI precisam revisar as regras de seleção de documentos para escrituração, separando o que é exclusivo dos novos tributos (e que não entra na EFD-ICMS/IPI) do que mantém ICMS ou IPI. A confusão entre esses casos é uma fonte provável de inconsistências na apuração durante a transição. As automações de SPED da Tax360, em especial o RocketPVA, aplicam a lógica atualizada de escrituração do registro C100, mas é recomendável validar a classificação dos documentos que envolvem operações do Ajuste SINIEF 49/25 para garantir consistência entre a EFD-ICMS/IPI e a apuração dos novos tributos.

Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, automação da escrituração SPED, incluindo a EFD-ICMS/IPI.

Histórico de versões

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