Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária. Veja o que muda.
Resumo
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, publicada em 25/03/2026 com vigência a partir de janeiro de 2026, ajusta a orientação de escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS). O guia esclarece quando documentos relacionados à reforma devem ou não ser escriturados na EFD. A atualização acompanha a evolução de leiaute já abordada na EFD-ICMS/IPI v6.03 e na NT EFD-ICMS/IPI 2025.001 (leiaute 020).
Link oficial: Portal SPED
O que muda
A v3.2.2 traz dois ajustes centrais, ambos no registro C100:
- Inclusão da exceção nº 11 no registro C100.
- Nova orientação de escrituração: não devem ser escriturados os documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente sobre os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS) e que não versem sobre ICMS ou IPI.
Por outro lado, os documentos emitidos nas operações previstas no Ajuste SINIEF 49/25 que envolvam tanto os novos tributos quanto ICMS ou IPI devem ser regularmente escriturados na EFD em relação a esses tributos (ICMS e IPI).
Registros afetados
| Registro | Alteração |
|---|---|
| C100 | Inclusão da exceção nº 11 |
| C100 | Orientação sobre escrituração de documentos com tributos da RTC e do Ajuste SINIEF 49/25 |
Data de vigência
O guia foi publicado em 25/03/2026, com vigência retroativa a janeiro de 2026, alinhando a escrituração ao início do período de transição da reforma.
Impacto para clientes Tax360
Equipes fiscais responsáveis pela EFD-ICMS/IPI precisam revisar as regras de seleção de documentos para escrituração, separando o que é exclusivo dos novos tributos (e que não entra na EFD-ICMS/IPI) do que mantém ICMS ou IPI. A confusão entre esses casos é uma fonte provável de inconsistências na apuração durante a transição. As automações de SPED da Tax360, em especial o RocketPVA, aplicam a lógica atualizada de escrituração do registro C100, mas é recomendável validar a classificação dos documentos que envolvem operações do Ajuste SINIEF 49/25 para garantir consistência entre a EFD-ICMS/IPI e a apuração dos novos tributos.
Produto Tax360 relacionado: RocketPVA — automação da escrituração SPED, incluindo a EFD-ICMS/IPI.
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