MDF-e: schema e regras de validação

Resumo

A Nota Técnica 2025.001 v1.03 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) consolida ajustes no schema XML e nas regras de validação, atendendo demandas da ANTT para o transporte rodoviário, preparando o leiaute para o CNPJ alfanumérico e ampliando o código de status de retorno para 4 dígitos. A versão 1.03 adiciona o tipo de componente de pagamento “04 – Frete” nos eventos de pagamento.

Link oficial: Portal MDF-e — SVRS

O que muda

Campos no leiaute (Schema 3.00b)

Grupo/Elemento	Alteração	Detalhe
prodPred/tpCarga	Novo valor	12 – Granel pressurizada
valePed/disp/nCompra	Descrição	Renomeado para “Identificador do vale pedágio obrigatório – IDVPO”
infPag / infPag/Comp	Descrição	”Informações do pagamento do contrato” / “Componentes do pagamento do contrato”
infPag/Comp/tpComp	Novo valor	04 – Frete (modal rodoviário + eventos de pagamento)
valePed/disp/tpValePed	Valores removidos	02 (cupom) e 03 (cartão) eliminados; restam 01 (TAG) e 04 (leitura de placa)
infCIOT/CIOT	Cardinalidade	Passa a opcional (0-1)
aquav/MMSI	Novo campo	Maritime Mobile Service Identify — opcional, 9 dígitos numéricos. Será obrigatório futuramente

Regras de validação (ANTT)

As novas regras aplicam-se ao modal rodoviário:

Código	Condição	Descrição
301	Carga lotação (1 DF-e em infDoc)	Rejeição: NCM do produto predominante deve ser informado
302	Carga lotação (1 DF-e em infDoc)	Rejeição: Informações de pagamento (infPag) devem ser informadas
303	TAC ou equiparado com RNTRC	Rejeição: Dados bancários (infBanc) e de pagamento (infPag) obrigatórios
304	TAC ou equiparado com RNTRC	Rejeição: CIOT (infCIOT) deve ser informado

Regras F55a/F55b valem quando o emitente é prestador de serviço de transporte (tpEmit=1), transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou transportador próprio com tipo de transportador informado (tpEmit=2 com tpTransp), e o MDF-e possui apenas um DF-e transportado.

Preparação para CNPJ alfanumérico

As expressões regulares dos schemas foram ampliadas para suportar o futuro CNPJ alfanumérico:

• CNPJ: [0-9]{14} → [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
• Chave de acesso: [0-9]{44} → [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
• QR Code: segue a mesma regra de formação na parte da chave de acesso

Letras não devem ser utilizadas até publicação de NT específica que modifique as validações desses campos.

Ampliação do cStat

O código de status de retorno (cStat) de todos os serviços passa a suportar até 4 dígitos: [0-9]{3,4}.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	Julho/2025
Produção	Outubro/2025

Pacote de schemas: Schemas NT 2025.001 v1.03 — disponível no Portal MDF-e.

Histórico de versões

Versão	Alteração
1.00	Alterações de schema, regras de validação, preparação CNPJ Alfa, ampliação cStat
1.01	Correção de schema dos eventos para CNPJ Alfa
1.02	Ajuste no QR Code para aceitar CNPJ Alfa
1.03	Inclusão do tipo de componente de pagamento 04 – Frete nos eventos de pagamento

Data de vigência

Produção desde outubro de 2025. A NT está implantada em ambos os ambientes, homologação e produção.

Impacto para clientes Tax360

1. Atualizar schemas XML para a versão que acompanha a NT 2025.001 v1.03
2. Novo componente “Frete” (tipo 04) — considerar nos eventos de pagamento da operação de transporte e de alteração do pagamento do serviço de transporte
3. Vale-pedágio: tipos “cupom” (02) e “cartão” (03) descontinuados — utilizar apenas TAG (01) ou leitura de placa (04)
4. Carga lotação: validar NCM do produto predominante e grupo infPag para evitar rejeições 301 e 302
5. TAC e equiparado: garantir preenchimento de infBanc, infPag e infCIOT para evitar rejeições 303 e 304
6. CNPJ alfanumérico: schemas já aceitam o formato expandido, mas validação ainda restrita a numérico até nova NT

---

Produto Tax360 relacionado: MDF-e — gestão completa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.