NT MDF-e 2024.001 v1.02: validações ANTT e BPe

Resumo

A Nota Técnica MDF-e 2024.001 teve sua versão 1.02 publicada originalmente em março de 2024 e foi consolidada no ciclo de documentação do ENCAT de 10 de outubro de 2025. Esta é a NT de referência para validações de ANTT, SENATRAN e RNTRC aplicadas ao MDF-e, além de regras de encerramento e limitação temporal de chaves.

A v1.02 amplia o limite de documentos originários por município de carregamento e de descarregamento para 20.000 chaves e introduz exceção às regras ANTT para o transportador regular de passageiros credenciado via BP-e, em alinhamento com a política nacional de transporte rodoviário.

O documento mantém marcos importantes já consolidados: validação de chaves antigas com limitação de 6 meses, integração com SENATRAN para placas e veículos, validação RNTRC/ANTT para cargas, encerramento por terceiro e desligamento do lote assíncrono.

Link oficial: Portal MDF-e

O que muda

Ampliação do limite por município

O grupo de documentos originários do MDF-e aceita agora até 20.000 chaves por município de carregamento e por município de descarregamento, atendendo cenários de grandes transportadoras com rotas densas.

Exceção BP-e para transportador regular

Transportadores regulares de passageiros credenciados e emitentes de BP-e ficam excepcionados das regras ANTT aplicáveis a cargas. A exceção é aplicada automaticamente pelo autorizador a partir do credenciamento.

Regras preservadas

A NT consolida regras que permanecem vigentes:

Tema	Regra mantida
Chaves antigas	Limitação temporal de 6 meses para documentos originários
SENATRAN	Validação de placas e veículos junto ao SENATRAN
ANTT/RNTRC	Validação de registro nacional de transporte rodoviário de cargas
Encerramento	indEncPorTerceiro para encerramento por terceiro
Cancelamento	Prazo de 168h para emissões via NFF; 24h para demais emissores
Lote assíncrono	Desligado desde 30/06/2024

Regras de validação

A NT mantém e atualiza blocos de regras críticas:

Regra	Descrição
F30a	Validação de chave NF-e antiga no documento originário
F37a	Validação de chave CT-e antiga no documento originário
F45a	Limitação temporal de chaves em documentos originários
F89a	Validação SENATRAN de placa do veículo tração
F89b	Validação SENATRAN de placa do veículo reboque
F89c	Validação SENATRAN de categoria do veículo
K04	Validação de encerramento do MDF-e
K05	Validação de chaves no evento de encerramento
K11	Encerramento por terceiro com indEncPorTerceiro
K12	Validação de autorização para encerramento por terceiro

Cronograma

O calendário de implementação da v1.02 foi:

Ambiente	Data
Homologação	11/03/2024
Produção	08/04/2024

A consolidação no ciclo de outubro de 2025 não altera as datas originais de produção; é um alinhamento editorial que conecta a NT com outras publicações do mesmo ciclo (como a NT 2024.002 v1.01).

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	2023-10	Versão inicial com validações ANTT/SENATRAN e limitação temporal
v1.01	2024-01	Ajustes em regras de encerramento e desligamento do lote assíncrono
v1.02	03/2024	Ampliação para 20.000 documentos por município; exceção BP-e

Data de vigência

A v1.02 está vigente em produção desde 08/04/2024. As regras mantidas continuam ativas sem interrupção. A exceção para transportador regular BP-e é aplicada desde a entrada em produção da versão.

Impacto para clientes Tax360

Transportadoras com alto volume de documentos podem consolidar mais chaves por município, reduzindo a quantidade de MDF-e emitidos em rotas urbanas densas. Operadoras de transporte regular de passageiros com BP-e não precisam adequar cadastros ANTT específicos para cargas. Clientes que operam com NFF devem observar o prazo diferenciado de 168h para cancelamento.

Sugerimos revisar os casos de uso de encerramento por terceiro (indEncPorTerceiro) e monitorar regras K04, K05, K11 e K12 em ambientes onde frotas terceirizadas executam a entrega.

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Produto Tax360 relacionado: MDF-e, emissão de MDF-e com validações ANTT/SENATRAN/RNTRC, suporte a encerramento por terceiro e exceções para BP-e.