MDF-e NT 2025.001 v1.04: CNPJ alfa e PAA
NT 2025.001 v1.04 do MDF-e atualiza schemas de eventos para o CNPJ alfanumérico e adiciona procEmi=4, em preparação ao PAA. Veja o que muda.
Resumo
A versão 1.04 da Nota Técnica 2025.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é uma atualização de schema. Ela ajusta os schemas dos eventos do MDF-e para suportar o CNPJ alfanumérico e adiciona o valor procEmi = 4 (emissão via PAA) ao pacote de schemas, em preparação ao Processo de Autorização Automática (PAA). A versão anterior, a v1.03, já havia alterado leiaute, regras de validação e expressões regulares, incluindo a preparação para o CNPJ alfanumérico no documento principal. A v1.04 estende esse mesmo tratamento aos eventos e antecipa o suporte de schema ao PAA.
Link oficial: Portal MDF-e SVRS
O que muda
Schemas de eventos e CNPJ alfanumérico
A v1.03 preparou o leiaute principal do MDF-e para o CNPJ alfanumérico, ampliando as expressões regulares de CNPJ e da chave de acesso. A v1.04 complementa esse trabalho ajustando os schemas dos eventos do MDF-e para o mesmo formato, de modo que os eventos (por exemplo, cancelamento, encerramento e inclusões) aceitem a estrutura expandida quando o CNPJ alfanumérico entrar em vigor. O contexto do formato e do cronograma nacional está detalhado na NT conjunta do CNPJ alfanumérico v1.00.
Valor procEmi = 4 (preparação ao PAA)
A v1.04 adiciona o valor procEmi = 4 ao pacote de schemas, indicando emissão via Provedor de Assinatura e Autorização (PAA). Trata-se de uma adição de domínio em preparação ao Processo de Autorização Automática; as regras de negócio completas do PAA no MDF-e são tratadas em nota própria, a NT 2022.002 v1.02 do PAA no MDF-e.
Como esta é uma atualização somente de schema, não há novas regras de negócio ou campos de validação além dos descritos acima. A base de leiaute e as regras aplicáveis permanecem as definidas na NT 2025.001 v1.03.
Data de vigência
A v1.04 foi publicada em 25/04/2026 no portal do MDF-e. Por se tratar de pacote de schemas, recomendamos acompanhar o Portal MDF-e SVRS para confirmar as datas de disponibilização em homologação e produção, bem como o cronograma de entrada em vigor do CNPJ alfanumérico e do PAA.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar os schemas de eventos para a versão que acompanha a NT 2025.001 v1.04.
- CNPJ alfanumérico nos eventos: os schemas dos eventos passam a aceitar o formato expandido, alinhando-os ao documento principal já ajustado na v1.03.
- procEmi = 4: garantir que o valor de emissão via PAA esteja disponível no domínio, preparando a integração para o Processo de Autorização Automática.
A plataforma Tax360 acompanha as versões de schema do MDF-e e mantém os pacotes atualizados, para que a emissão e os eventos permaneçam válidos à medida que o CNPJ alfanumérico e o PAA entram em produção.
Produto Tax360 relacionado: MDF-e - emissão e gestão de eventos do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais com schemas sempre atualizados.
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