EFD-Reinf: novos CNR e retenção IR (NT 04/2025)

Resumo

A Nota Técnica EFD-Reinf nº 04/2025 promove ajustes nas tabelas do leiaute versão 2.1.2, com foco na atualização dos Códigos de Natureza de Rendimento (CNR). A nota cria dois novos códigos, o CNR 10011 e o CNR 11008, e ajusta o CNR 12001, de lucros e dividendos, para viabilizar a retenção de Imposto de Renda a partir de 1º de janeiro de 2026. As mudanças acompanham a Lei nº 15.270/2025 e o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30/2025, que instituem a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Link oficial: SPED - EFD-Reinf

O que muda

Códigos de Natureza de Rendimento (CNR)

CNR	Descrição
10011	Honorários advocatícios de sucumbência de advogados e procuradores públicos, conforme Solução de Consulta Cosit nº 83/2019
11008	Rendimentos de decisão da Justiça do Trabalho, referentes ao IRRF de Estados e Municípios
12001	Lucros e dividendos, ajustado para viabilizar a retenção de IR desde 1º/01/2026

Além da inclusão e do ajuste desses códigos, a nota atualiza o campo vlrIR, permitindo que o valor do Imposto de Renda retido sobre lucros e dividendos seja informado corretamente nos eventos de rendimentos da EFD-Reinf. O CNR 10011 atende à necessidade de segregar os honorários de sucumbência devidos a advogados e procuradores públicos, enquanto o CNR 11008 organiza a informação do IRRF incidente sobre decisões da Justiça do Trabalho quando o tomador é ente estadual ou municipal.

Data de vigência

Vigente desde 1º de janeiro de 2026 para a retenção de IR sobre lucros e dividendos (CNR 12001). Os novos códigos 10011 e 11008 passam a ser aceitos no leiaute 2.1.2, e os sistemas emissores devem adotar as tabelas atualizadas para evitar rejeições na transmissão dos eventos afetados.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar as tabelas de CNR para incluir os códigos 10011 e 11008 nos eventos de rendimentos.
• Habilitar o preenchimento do campo vlrIR para o CNR 12001, refletindo a retenção de IR sobre lucros e dividendos a partir da competência de janeiro de 2026.
• Revisar os fluxos de apuração e retenção alinhados à Lei nº 15.270/2025 e ao ADE CODAR nº 30/2025.
• Revalidar os eventos antes da transmissão com o leiaute 2.1.2 atualizado.

Esta NT complementa o ciclo de atualizações da EFD-Reinf. O ajuste do CNR 12001 conversa diretamente com a NT EFD-Reinf 02/2026 sobre lucros e dividendos, que criou o tipo de isenção associado ao mesmo código. Para o histórico das notas sequenciais do leiaute, veja também a NT EFD-Reinf 01/2026 sobre alíquotas e a LC 224.

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes e tabelas de CNR da EFD-Reinf.