EFD-Reinf: lucros e dividendos (NT 02/2026)

Resumo

Publicada a Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026, que institui o tipo de isenção “12 - Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995”. O novo código deve ser utilizado em conjunto com o código de natureza de rendimento “12001 - Lucro e dividendo”, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A nota se aplica ao leiaute versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

Link oficial: SPED, EFD-Reinf NT 02/2026

O que muda

• Criação do tipo de isenção 12, voltado aos lucros e dividendos isentos na forma do § 3º do art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995.
• Uso combinado com o código de natureza de rendimento 12001 (Lucro e dividendo).
• O valor correspondente deve ser informado no campo vlrRendBruto do evento R-4010 (pagamentos e créditos a beneficiário pessoa física).
• Republicação do esquema XSD do R-4010 (versão v2_01_02) para incorporar as alterações da NT, substituindo o arquivo anterior sem mudança de versão.

Vigência

A nova regra de isenção tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A republicação do XSD do R-4010 ocorreu em 14/05/2026, e o arquivo atualizado deve ser adotado pelos sistemas emissores que escrituram pagamentos e créditos a pessoas físicas.

Essa NT integra o ciclo de atualizações de 2026 da EFD-Reinf, ao lado da NT EFD-Reinf 03/2026 sobre CNPJ alfanumérico e da NT EFD-Reinf 01/2026 sobre alíquotas. Para o contexto da CBS no SPED, consulte a NT 12/2026 da EFD-Contribuições.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar o evento R-4010 para suportar o tipo de isenção 12 com a natureza de rendimento 12001.
• Adotar o esquema XSD republicado (v2_01_02) nos ambientes de geração e validação.
• Revisar os fluxos de retenção e informação de lucros e dividendos a partir da competência de janeiro de 2026.

O RocketPVA do Tax360 incorpora automaticamente as orientações da NT 02/2026 e o XSD atualizado do R-4010, garantindo a escrituração correta da EFD-Reinf. Conheça também o módulo de EFD-Reinf.

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes.