EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico (NT 03/2026)

Resumo

Publicada a Nota Técnica EFD-Reinf nº 03/2026, motivada pela implementação do CNPJ alfanumérico e por ajustes nos leiautes da versão 2.1.2. Junto da nota foram divulgados os respectivos esquemas XSD, que substituem os arquivos publicados anteriormente mantendo as mesmas versões. As atualizações entrarão em produção a partir de julho de 2026, em data a ser comunicada pela Receita Federal.

Link oficial: SPED, EFD-Reinf NT 03/2026

O que muda

• Adequação dos leiautes da versão 2.1.2 para aceitar o CNPJ alfanumérico, novo formato de inscrição que combina dígitos e letras.
• Publicação de novos esquemas XSD que substituem os anteriores, sem alteração do número de versão dos eventos.
• Necessidade de atualização dos validadores e dos sistemas emissores para reconhecer o novo padrão de CNPJ.

Cronograma

Ambiente	Data
Publicação da NT e dos XSD	22/05/2026
Produção	A partir de julho/2026 (data a comunicar)

O CNPJ alfanumérico é uma mudança transversal a vários documentos e obrigações. Ela também é tratada na NT conjunta DFe sobre CNPJ alfanumérico e na NT NF-e 2026.004. No âmbito da EFD-Reinf, complementa as demais atualizações de 2026, como a NT 02/2026 sobre lucros e dividendos.

Data de vigência

A entrada em produção está prevista para julho de 2026, com a data exata a ser comunicada. Recomenda-se acompanhar o portal do SPED e preparar os ambientes de teste antes da virada.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar os esquemas XSD da EFD-Reinf (leiaute 2.1.2) para suportar o CNPJ alfanumérico.
• Revisar cadastros e integrações que validam o formato do CNPJ, evitando rejeições.
• Testar a transmissão dos eventos com os novos arquivos antes da entrada em produção.

O RocketPVA do Tax360 acompanha a NT 03/2026 e atualiza automaticamente os esquemas da EFD-Reinf, garantindo a continuidade do envio dos eventos. Conheça o módulo de EFD-Reinf.

Artigos relacionados

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• NT NF-e 2026.004: CNPJ alfanumérico

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes.