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Tabela cClassTrib IBS/CBS atualizada

Tabela de Codigo de Classificacao Tributaria IBS/CBS (cClassTrib) atualizada em 15/04/2026 junto ao IT NF-e 2025.002 v1.50. Veja estrutura e indicadores.

Equipe Tax360

Resumo

A Tabela de Codigo de Classificacao Tributaria IBS/CBS (cClassTrib) foi atualizada em 15 de abril de 2026, em conjunto com a IT NF-e 2025.002 v1.50. Trata-se de artefato central para a emissao correta de Documentos Fiscais Eletronicos sob a Reforma Tributaria do Consumo, pois traduz as hipoteses legais da LC 214/2025 e da LC 227/2026 em codigos validaveis nos documentos fiscais.

Link oficial: Portal DF-e, tabela oficial cClassTrib

O que muda

A cClassTrib complementa o CST-IBS/CBS. Enquanto o CST oferece a visao geral do regime tributario, a cClassTrib detalha o cenario aplicavel com ancoragem direta em artigos das leis complementares.

  • CST (visao geral): tributacao integral, reduzida, zero, isencao, suspensao, diferimento, monofasia, imunidade e transferencia de credito
  • cClassTrib (detalhamento): classificacao refinada com referencias legais, regime especial e regiao

Estrutura da cClassTrib

A cClassTrib combina o CST (3 digitos) com um detalhamento que descreve o cenario legal especifico. Os campos da tabela sao:

  • codigo e descricao
  • descReduzida para exibicao em documentos
  • referencia_legal (artigo da LC 214/2025 ou LC 227/2026)
  • tipo_aliquota (uniforme, reduzida, zero, fixa)
  • pRedIBS e pRedCBS (percentuais de reducao)
  • indicadores: ind_RedutorBC, ind_gTribRegular, ind_CredPres, indMono, ind_gEstornoCred, ind_gCredPresIBSZFM, ind_gAjusteCompet
  • dIniVig e dFimVig (vigencia)

Tabela complementar cCredPres

A tabela cCredPres lista 13 codigos de credito presumido, aplicaveis em hipoteses especificas:

  • Produtor rural
  • Transportador autonomo
  • Reciclaveis
  • Bens usados
  • Zona Franca de Manaus (ZFM)
  • Areas de Livre Comercio (ALC)
  • Demais hipoteses previstas em lei complementar

CSTs principais

  • 000: tributacao integral
  • 010 / 011: aliquotas uniformes
  • 200: aliquota zero
  • 220 / 221 / 222: aliquotas fixas e reducao de base de calculo
  • 400 / 410: isencao e imunidade
  • 510 / 550: diferimento e suspensao
  • 620: regime monofasico
  • 800 / 830: transferencia de credito

Regras de validacao

  • Emissor deve informar simultaneamente CST e cClassTrib compativeis
  • Indicadores devem corresponder ao regime selecionado
  • Data de emissao deve estar dentro da vigencia (dIniVig, dFimVig)
  • Uso de cCredPres exige CST compativel com hipotese de credito presumido

Impacto para clientes Tax360

A Tax360 mantem as tabelas cClassTrib e cCredPres sempre sincronizadas com a versao vigente publicada pelo Portal Nacional NF-e. A plataforma valida cada combinacao CST + cClassTrib antes do envio ao fisco, evita rejeicoes e sinaliza codigos proximos do fim de vigencia. No modulo de Apuracao Assistida, os indicadores sao usados para calcular creditos, monofasia e ajustes de competencia com precisao.

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