Tabelas auxiliares RTC: IBS, CBS e ICMS
Conjunto de 6 tabelas auxiliares publicadas pelo Portal NF-e entre maio/2025 e marco/2026 para operacionalizar a Reforma Tributaria do Consumo em DF-e.
Resumo
Entre maio de 2025 e marco de 2026, o Portal Nacional NF-e publicou um conjunto de 6 tabelas auxiliares essenciais para operacionalizar a Reforma Tributaria do Consumo (RTC) nos Documentos Fiscais Eletronicos. Essas tabelas funcionam como dicionarios de dominio amarrados a artigos da LC 214/2025, padronizando a emissao de NF-e, NFC-e, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas e demais DF-e no novo modelo fiscal.
As tabelas sao disponibilizadas em formato TXT e XLS no Portal Nacional NF-e e espelhadas no ambiente SVRS.
As 6 tabelas auxiliares
1. Tabela de Indicadores CST IBS/CBS (19/05/2025)
Lista os indicadores que detalham o comportamento de cada CST IBS/CBS, como redutor de base de calculo, tributacao regular, credito presumido, monofasia e estorno de credito.
2. Tabela Codigo Indice Biocombustivel (18/06/2025)
Define o percentual de etanol anidro na gasolina, necessario para correta apuracao de combustiveis sob o regime monofasico previsto no art. 179 da LC 214/2025.
3. Tabela Combustiveis Monofasica ICMS (05/12/2025)
Associa codigos especificos para operacoes de combustiveis no regime monofasico, integrando ICMS com as novas regras de IBS e CBS.
4. Tabela Codigo Credito Presumido IBS/CBS (15/12/2025)
Traz 13 codigos (cCredPres) aplicaveis a hipoteses de credito presumido: produtor rural, transportador autonomo, reciclaveis, bens usados, Zona Franca de Manaus (ZFM), Areas de Livre Comercio (ALC) e demais cenarios previstos em lei.
5. Tabela NCM e uTrib Comercio Exterior (24/11/2025)
Define, para cada NCM, a unidade tributavel (uTrib) exigida em operacoes de comercio exterior. Vigencia: 01 de fevereiro de 2026.
6. Tabela Meios de Pagamento (06/03/2026)
Atualiza os codigos de meios de pagamento aceitos em DF-e, incluindo o codigo 23 para PIX Automatico.
- Homologacao: 02 de abril de 2026
- Producao: 04 de maio de 2026
Regras de validacao cruzada
- cClassTrib x LC 214/2025: cada classificacao deve referenciar artigo vigente
- CST-IBS/CBS x cClassTrib: combinacao obrigatoria e compativel
- cCredPres x hipoteses de credito presumido: uso restrito aos cenarios previstos
- NCM + uTrib: obrigatorio em operacoes de comercio exterior a partir de 01/02/2026
- Meios de pagamento: validos apos homologacao na data oficial
Cronograma consolidado
| Tabela | Publicacao | Vigencia |
|---|---|---|
| Indicadores CST IBS/CBS | 19/05/2025 | Imediata |
| Indice Biocombustivel | 18/06/2025 | Imediata |
| Combustiveis Monofasica | 05/12/2025 | Imediata |
| cCredPres | 15/12/2025 | Imediata |
| NCM e uTrib Comex | 24/11/2025 | 01/02/2026 |
| Meios de Pagamento | 06/03/2026 | Homologacao 02/04, Producao 04/05 |
Impacto para clientes Tax360
A Tax360 incorpora automaticamente todas as tabelas auxiliares publicadas pelo Portal Nacional NF-e, mantendo sincronizacao diaria com as versoes vigentes. A plataforma aplica validacoes cruzadas (cClassTrib, CST, cCredPres, NCM+uTrib, meios de pagamento) antes do envio ao fisco, evitando rejeicoes e inconsistencias. A camada de apuracao utiliza as tabelas para calcular reducoes de base, creditos presumidos e regime monofasico com precisao, preparando a empresa para a cobranca efetiva em 2027.
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