Tabelas auxiliares RTC: IBS, CBS e ICMS

Resumo

Entre maio de 2025 e março de 2026, o Portal Nacional NF-e publicou um conjunto de 6 tabelas auxiliares essenciais para operacionalizar a Reforma Tributária do Consumo (RTC) nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Essas tabelas funcionam como dicionários de domínio amarrados a artigos da LC 214/2025, padronizando a emissão de NF-e, NFC-e, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas e demais DF-e no novo modelo fiscal.

As tabelas são disponibilizadas em formato TXT e XLS no Portal Nacional NF-e e espelhadas no ambiente SVRS.

As 6 tabelas auxiliares

1. Tabela de Indicadores CST IBS/CBS (19/05/2025)

Lista os indicadores que detalham o comportamento de cada CST IBS/CBS, como redutor de base de cálculo, tributação regular, crédito presumido, monofasia e estorno de crédito.

2. Tabela Código Índice Biocombustível (18/06/2025)

Define o percentual de etanol anidro na gasolina, necessário para correta apuração de combustíveis sob o regime monofásico previsto no art. 179 da LC 214/2025.

3. Tabela Combustíveis Monofásica ICMS (05/12/2025)

Associa códigos específicos para operações de combustíveis no regime monofásico, integrando ICMS com as novas regras de IBS e CBS.

4. Tabela Código Crédito Presumido IBS/CBS (15/12/2025)

Traz 13 códigos (cCredPres) aplicáveis a hipóteses de crédito presumido: produtor rural, transportador autônomo, recicláveis, bens usados, Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e demais cenários previstos em lei.

5. Tabela NCM e uTrib Comércio Exterior (24/11/2025)

Define, para cada NCM, a unidade tributável (uTrib) exigida em operações de comércio exterior. Vigência: 01 de fevereiro de 2026.

6. Tabela Meios de Pagamento (06/03/2026)

Atualiza os códigos de meios de pagamento aceitos em DF-e, incluindo o código 23 para PIX Automático.

• Homologação: 02 de abril de 2026
• Produção: 04 de maio de 2026

Regras de validação cruzada

• cClassTrib x LC 214/2025: cada classificação deve referenciar artigo vigente
• CST-IBS/CBS x cClassTrib: combinação obrigatória e compatível
• cCredPres x hipóteses de crédito presumido: uso restrito aos cenários previstos
• NCM + uTrib: obrigatório em operações de comércio exterior a partir de 01/02/2026
• Meios de pagamento: válidos após homologação na data oficial

Cronograma consolidado

Tabela	Publicação	Vigência
Indicadores CST IBS/CBS	19/05/2025	Imediata
Índice Biocombustível	18/06/2025	Imediata
Combustíveis Monofásica	05/12/2025	Imediata
cCredPres	15/12/2025	Imediata
NCM e uTrib Comex	24/11/2025	01/02/2026
Meios de Pagamento	06/03/2026	Homologação 02/04, Produção 04/05

Impacto para clientes Tax360

A Tax360 incorpora automaticamente todas as tabelas auxiliares publicadas pelo Portal Nacional NF-e, mantendo sincronização diária com as versões vigentes. A plataforma aplica validações cruzadas (cClassTrib, CST, cCredPres, NCM+uTrib, meios de pagamento) antes do envio ao fisco, evitando rejeições e inconsistências. A camada de apuração utiliza as tabelas para calcular reduções de base, créditos presumidos e regime monofásico com precisão, preparando a empresa para a cobrança efetiva em 2027.

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Produto Tax360 relacionado

DF-e: plataforma Tax360 de documentos fiscais eletrônicos, com todas as tabelas auxiliares da RTC atualizadas em tempo real e validações cruzadas integradas.