Tabela de Credito Presumido IBS e CBS

Resumo

Em 15/12/2025, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou a Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS, uma das peças auxiliares essenciais para a adequação da NF-e à Reforma Tributária do Consumo. A tabela define os códigos que devem ser informados nos campos de crédito presumido sempre que a operação se enquadrar em um dos regimes que concedem esse benefício (insumos rurais, produtores específicos, regimes diferenciados previstos na LC 214/2025).

O crédito presumido é um mecanismo de redução da carga tributária que aparece com frequência nos regimes específicos e diferenciados da RTC. Em vez de o adquirente apropriar o crédito real cobrado em etapa anterior, ele apropria um percentual fixo definido em legislação — o que simplifica a operação e desonera setores estratégicos.

Link oficial: Tabela de Código de Crédito Presumido IBS/CBS (Portal NF-e)

O que muda

Escopo da tabela

A tabela traz a lista oficial de códigos auxiliares que devem ser preenchidos nos campos:

• cCredPres — Código do Crédito Presumido
• pCredPres — Percentual do Crédito Presumido
• vCredPres — Valor calculado do Crédito Presumido

Esses campos foram introduzidos pela NT 2025.001 (RTC) e fazem parte do grupo de tributos da CBS e do IBS dentro do leiaute da NF-e e NFC-e.

Quem usa

A tabela é referência obrigatória para:

• Setor agropecuário — produtores rurais e cooperativas com regimes específicos
• Insumos para a saúde — medicamentos e produtos hospitalares
• Educação, transporte coletivo e demais regimes diferenciados previstos na LC 214/2025
• Operações com regimes específicos (LC 224/2025) que prevejam crédito presumido como mecanismo de desoneração

A correlação com a Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS (cClassTrib) é direta — o cClassTrib informa o regime, e o cCredPres qualifica o benefício de crédito presumido associado.

Atualização contínua

Como ocorre com as demais tabelas auxiliares da RTC, esta versão de dezembro/2025 não é definitiva. Atualizações pontuais devem ocorrer ao longo de 2026 para incorporar regimes complementares e ajustes editoriais. Acompanhar as publicações do portal NF-e da Fazenda é fundamental para manter o motor de cálculo sincronizado.

Impacto para clientes Tax360

A Tax360 atualiza automaticamente as tabelas auxiliares no produto NF-e Outbound e no DeRE. Para clientes que operam em setores beneficiados pelo crédito presumido, recomendamos:

1. Mapear, com a área tributária, quais códigos de crédito presumido se aplicam às operações da empresa
2. Validar em homologação se os campos cCredPres, pCredPres e vCredPres estão sendo gerados corretamente
3. Conferir o cClassTrib informado nas notas com regime diferenciado — ele determina se o crédito presumido é aplicável

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — emissão de NF-e com cálculo automatizado de crédito presumido para IBS/CBS conforme as tabelas oficiais da Fazenda.