Tabela de crédito presumido IBS e CBS (cCredPres)

Resumo

A Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres) foi divulgada pela primeira vez na IT 2025.002 v1.10 (junho/2025) e é mantida pelo mesmo informe que publica a tabela cClassTrib. Esta página acompanha a versão vigente; a atualização mais recente é a v1.70, de 01/10/2026, que manteve os 13 códigos e acrescentou indicadores de uso por documento fiscal.

O crédito presumido permite ao adquirente apropriar um crédito de IBS e CBS calculado por percentual fixo, nas hipóteses previstas na LC 214/2025, por exemplo aquisições de produtor rural, de transportador autônomo ou de materiais recicláveis de pessoa física. O código informa a hipótese e define como o crédito é apropriado: no próprio documento fiscal ou por evento.

Links oficiais: planilha cCredPres v1.70 (Portal NF-e) e consulta online (Portal DFe SVRS)

Os 13 códigos (v1.70)

cCredPres	Hipótese	LC 214/2025	Apropriação
01	Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte	art. 168	Evento
02	Serviço de transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte	art. 169	Evento
03	Resíduos e materiais para reciclagem, reutilização ou logística reversa de pessoa física ou cooperativa	art. 170	Evento
04	Bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda	art. 171	Nota fiscal
05	Regime automotivo	art. 311	Nota fiscal
06	Regime automotivo	art. 312	Nota fiscal
07	Aquisição por contribuinte na ZFM	art. 444	Nota fiscal
08	Aquisição por contribuinte na ZFM	art. 447	Evento
09	Aquisição por contribuinte na ZFM (indústria incentivada)	art. 449	Evento
10	Aquisição por contribuinte na ZFM (indústria incentivada)	art. 450	Nota fiscal
11	Aquisição por contribuinte na ALC	art. 462	Nota fiscal
12	Aquisição por contribuinte na ALC	art. 465	Evento
13	Aquisição pela indústria na ALC	art. 467	Nota fiscal

Colunas da planilha

• Apropriação: “Apropria via NF?” e “Apropria via evento?”. Na v1.70, os códigos 01 e 03 deixaram de aceitar apropriação via nota fiscal.
• Grupos do XML: indDeduzCredPres, ind_gCBSCredPres e ind_gIBSCredPres, que indicam a dedução e os grupos de crédito presumido da CBS e do IBS.
• Percentuais: alíquotas de CBS e IBS, pAliqCredPresCBS, pAliqCredPresIBS e pRedTransicaoIBS (criada na v1.60).
• Vigência: datas de início e fim para CBS e IBS, além do cClassTrib da nota referenciada.
• Novas na v1.70: indDecPag (exige declaração de pagamento ao fornecedor, caso dos códigos 01 a 04) e os indicadores de uso indNFe, indNFCe, indCTe e indNFSe.

O código 02 é o único habilitado para CT-e. Ele é apropriado pelo tomador por meio do evento 211110, criado pela NT CT-e 2026.004, que inclui a declaração de pagamento ao transportador.

Impacto para clientes Tax360

• Mapear, com a área tributária, quais hipóteses de crédito presumido se aplicam às aquisições da empresa.
• Conferir se o código é apropriado na nota ou por evento e se exige declaração de pagamento ao fornecedor.
• Validar em homologação os grupos de crédito presumido e o cClassTrib das operações com regime diferenciado.

A Tax360 atualiza as tabelas auxiliares da RTC nos módulos NF-e Outbound e DeRE a cada nova versão publicada.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound: emissão de NF-e com crédito presumido de IBS/CBS calculado conforme as tabelas oficiais.