Adequações BP-e para a Reforma Tributária

Resumo

Publicada a Nota Técnica BP-e 2025.001, versão 1.14a, pela Coordenação Técnica do ENCAT. A NT divulga as adequações nos leiautes do BP-e (modelo 63) e BPeTM (Transporte Metropolitano) para inclusão dos campos e regras de validação referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025.

Link oficial: Portal DFe: BP-e Documentos

O que muda

Grupo IBSCBS no leiaute

A principal alteração é a criação do grupo IBSCBS na estrutura XML do BP-e, que reúne todos os campos necessários para a apuração dos novos tributos:

Grupo/Elemento	Descrição
CST	Código de Situação Tributária CBS/IBS
cClassTrib	Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária
vBC	Base de cálculo CBS/IBS
pIBSUF	Alíquota IBS estadual
pIBSMun	Alíquota IBS municipal
pCBS	Alíquota CBS
vIBSUF	Valor IBS estadual
vIBSMun	Valor IBS municipal
vCBS	Valor CBS
Grupo Diferimento	Campos para diferimento parcial ou total de CBS/IBS
Grupo Devolução	Campos para devolução de tributos
indComprasGov	Indicador de compras governamentais
indDoacao	Indicador de doação
vTotDFe	Total do Documento Fiscal Eletrônico

Regras de validação

Novas regras de validação garantem a consistência dos cálculos CBS/IBS:

• Preenchimento obrigatório dos campos CBS/IBS quando CST exigir
• Consistência entre alíquotas e valores calculados
• Validação cruzada entre base de cálculo, alíquotas e valores resultantes
• Restrições por tipo de operação (diferimento, devolução)
• Rejeição 360: campo vTotDFe obrigatório quando informações IBSCBS estiverem presentes (a partir da v1.13)

Evolução das versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	2025	Publicação inicial: grupo IBSCBS e regras de validação
v1.10	30/09/2025	Remoção do grupo de crédito presumido; inclusão de indicadores de doação e reversão de crédito
v1.13	03/03/2026	Campo vTotDFe obrigatório com IBSCBS; rejeição 360
v1.14a	12/03/2026	Ajustes no grupo de compras governamentais

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	Julho/2025
Produção (schemas)	20/10/2025
Produção (validação obrigatória)	05/01/2026

Pacote de schemas: Schemas NT 2025.001 RTC v1.14 (disponível no Portal DFe)

Data de vigência

Os campos CBS/IBS já estão em produção com validação obrigatória desde janeiro de 2026. A versão 1.14a refina as regras existentes, em especial o grupo de compras governamentais. Empresas de transporte de passageiros devem garantir que seus sistemas estejam atualizados.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar leiautes: os schemas XML do BP-e devem incluir o grupo IBSCBS com todos os campos CBS/IBS
• Testar regras de validação: validar o preenchimento obrigatório de vTotDFe e os novos campos antes da emissão
• Revisar CSTs: mapear os Códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária aplicáveis ao transporte de passageiros
• Ajustar cálculos: implementar a lógica de cálculo das alíquotas IBS (estadual + municipal) e CBS conforme as regras da LC 214/2025

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Produto Tax360 relacionado: DF-e, emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos com adequação automática a novas NTs.