Adequações NFCom para Reforma Tributária

Resumo

Publicada a versão 1.14a da Nota Técnica 2025.001, que adequa o leiaute da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT reestrutura o leiaute do documento fiscal para suportar os tributos IBS e CBS nos três níveis de competência: federal (CBS), estadual (IBS/UF) e municipal (IBS/Mun).

A NT 2025.001 é o instrumento técnico central para a implementação dos novos campos tributários na NFCom, com versões publicadas desde julho de 2025.

Link oficial: Portal DFe: NFCom Documentos

O que muda

Campos no leiaute (consolidado desde v1.00)

A NT 2025.001 criou o Grupo IBSCBS para concentrar informações dos tributos IBS/CBS em cada item da NFCom:

Grupo/Elemento	Descrição
det/tax/IBSCBS	Grupo de Informações sobre tributação IBS/CBS por item
CBS	Subgrupo federal: alíquota, base de cálculo, valor CBS
IBSUF	Subgrupo estadual: alíquota IBS da UF, diferimento, devolução tributária, redução
IBSMun	Subgrupo municipal: alíquota IBS do Município
IBSCBSTot	Grupo de Totais IBS/CBS: consolidação dos valores dos itens
CST	Código de Situação Tributária da Reforma
cClassTrib	Código de Classificação Tributária

Regras de validação

A versão 1.14a consolida regras para operações com diferenças de alíquota, restituições tributárias, compras governamentais e condições suspensivas. Destaques:

• Validação do IBSCBSTot: totais informados devem corresponder exatamente à soma dos itens
• Obrigatoriedade de vTotDFe quando há informação IBSCBS no documento (implantada na v1.13)
• Status 360 resulta em rejeição do documento fiscal eletrônico
• Campos da reforma são validados apenas quando informados, e o preenchimento não é rejeitado por ausência

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação (SVRS)	28/07/2025
Produção: obrigação legal (LC 214/2025)	Vigente desde 01/01/2026
v1.13 implantada em produção	03/03/2026
v1.14a publicada	12/03/2026

Pacote de schemas: Schemas NT 2025.001 - RTC 1.14 (disponível no Portal DFe)

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	Jul/2025	Publicação inicial: campos IBS/CBS na NFCom
v1.10	02/10/2025	Exclusão de grupos de crédito presumido, indicador de doação, grupo de estorno de crédito
v1.13	03/03/2026	Obrigatoriedade vTotDFe quando IBSCBS presente, status 360 = rejeição
v1.14a	12/03/2026	Regras para monofasia, diferenças de alíquota, restituições e condições suspensivas

Data de vigência

A obrigatoriedade legal de preenchimento dos campos IBS/CBS está vigente desde 01/01/2026 (LC 214/2025). Contudo, a NFCom não rejeita tecnicamente pela ausência dos campos: a validação ocorre apenas quando informados.

Impacto para clientes Tax360

O módulo NFCom do Tax360 já suporta os campos do Grupo IBSCBS conforme as atualizações da NT 2025.001. Empresas de telecomunicações devem garantir que seus sistemas de emissão estejam atualizados com a v1.14a, especialmente quanto à regra de preenchimento do vTotDFe e às tabelas de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.

Veja como o Tax360 para NFCom trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NFCom, emissão e gestão de NFCom com adequação automática a novas NTs.