CT-e: Split Payment e vinculação (2026)

Atualização em 02/11/2026. A versão anterior deste artigo dizia que a vinculação seria obrigatória em 2027. Não há data oficial: no aviso de 02/03/2026, a Coordenação Técnica do ENCAT informou que os campos não são exigidos em produção em 2026 e que as datas de obrigatoriedade serão definidas em atos publicados em conjunto pelo CGIBS e pela Receita Federal.

Resumo

Publicada a Nota Técnica CT-e 2026.001, versão 1.01, com as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

A NT estabelece o mecanismo oficial de vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação financeira de pagamento, preparando a infraestrutura para o Split Payment, cuja data de obrigatoriedade ainda não foi definida.

Link oficial: Portal CT-e: Notas Técnicas

O que muda

Vinculação DFe ↔ transação de pagamento

A NT 2026.001 cria o mecanismo que permite associar cada CT-e emitido à respectiva transação de pagamento processada por instituições financeiras. Essa vinculação é a base técnica para o Split Payment, modelo em que o tributo é segregado e recolhido automaticamente no momento da liquidação do pagamento.

Campos no leiaute

Grupo/Elemento	Descrição
Grupo Vinculação Pagamento	Dados da transação de pagamento vinculada ao CT-e
Código do meio de pagamento	Código padronizado conforme tabela nacional (equalizado com NF-e na v1.01)
Identificador da transação	Referência única da transação financeira
Dados da instituição financeira	Identificação do agente de liquidação

Atualizações na v1.01 (02/03/2026)

A versão 1.01 trouxe os seguintes ajustes em relação à v1.00 (05/02/2026):

• Padronização dos códigos de meios de pagamento: equalização dos códigos utilizados na vinculação da transação de pagamento com a tabela nacional da NF-e
• Ajustes no leiaute: refinamentos nos campos de vinculação de pagamento do CT-e
• Orientações complementares: novas orientações aos contribuintes sobre o preenchimento dos campos de Split Payment

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	06/04/2026
Produção	04/05/2026

Importante: os campos de vinculação de pagamento são opcionais em 2026. Foram criados para permitir planejamento, desenvolvimento e testes antecipados. A data de exigência será definida em atos publicados em conjunto pelo CGIBS e pela Receita Federal.

Pacote de schemas: Schemas XML CT-e, Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2026.001 v1.01), publicado em 02/03/2026 no Portal CT-e.

Data de vigência

Os campos de vinculação de pagamento estarão disponíveis para uso voluntário a partir da entrada em homologação (06/04/2026). A obrigatoriedade será definida em ato normativo específico, publicado em conjunto pelo CGIBS e pela Receita Federal; até 02/11/2026, nenhuma data foi fixada.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar schemas: aplicar o Pacote de Liberação 4.00 referente à NT 2026.001 v1.01 nos ambientes de teste
• Planejar integração financeira: mapear os fluxos de pagamento que precisarão ser vinculados ao CT-e quando o Split Payment se tornar obrigatório
• Testar em homologação: a partir de 06/04/2026, validar o preenchimento dos campos de vinculação com transações de teste
• Acompanhar regulamentação: monitorar o ato do CGIBS e da Receita Federal que fixará a data de obrigatoriedade da vinculação

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Produto Tax360 relacionado: CT-e, emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs.