CT-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT CT-e 2026.001 v1.01 inclui campos de vinculação entre CT-e e transação de pagamento para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório em 2027.
Resumo
Publicada a Nota Técnica CT-e 2026.001, versão 1.01, com as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A NT estabelece o mecanismo oficial de vinculação entre o documento fiscal eletrônico (DFe) e a transação financeira de pagamento, preparando a infraestrutura para o Split Payment previsto a partir de 2027.
Link oficial: Portal CT-e — Notas Técnicas
O que muda
Vinculação DFe ↔ transação de pagamento
A NT 2026.001 cria o mecanismo que permite associar cada CT-e emitido à respectiva transação de pagamento processada por instituições financeiras. Essa vinculação é a base técnica para o Split Payment, modelo em que o tributo é segregado e recolhido automaticamente no momento da liquidação do pagamento.
Campos no leiaute
| Grupo/Elemento | Descrição |
|---|---|
| Grupo Vinculação Pagamento | Dados da transação de pagamento vinculada ao CT-e |
| Código do meio de pagamento | Código padronizado conforme tabela nacional (equalizado com NF-e na v1.01) |
| Identificador da transação | Referência única da transação financeira |
| Dados da instituição financeira | Identificação do agente de liquidação |
Atualizações na v1.01 (02/03/2026)
A versão 1.01 trouxe os seguintes ajustes em relação à v1.00 (05/02/2026):
- Padronização dos códigos de meios de pagamento: equalização dos códigos utilizados na vinculação da transação de pagamento com a tabela nacional da NF-e
- Ajustes no leiaute: refinamentos nos campos de vinculação de pagamento do CT-e
- Orientações complementares: novas orientações aos contribuintes sobre o preenchimento dos campos de Split Payment
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | 06/04/2026 |
| Produção | 04/05/2026 |
Importante: os campos de vinculação de pagamento são opcionais em 2026. Foram criados para permitir planejamento, desenvolvimento e testes antecipados. A exigência do Split Payment está prevista para 2027.
Pacote de schemas: Schemas XML CT-e — Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2026.001 v1.01), publicado em 02/03/2026 no Portal CT-e.
Data de vigência
Os campos de vinculação de pagamento estarão disponíveis para uso voluntário a partir da entrada em homologação (06/04/2026). A obrigatoriedade do Split Payment será definida em ato normativo específico, com previsão para 2027.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar schemas: aplicar o Pacote de Liberação 4.00 referente à NT 2026.001 v1.01 nos ambientes de teste
- Planejar integração financeira: mapear os fluxos de pagamento que precisarão ser vinculados ao CT-e quando o Split Payment se tornar obrigatório
- Testar em homologação: a partir de 06/04/2026, validar o preenchimento dos campos de vinculação com transações de teste
- Acompanhar regulamentação: monitorar a definição da data de obrigatoriedade do Split Payment para 2027
Produto Tax360 relacionado: CT-e — Emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs.
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