177 artigos
Manual oficial orienta as empresas do Simples Nacional sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS — dentro do documento único ou por apuração em separado — e os efeitos de cada opção.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprova diversas documentações técnicas da Reforma Tributária do Consumo, consolidando os artefatos oficiais que orientam a emissão de documentos fiscais com CBS e IBS.
A versão 1.01 do IT 2026.001 consolida a tabela de meios de pagamento do Split Payment como documento único aplicável a BP-e, MDF-e, NF3-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas.
Novo ciclo de release do MOC NFAg: Visão Geral e Anexo I na v1.00l e Anexo II (DANFAG) na v1.02, com ajustes de PAA, de campos do leiaute e de compras governamentais.
Publicada a subversão v1.00a do volume Visão Geral do MOC da NFeAbi, o manual geral do contribuinte do documento fiscal eletrônico modelo 77 de bens imóveis.
Novo ciclo do MOC da NFGas: Visão Geral e Anexo I na v1.00g e Anexo II (DANFGas) na v1.00a, às vésperas da obrigatoriedade do modelo 76.
A NT BP-e 2025.002 v2.00 substitui a v1.06a e marca a primeira mudança de versão maior do BPeTA, o bilhete de passagem do transporte aéreo.
A NT 2026.002 v1.10a substitui a v1.00 do DANFE Simplificado Tipo 2 e consolida as alterações de regras de validação trazidas pela v1.10.
A NT 2026.006 v1.00 cria o grupo e os eventos de vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao Split Payment. Veja campos, eventos e cronograma.
A NT 2024.001 v1.30 da DC-e traz modificações de layout e correções relacionadas ao MODC, sucedendo as versões v1.20 e v1.21 no SVD.
Resumo consolidado da série de nove apresentações da Receita Federal sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo — produção restrita, plataforma, calculadora, portal, apuração assistida, cashback, devoluções, novidades e NFS-e.
A NT 2026.002 v1.01 do CT-e reedita a adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e à RTC, sucedendo a v1.00 de 11/06/2026.
A NT 2014.001 v1.41, de agosto de 2026, substitui a v1.40 como especificação vigente do EPEC. Veja o que permanece, o cronograma e o que revisar.
A NT 2026.007 v1.00 cria e altera regras de validação da NF-e/NFC-e para consulta ao CCC e à nova Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB).
Publicado o Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, versão 1.2, com orientações para uso da ferramenta de emissão disponibilizada pelo ambiente nacional.
Publicado o Manual de Contribuintes com o Guia de Utilização das APIs do Ambiente de Dados Nacional (ADN), o repositório nacional de NFS-e.
Manual do Emissor Público Nacional orienta a emissão de NFS-e por decisão administrativa ou judicial, cenário de contingência do ambiente nacional.
A NT 2026.002 v1.01 do BP-e evolui as regras de IBS/CBS, devolução de tributo e alíquota zero em ALC introduzidas pela v1.00, publicada em 01/08/2026.
A NT 2026.002 v1.01 da NFCom evolui as regras de antecipação de pagamento e IBS/CBS introduzidas pela v1.00, publicada em 01/08/2026 no Portal DFe.
Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 fixa 03/08/2026 como início da obrigatoriedade de NF-e e NFC-e sob a RTC, com NFS-e obrigatória a partir de 01/12/2026.
A NT 2026.001 v1.02b, publicada em 31/07/2026, é a quarta revisão do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) da NF-e desde a v1.00.
A Receita Federal publicou o Manual de Serviços da RTC descrevendo os serviços disponíveis na plataforma: Reforma Tributária (IBS/CBS), NFS-e, sistemas aduaneiros, cadastros e registros especiais, certidões e declarações.
NT 2023.003 v1.30, publicada em 29/07/2026, altera regras de validação da NF-e e da NFC-e. Veja o que se sabe até agora e como testar em homologação.
Portal NF-e publica, em 27/07/2026, novo pacote de schema (arquivos XSD) para os eventos da NF-e relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
NT 2014.001 v1.40 impede o uso do EPEC para emitentes do Paraná e da Paraíba a partir de out/2026. Veja a regra de rejeição e o cronograma.
Portal CT-e publicou planilha com CNPJs alfanuméricos e Inscrições Estaduais cadastrados no CCC de homologação, permitindo testar emissão com esses dados simulados.
SVRS implanta a Rejeição 310 em homologação: IBS/CBS passam a ser obrigatórios em BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Produção prevista para 03/08/2026.
A NT 2014.002 v1.40 adequa o Web Service de Distribuição de DF-e da NF-e ao CNPJ alfanumérico, mudando o tipo do campo de N para C. Veja o cronograma.
Receita Federal publica em 03/07/2026 a edição 2026 do manual Primeiros Passos do Módulo de Apuração Assistida, atualizado em 29/07/2026.
A NT 2026.001 v1.02a do PAA ajusta a RV P09-10 e os códigos de rejeição, adiando a produção do Provedor de Assinatura e Autorização para 05/10/2026.
NT CT-e 2026.002 v1.00 adequa CT-e, CT-eOS e GTV-e à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
A NT 2024.001 v1.21 da DC-e dá continuidade aos ajustes de leiaute e às regras de validação do SVD. Veja o que muda e o impacto na operação.
NT 2026.002 v1.00 do BP-e torna obrigatório o grupo IBS/CBS, cria a devolução de tributo (cashback), alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
NT 2026.002 v1.00 da NF3-e (energia elétrica) torna o grupo IBS/CBS obrigatório, cria cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
NT 2026.002 v1.00 da NFAg (agropecuária) adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
NT 2026.002 v1.00 da NFCom adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, regras de pagamento antecipado, cobrança de terceiros e cashback.
NT 2026.002 v1.00 da NFGas adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
A NT 2026.004 v1.01 adequa o leiaute da NF-e e NFC-e ao CNPJ alfanumérico e adia o início da homologação para 15/06/2026. Veja campos e cronograma.
Versão 1.50 da NT 2025.002 reformula a tributação monofásica de combustíveis no leiaute NF-e e NFC-e, com novos campos de IBS, CBS e IS. Veja o cronograma.
A NT 2026.001 do MDF-e altera regra de validação e torna o CIOT obrigatório nas prestações de transporte rodoviário de carga. Veja o que muda e como agir.
Atualizado o Plano Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na ECD: registros U100D e U150D conforme portarias Previc.
A partir de 01/06/2026, o prazo para manifestação conclusiva do destinatário da NF-e cai de 180 para 90 dias, conforme Ajuste SINIEF 14/2026. Entenda.
A NT 2026.002 v1.00 cria o DANFE Simplificado Tipo 2, permite NF-e em vendas presenciais e introduz o cStat 120. Veja campos, regras e cronograma.
A NT 2026.003 v1.00 define as especificações gráficas do DANFE Simplificado Tipo 2, padronizando a impressão em nível nacional. Veja o cronograma.
NT EFD-Reinf 03/2026 publica novos esquemas XSD para o CNPJ alfanumérico no leiaute 2.1.2, com entrada em produção prevista para julho de 2026.
A Receita Federal publicou o Manual da Plataforma da CBS em maio de 2026, detalhando apuração assistida, calculadora, simulação de DARF e APIs. Entenda.
A NT 2024.001 v1.20 da DC-e traz ajustes de leiaute e correção na validação do cUF, acompanhada do BT 2024.001 sobre o SVD. Veja o que muda.
Publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, com correções de importação, recuperação da ECD anterior e melhorias de desempenho, sem mudança de regra.
Publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, com plano referencial para SAF no regime TEF, atualização de tabelas e melhorias de desempenho.
Informe Técnico NF-e 2026.002 v.1.00 publicada em 12/05/2026 divulga tabela oficial de alíquotas da CBS para uso nas emissões de NF-e em 2026.
A NT 2024.003 v1.10 atualiza as regras de validação do grupo agro na NF-e, ajustando a lista de NCM do receituário agronômico e o controle de GTA.
Glossario completo da Reforma Tributaria do Consumo v3 publicado pela Receita Federal em 08/05/2026, com mais de 75 termos da RTC, CBS, IBS e split payment.
NT EFD-Reinf 02/2026 cria o tipo de isenção 12 para lucros e dividendos no evento R-4010, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições atualizadas pela Lei 15.394/2026: o código 405 deixa de ser suspensão e passa a operação isenta.
Versão 1.36 da NT 2025.002 incorpora os Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26, com novas finalidades de emissão e ajustes em eventos fiscais. Veja o cronograma.
NT CT-e 2025.001 v.1.14b cria regra de validacao especifica para CT-e Aquaviario de cabotagem, refinando a v.1.14a publicada em abril.
O Comitê Gestor do IBS publicou o Regulamento do imposto pela Resolução CGIBS 6/2026, com 617 artigos. Veja escopo, estrutura e o que muda para empresas.
A NT 2022.002 v1.02 do MDF-e consolida as regras do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), com campos e validações próprias. Veja o que muda.
NT 2025.001 v1.04 do MDF-e atualiza schemas de eventos para o CNPJ alfanumérico e adiciona procEmi=4, em preparação ao PAA. Veja o que muda.
Informe Técnico 2025.004 v1.10 atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível usada no cálculo de IBS e CBS em NF-e e NFC-e.
Versão 1.60 da NT 2020.001 reduz para 90 dias o prazo da manifestação conclusiva do destinatário e estende o serviço para pessoa física (CPF).
NT 2026.001 v1.00 regulamenta o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para NF-e, com séries exclusivas 970-979 e cronograma definido.
Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições atualizadas pelo Decreto 12.923/2026 sobre a Política Nacional de Biocombustíveis.
IT 2025.002 v1.50 atualiza a tabela de classificação tributária IBS/CBS para MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas. Veja os novos códigos e o histórico.
IT NF-e 2025.002 v1.50 publicada em 15/04/2026 atualiza cClassTrib, indicadores e aliquotas 2026 do IBS e da CBS. Veja os novos codigos e regimes.
Tabela de Codigo de Classificacao Tributaria IBS/CBS (cClassTrib) atualizada em 15/04/2026 junto ao IT NF-e 2025.002 v1.50. Veja estrutura e indicadores.
NT CT-e 2025.001 v1.14a inclui campos de compras governamentais (tpOperGov, refDFeAnt) e ajustes de validacao para a Reforma Tributaria.
Publicada em 07/04/2026 a versão 2.00 da Tabela de Códigos da NF-e ABI, junto com o Anexo I do MOC v2.00 — leiaute e regras de validação atualizados.
Ajuste SINIEF 03/2026 torna obrigatório o CIOT no MDF-e para transporte por conta de terceiros. Veja regras, base legal e cronograma de vigência.
Prepare sua empresa para a Reforma Tributária 2026: novas obrigações fiscais, impactos em DF-e e como a Tax360 simplifica a conformidade em nuvem.
NT 2025.002 v1.35 consolida campos IBS/CBS no leiaute 4.00 da NF-e e NFC-e, e adia regras de monofasia de combustíveis. Veja o cronograma.
NT EFD-Reinf 01/2026 republicada revisa alíquotas de contribuição previdenciária e RAT após exclusão do segurado especial da redução da LC 224/2025.
Nova republicação da NT EFD-Reinf 01/2026 ajusta o leiaute v2.1.2 após a exclusão do segurado especial da redução de benefícios da LC 224/2025.
Entenda o DeRE (Declaração de Regime Específico): quem deve enviar, prazos e como a plataforma Tax360 automatiza o processo na Reforma Tributária.
Publicada a NT 12/2026 da EFD-Contribuições com orientações detalhadas para escrituração da CBS no SPED, incluindo regras de apuração e créditos.
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições atualizada com os códigos 150 a 153 para insumos da indústria química e petroquímica, conforme a LC 228/2026.
Guia completo sobre a NFAg (Modelo 75): obrigatoriedade, layout, integração com SEFAZ e preparação para os tributos CBS e IBS na Reforma Tributária.
NT DC-e 2024.001 v1.10 e Boletim Tecnico SVD atualizam leiaute MODC, QR-Code do DACE e servicos via Sefaz Virtual RS para interoperabilidade entre UFs.
Entenda os três modelos de Split Payment da Reforma Tributária: liquidação, inteligente e simplificado. Saiba como adaptar sua operação fiscal antes de 2027.
NT 2022.002 v1.30a inclui campo cBenefRBC na NF-e e flexibiliza regras para operações de combustíveis equiparadas à exportação. Produção em abril/2026.
Publicada a versão 6.0.3 do programa validador da EFD ICMS IPI com ajustes nos leiautes e Guia Prático atualizado em março/2026. Veja o que muda.
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária. Veja o que muda.
Entenda os principais impactos da Reforma Tributária para empresas: IBS, CBS, calendário de transição, impactos setoriais e como se preparar agora.
Publicado o MOC da NFAg versão 1.00k com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.
O volume Visão Geral do MOC NFAg v1.00k descreve atores, fluxos e ambientes do modelo 75. Veja o que muda e como se relaciona com o Anexo I e o DANFAG.
Versão 2.00 do Anexo I do MOC da NF-e ABI (Modelo 77) com leiaute XML e regras de validação para operações de alienação de bens imóveis.
Publicado o Anexo I do MOC da NFGas v1.00f com o leiaute XML detalhado e regras de validação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76.
Publicado o Anexo II do MOC da NFGas com o leiaute do Documento Auxiliar (DANFGas) versão 1.00 — especificações de formatação e estrutura.
Publicado o MOC da NFGas versão 1.00f com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.
NT 2025.001 v1.14a inclui campos IBS/CBS no leiaute da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo, com regras de validação do grupo IBSCBS.
NT BP-e 2025.001 v1.14a inclui grupo IBSCBS no leiaute do BP-e e BPeTM, regras de validacao e cronograma para campos CBS e IBS. Veja os prazos.
NT BP-e 2025.002 v1.06a cria o BPeTA — novo documento fiscal eletrônico para transporte aéreo de passageiros, autorizado centralmente na SVRS.
NT NF3-e 2025.001 v1.14a: grupo IBSCBS no leiaute da NF3-e (modelo 66), regras de validação e cronograma para CBS e IBS em energia elétrica.
Publicada a tabela de códigos oficial da NF-e ABI (Modelo 77) com a codificação específica para operações de alienação de bens imóveis na Reforma Tributária.
NT 2024.003 v1.09 detalha campos e regras de validação para trânsito de produtos animais, vegetais e florestais na NF-e. Veja o que muda no Grupo ZF.
Entenda a diferença entre alinhado e certificado em ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II. Checklist prático para avaliar fornecedores de tecnologia fiscal.
Versao 1.11 do IT 2024.002 inclui PIX Automatico (codigo 23) e TEF Book Transfer (24) na tabela de meios de pagamento para NF-e e BP-e.
Conjunto de 6 tabelas auxiliares publicadas pelo Portal NF-e entre maio/2025 e marco/2026 para operacionalizar a Reforma Tributaria do Consumo em DF-e.
IT 2024.002 v1.11 inclui Pix Automático e TEF na tabela de meios de pagamento para MDF-e, NF3-e, NFCom, DC-e, NFAg e NFeAbi. Veja códigos e cronograma.
Informe Técnico 2024.002 v1.11 atualiza a tabela de meios de pagamento com novos códigos PIX e ajustes para NF-e e NFC-e. Produção em maio/2026.
NT 2025.001 RTC v1.13 entra em producao e torna vTotDFe obrigatorio sempre que houver grupo IBSCBS, sob pena de rejeicao 360 na SEFAZ.
ENCAT publica atualização coordenada das NTs 2026.001 para NF-e, CT-e, MDF-e e Portal da Conformidade em março/2026. Saiba o que muda para sua empresa.
IT 2026.001 v1.00 define os códigos de meio de pagamento aceitos na vinculação com o Split Payment em MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi. Veja quais e o cronograma.
Informe Tecnico 2026.001 define codigos de meios de pagamento para vinculacao da transacao financeira ao BP-e e demais DF-e. Opcional em 2026.
Informe Técnico 2026.001 publica a tabela de meios de pagamento para vinculação com o Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NFGas.
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre BP-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NF3-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFAg e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFCom e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFGas e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
NT CT-e 2026.001 v1.01 inclui campos de vinculação entre CT-e e transação de pagamento para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório em 2027.
Plano prático com 7 passos para conduzir a Reforma Tributária em 2026: governança, saneamento de dados, simulações e monitoramento SPED.
Atualizacao das minutas dos Leiautes de Eventos e do Manual da DeRE v1.0.0 (23/02/2026): ajusta eventos D-1001, D-1011 e D-9001 e padroniza datas ISO 8601.
Atualização da NT 11/2026 da EFD-Contribuições com ajustes em registros e tabelas auxiliares para escrituração de CBS, publicada em fevereiro de 2026.
NFS-e Nacional atualiza 8 anexos de domínio entre dez/2025 e fev/2026: municípios IBGE, NBS2, INDOP IBS/CBS, leiautes SEFIN, ADN, CNC e Painel Municipal.
Baixe o ZIP oficial NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209, veja o changelog da v1.01 e a correcao de erros comuns como o pattern TSIdPedRegEvt (RNG6110).
NT 2014.002 v1.30 inclui eventos de Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega no Web Service de Distribuição da NF-e. Veja os impactos.
NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 traz campos IBS/CBS, ajustes de PIS/COFINS com arredondamento half-even e novos fatos geradores na NFS-e nacional.
IT 2025.002 v1.40 atualiza tabelas de classificacao tributaria cClassTrib e CST do IBS e CBS com alteracoes da LC 227/2026. Veja os codigos.
A SEFAZ Virtual RS liberou o ambiente de homologação da NFGas para testes. Distribuidoras de gás canalizado podem solicitar credenciamento e validar sistemas.
NT SE/CGNFS-e nº 006 institui o primeiro layout nacional da NFS-e Via, documento fiscal eletrônico obrigatório para concessionárias de rodovias e pedágios.
Versão 10.3.5 do programa da ECD corrige erro na validação da escrituração, sem alterar regras de negócio. Válida para o ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.
Manual da ECD atualizado e versão 10.3.4 do PGE passam a permitir a transmissão da escrituração com CNPJ em formato alfanumérico, conforme IN RFB 2229/2024.
Anexo II do MOC NFAg v1.01 detalha o DANFAG, documento auxiliar da Nota Fiscal de Agua: leiaute grafico, QR-Code, regras de impressao e campos IBS/CBS.
Lei Complementar 227/2026 institui o Comite Gestor do IBS (CG-IBS), define governanca compartilhada entre Estados, DF e Municipios e altera a LC 214/2025.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025, define as regras das obrigações acessórias da Reforma Tributária do Consumo a partir de 01/01/2026 e cria um período de adaptação em 2026 sem penalidades — contexto em que a DeRE se insere no novo conjunto do SPED.
Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo com endpoints, orientações de integração e operação no ecossistema RTC da Receita Federal.
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2026 trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), sensíveis no cálculo da retenção.
Versão corretiva 6.0.2 do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro no relatório de saída dos registros D700, sem mudança de leiaute. Veja o contexto na linha 6.0.x.
Linha do tempo do piloto da NFAg: da liberação do ambiente de testes à primeira nota fiscal de água e saneamento autorizada em produção pela EMBASA.
NT EFD-Reinf 04/2025 cria os CNR 10011 e 11008 e ajusta o CNR 12001 para viabilizar a retenção de IR sobre lucros e dividendos a partir de 2026.
Comunicado oficial sobre a abertura do Ambiente de Produção Beta para testes de CBS e IBS na NF-e, publicado em dezembro de 2025. Veja como iniciar seus testes.
Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/2025 regulamenta as obrigacoes acessorias de IBS e CBS em 2026, ano-teste informativo sem efeitos tributarios financeiros.
O Ajuste SINIEF 38/2025, publicado pelo CONFAZ, institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, para gás canalizado. Vigência em julho/2026.
IT NF3-e 2025.002 atualiza os codigos cClass para energia eletrica, incluindo tpSubClasse 29 para Residencial Desconto Social e novos tipos de consumo.
SEFAZ Virtual RS libera o ambiente de homologação do BPeTA em 11/11/2025 e o de produção em 16/12/2025, já em todos os estados brasileiros.
Aviso do ENCAT remapeia os códigos cClass de Dedução na NFAg do grupo 050 para o 590, com efeito imediato e impacto nos totalizadores. Veja o mapeamento.
Tabela oficial de Codigos de Credito Presumido para IBS e CBS publicada em 15/12/2025 traz os codigos auxiliares usados no leiaute da NF-e na RTC.
Em 12/12/2025, RFB e CGIBS publicaram a primeira versão oficial do pacote técnico da DeRE: manual, leiautes, schemas XSD e regras de validação.
Comite Gestor publica pacote v1.2 da NFS-e Nacional com guias, manuais API, schemas XSD e anexos A-V alinhados a RTC conforme LC 214/2025.
NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0 consolida adequações no layout e regras de validação da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo com campos CBS e IBS.
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam, em 02/12/2025, orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
Especificacao tecnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot conforme LC 214/2025 e IT 2025.002.
MOC da NF-e ABI (Modelo 77) v1.00: conceitos, escopo e fluxo operacional do novo documento fiscal eletrônico para alienação de bens imóveis.
NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 amplia o layout da NFS-e com seis novos grupos XML: locação de bens, estornos de crédito, Imposto Seletivo e deduções IBS/CBS.
NT 2023.002 v1.01 viabiliza emissão de NFC-e por produtor rural PF com IE, elimina denegação e lote assíncrono. Produção desde fevereiro/2026.
Comitê Gestor do IBS lança, em 14/11/2025, cartilha orientativa Volume 1 para emissão de NF-e alinhada ao novo modelo tributário da Reforma.
A Saneamento de Goiás S/A autorizou a primeira Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica no ambiente nacional de homologação, marco inicial do rollout do NFAg.
Versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf documenta a desativação do modelo síncrono e a consolidação do envio assíncrono.
Disponibilizada em 05/11/2025 a nova interface da Conformidade Fácil, ferramenta para testar e validar campos da Reforma Tributária em NF-e e NFC-e.
A versão 2.1.2b dos leiautes da EFD-Reinf consolida as atualizações até a Nota Técnica 3/2025 num único pacote de schemas para implementação.
Portal DFe melhora, em 28/10/2025, a Consulta do CCC para exibir quais documentos fiscais eletrônicos o contribuinte está habilitado a emitir por UF.
Versão 6.1.0 do PGE da EFD-Contribuições altera o Bloco F: os registros F200/F211 passam a aceitar CST diferente de 01 e o F700 atualiza o IND_ORI_DED.
IT NFCom 2025.001 v1.01 atualiza tabela cClass, revisa descricao do codigo 0600402 e inclui excecao G70a para publicidade em radio e TV aberta.
Portal DFe substitui, em 10/10/2025, o Recaptcha pelo login gov.br nas principais consultas, reforçando a segurança do acesso ao portal.
NT MDF-e 2024.001 v1.02 amplia documentos originarios por municipio, excepciona transportador regular BP-e e mantem validacoes ANTT, SENATRAN e RNTRC.
NT MDF-e 2024.002 v1.01 amplia suporte a entrega parcial de CT-e Simplificado e expande o Provedor de Assinatura e Autorizacao para autonomos via NFF.
NT CT-e 2025.001 v1.10 inclui grupo IBSCBS no leiaute, mais de 50 regras de validação e cronograma de produção obrigatória em janeiro/2026.
Comitê Gestor da NFS-e Nacional pública versão 1.2 de cinco manuais técnicos para contribuintes e municípios: Emissor Público, ADN, CNC e Painel.
NT 2025.001 RTC v1.10 remove credito presumido, cria indDoacao e grupo de estorno para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e BPeTA. Entenda o impacto.
NT NF-e 2025.001 v1.03 traz resposta sincrona obrigatoria para lote unitario, ajustes em pagamento (codigo 91) e validacao de IE para ES e RJ.
Implantação de evoluções na plataforma NFS-e em setembro/2025 — padronização de leiaute entre ambientes e exclusão temporária dos grupos IBS/CBS.
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 esclarece quais certificados digitais são aceitos para assinar os arquivos digitais transmitidos ao SPED.
FAQ Calculadora CBS v1.4 responde duvidas sobre o motor de calculo da RTC: CST, cClassTrib, creditos presumidos, integracao com Simulador DF-e.
NT MDF-e 2025.001 v1.03 altera leiaute, regras de validação e regex. Novo tipo de carga, componente de frete e preparação para CNPJ alfanumérico.
Manual Piloto RTC Empresas v2 da Receita Federal amplia procedimentos operacionais para empresas participantes do piloto CBS em producao restrita.
NT NF-e 2019.001 v1.70 ativa regras de beneficio fiscal (cBenef), credito presumido e base de calculo reduzida para NF-e. SP obrigatorio em abril/2026.
NT EFD-Reinf 03/2025 replica os códigos de natureza de rendimento 17501 a 17599 do grupo 17, associados a receitas intraorçamentárias, desde 01/08/2025.
Nova versão v1.5 da Nota Orientativa 01/2023 adequa a escrituração do ICMS Monofásico de combustíveis na EFD-ICMS/IPI ao Convênio ICMS 172/2024.
Guias 1 e 2 dos Primeiros Passos da Apuracao Assistida detalham fluxo fim a fim, pre-requisitos, creditos CBS e exercicios praticos do piloto RTC.
NT NF-e 2018.005 v1.52 adia a obrigatoriedade do CSRT (Responsavel Tecnico) para NF-e no Parana. Nova data de producao: fevereiro/2026.
NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 cria o grupo IBSCBS no XML da NFS-e nacional, com campos de IBS e CBS e tabela de indicadores de operação (cIndOp).
NT 2025.001 substitui o CSC pelo QR Code v3 na NFC-e, torna resposta síncrona obrigatória e reduz prazo de emissão da NF-e para 7 dias.
NT 2025.001 v1.0: leiaute versão 020 da EFD-ICMS/IPI para 2026. Novos campos, registros atualizados e orientações da Reforma Tributária.
NT NF-e 2023.001 v1.60 detalha a tributacao monofasica de ICMS sobre combustiveis, com grupo origComb e novas regras para Oleo Diesel B.
Informe Tecnico NF3-e 2025.001 publica novos codigos cClass para energia eletrica e adapta tabela a LC 214/2025 com cronograma ate 2026.
Nota Técnica Conjunta estabelece o CNPJ alfanumérico para todos os DF-e: novo formato, chave de acesso e código de barras. Produção em julho/2026.
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