NT 2025.001 v1.03: Simplificação NF-e

Resumo

Publicada a versão 1.03 da Nota Técnica NF-e 2025.001, que promove simplificações operacionais no processo de autorização da NF-e e NFC-e. A NT contempla três eixos principais: QR Code versão 3 para NFC-e, emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e resposta síncrona obrigatória para lotes unitários de NF-e modelo 55.

A versão 1.03, publicada em 29 de setembro de 2025, ajusta especificamente as regras de validação YA03-10 (meios de pagamento com inclusão do código 91) e E16a-30 (inscrição estadual do destinatário para ES e RJ).

Link oficial: Portal NF-e: Documentos

O que muda

Resposta síncrona obrigatória

A partir desta NT, o envio de lote com apenas 1 NF-e (modelo 55) passa a exigir processamento síncrono. Na prática, o sistema autorizador devolve a resposta imediatamente, eliminando a necessidade de emitir recibo e consultar resultado posteriormente. Essa modalidade já era obrigatória para NFC-e (modelo 65). A mudança reduz a latência do processo de autorização e simplifica a lógica de integração dos sistemas emissores.

QR Code versão 3 (NFC-e)

O QR Code v3 substitui o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) por uma assinatura digital embarcada no próprio código. Isso elimina a necessidade de gerenciar CSC por CNPJ-8 e por estado, simplificando operações de contribuintes que emitem NFC-e em múltiplas unidades federativas.

NFC-e para Produtor Rural PF

A NT viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física em todas as UFs, exceto o Paraná. Essa medida amplia o alcance do documento fiscal eletrônico no setor agropecuário.

Regras de validação alteradas na v1.03

Código	Descrição	Alteração na v1.03
YA03-10 (Rejeição 865)	Meio de pagamento inválido	Código 91 (pagamento posterior) incluído na Exceção 2; modelo 55 passa a “implementação futura”
E16a-30 (Rejeição 805)	IE destinatário inválida	ES e RJ reinseridos na lista de UFs que não permitem indIEDest=2; validação expandida para operações internas

Campos afetados

Campo	Alteração
indIEDest	Indicador de IE do destinatário: regra ajustada para ES e RJ
tPag (grupo pagamentos)	Código 91 (pagamento posterior) adicionado às exceções

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação (v1.03)	Até 20/10/2025
Produção (v1.03)	A partir de 03/11/2025
E16a-30 ES/RJ em produção	13/10/2025

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	Mar/2025	Publicação inicial: QR Code v3, Produtor Rural PF, Resposta Síncrona
v1.01	Jun/2025	Ajustes diversos
v1.02	Set/2025	Atualização de cronograma de regras
v1.03	29/09/2025	Ajustes em YA03-10 (código 91) e E16a-30 (ES/RJ)

Data de vigência

A versão 1.03 entra em produção a partir de 3 de novembro de 2025. As regras de validação da inscrição estadual do destinatário para ES e RJ entram em produção em 13 de outubro de 2025.

Impacto para clientes Tax360

O módulo NF-e Outbound do Tax360 aplica automaticamente a atualização para resposta síncrona em lotes unitários. Empresas que operam nos estados do ES e RJ devem verificar se o campo indIEDest está configurado corretamente para operações internas e interestaduais. O código de pagamento 91 (pagamento posterior) já está disponível no sistema para uso nos documentos fiscais.

Veja como o Tax360 para NF-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs.