EFD-Reinf: alíquotas e LC 224 (NT 01/2026)
NT EFD-Reinf 01/2026 republicada revisa alíquotas de contribuição previdenciária e RAT após exclusão do segurado especial da redução da LC 224/2025.
Resumo
A Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2026 foi republicada em razão da publicação do documento “Perguntas e Respostas: Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários V3”, de 27/03/2026. A nova versão exclui o segurado especial da redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e revisa as alíquotas possíveis para a contribuição previdenciária e para o RAT (Risco Ambiental do Trabalho). A NT se aplica ao leiaute versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
Link oficial: SPED, EFD-Reinf NT 01/2026
O que muda
- Exclusão do segurado especial da redução de benefícios fiscais prevista na LC 224/2025.
- Revisão das alíquotas possíveis de contribuição previdenciária e de RAT informadas nos eventos da EFD-Reinf.
- Atualização da nota técnica de leiaute para refletir o entendimento consolidado nas perguntas e respostas V3.
Vigência
A republicação ocorreu em 31/03/2026, ajustando a NT 01/2026 originalmente publicada no início do ano. Os sistemas que apuram contribuição previdenciária e RAT devem adotar as alíquotas revisadas para evitar divergências na escrituração.
A LC 224/2025 e suas alíquotas conversam diretamente com o cenário da Reforma Tributária. Para entender a apuração da CBS no SPED, veja a NT 11/2026 da EFD-Contribuições. Esta nota integra ainda o ciclo de atualizações de 2026 da EFD-Reinf, ao lado da NT 02/2026 sobre lucros e dividendos e da NT 03/2026 sobre CNPJ alfanumérico.
Impacto para clientes Tax360
- Revisar as tabelas de alíquotas de contribuição previdenciária e RAT utilizadas na geração da EFD-Reinf.
- Conferir o tratamento do segurado especial, que deixou de integrar a redução da LC 224/2025.
- Revalidar os eventos afetados antes da transmissão para evitar rejeições.
O RocketPVA do Tax360 incorpora a NT 01/2026 republicada e mantém atualizadas as alíquotas e regras de apuração da EFD-Reinf. Conheça o módulo de EFD-Reinf.
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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes.
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