EFD-Reinf: 2ª republicação da NT 01/2026

Resumo

A Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2026 foi republicada uma segunda vez em 31/03/2026, com ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, em razão da publicação do documento “Perguntas e Respostas: Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários V3”, de 27/03/2026. A revisão exclui definitivamente o segurado especial da redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025.

Link oficial: SPED, EFD-Reinf NT 01/2026

O que muda

Com a exclusão do segurado especial da redução prevista na LC 224/2025, passa a ser possível haver alíquotas diferentes dentro do mesmo indicativo de aquisição quando este abrange tanto o segurado especial quanto o produtor rural pessoa física. Isso muda a forma como os valores são consolidados e enviados à DCTFWeb:

• A partir de 04/2026, os valores enviados à DCTFWeb com origem no evento R-2055 passam a ser os informados por indicativo de aquisição, especificamente nos campos vlrCPDescPR (contribuição previdenciária), vlrRatDescPR (RAT) e vlrSenarDesc (SENAR).
• O esquema XSD do evento R-4010, vinculado ao leiaute v2.1.2, foi republicado em 14/05/2026 para refletir estas alterações.

Data de vigência

A republicação ocorreu em 31/03/2026, com efeitos práticos sobre os valores enviados à DCTFWeb a partir da competência 04/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Revisar os valores calculados para os campos vlrCPDescPR, vlrRatDescPR e vlrSenarDesc a partir da competência de abril de 2026, especialmente em indicativos de aquisição que misturam segurado especial e produtor rural pessoa física.
• Atualizar o esquema XSD do evento R-4010 para a versão republicada em 14/05/2026.
• Revalidar os eventos afetados antes da transmissão à DCTFWeb para evitar divergências de escrituração.

O RocketPVA do Tax360 incorpora esta segunda republicação da NT 01/2026 e mantém atualizadas as alíquotas, os campos de consolidação por indicativo de aquisição e o esquema XSD do evento R-4010.

Artigos relacionados

• EFD-Reinf: alíquotas e LC 224 (NT 01/2026)
• EFD-Reinf: lucros e dividendos (NT 02/2026)
• EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico (NT 03/2026)

---

Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes e alíquotas.