NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS na NFCom

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/08/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.002 da NFCom, sucedendo a versão 1.00 publicada em 10/06/2026. Segundo o portal, a nova versão evolui o tratamento de antecipação de pagamento, o preenchimento do grupo IBS/CBS e traz melhorias de regras de validação, junto com um pacote de schemas atualizado publicado em 29/06/2026.

Link oficial: Portal DFe, NFCom Documentos

O que já estava definido na v1.00

A NT 2026.002 v1.00 introduziu, para a NFCom, o grupo imp/IBSCBS obrigatório para contribuintes do Regime Normal, o indicador tpPagAnt de pagamento antecipado (relevante para planos pré-pagos e serviços contínuos de telecomunicação), o campo CNPJCobrTerc para cobrança de terceiros e o grupo de devolução de tributo (gDevTrib, cashback). O cronograma previa homologação desde 01/07/2026 e produção em duas etapas, com a obrigatoriedade de IBS/CBS em 03/08/2026 e os demais pontos (incluindo antecipação de pagamento) em 31/08/2026.

O que muda na v1.01

O resumo divulgado pelo Portal DFe aponta que a v1.01 refina justamente o fluxo de antecipação de pagamento (tpPagAnt) e o preenchimento do grupo IBS/CBS, além de melhorias gerais de regras de validação. O texto detalhado da NT ainda não foi publicado de forma estruturada até o momento desta publicação. Dado que a v1.01 chega pouco antes da entrada em produção da Etapa 2 (31/08/2026), é razoável esperar que se trate de ajustes de leiaute identificados durante a homologação dos cenários de serviços pré-pagos e contínuos, e não de uma reformulação estrutural. Recomendamos consultar o texto oficial completo antes de qualquer alteração de sistema.

Data de vigência

Permanece válido o cronograma fixado pela v1.00: obrigatoriedade de IBS/CBS a partir de 03/08/2026, e antecipação de pagamento, cobrança de terceiros e demais pontos revisados pela v1.01 a partir de 31/08/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Revalidar em homologação os cenários de pagamento antecipado (tpPagAnt=1,2,3) antes de 31/08/2026, foco explícito da v1.01.
• Conferir o pacote de schemas de 29/06/2026 e o mais recente publicado junto à v1.01.
• Acompanhar a publicação do texto completo da NT para identificar eventuais novos códigos de rejeição associados às melhorias de regra de validação mencionadas pelo portal.

O módulo de NFCom da Tax360 acompanha as revisões da NT 2026.002 e será atualizado conforme o texto oficial da v1.01 for consolidado, preservando a conformidade da emissão ao longo do cronograma escalonado da RTC.

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