NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico

Resumo

A Nota Técnica 2026.004 v1.01, publicada com os schemas em 08/06/2026, adequa o leiaute da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) ao CNPJ alfanumérico. Ela complementa a NT conjunta DFe sobre CNPJ alfanumérico, evoluindo os schemas XML para receber caracteres alfanuméricos nos campos de identificação e nas chaves de acesso. A v1.01 posterga o início da homologação para 15/06/2026, mantendo a produção em 01/07/2026.

Link oficial: Portal NF-e

O que muda

Campos no leiaute NF-e/NFC-e

Grupo/Elemento	Tipo	Descrição
CNPJ (emit, dest, transporta, infIntermed, infRespTec, pag, autXML)	C	Passa de [0-9]{14} para [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
chNFe / Id	C	Chave de acesso de 44 posições passa a aceitar caracteres alfanuméricos
Dígito verificador da chave	Cálculo	Passa a considerar a tabela ASCII (cada caractere convertido para decimal antes do módulo 11)
Código de barras do DANFE	Padrão	Muda de CODE-128C (numérico) para CODE-128A (alfanumérico)

A mudança impacta os web services de autorização, recepção de eventos, consulta de protocolo, consulta de cadastro (CCC) e distribuição de DF-e.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	a partir de 15/06/2026
Produção	01/07/2026

Pacote de schemas: schemas da NT 2026.004 v1.01, schemas de eventos e WS de consulta ao CCC, publicados em 08/06/2026.

Data de vigência

Produção em 01/07/2026. O adiamento do início da homologação para 15/06/2026 dá uma janela curta de testes, exigindo planejamento antecipado.

O que muda na prática

Os sistemas precisam ajustar máscaras de validação, tipos de dados em banco, parsers de XML, regras de negócio e integrações que hoje pressupõem CNPJ puramente numérico. A nova regra do dígito verificador exige revisão das rotinas de geração e conferência da chave de acesso, e a impressão do DANFE precisa migrar para o padrão de código de barras CODE-128A.

Impacto para clientes Tax360

A adequação ao CNPJ alfanumérico é estrutural e atinge todo o ciclo de emissão e recepção. Na plataforma Tax360, o tratamento do novo formato é centralizado, mas os clientes que mantêm cadastros próprios de parceiros devem revisar a normalização de CNPJ e as integrações que consomem a chave de acesso. Recomendamos validar em homologação a emissão, a consulta ao CCC e a distribuição de documentos antes de 01/07/2026. A mesma janela coincide com a entrada do PAA na NF-e (NT 2026.001), o que reforça a importância de um plano de testes consolidado.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — emissão e recepção de NF-e prontas para o CNPJ alfanumérico.