Equiparação à exportação e campo cBenefRBC
NT 2022.002 v1.30a inclui campo cBenefRBC na NF-e e flexibiliza regras para operações de combustíveis equiparadas à exportação. Produção em abril/2026.
Resumo
Publicada a versão 1.30a da Nota Técnica 2022.002 (correção da v1.30 de 02/03/2026), que inclui o campo cBenefRBC no leiaute da NF-e e flexibiliza regras de validação para operações equiparadas à exportação, especialmente no setor de combustíveis.
Link oficial: Portal NF-e: Notas Técnicas
O que muda
Campos no leiaute 4.00
| Grupo/Elemento | Descrição |
|---|---|
cBenefRBC |
Código do Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando há Redução de Base de Cálculo. Deve ser preenchido com o mesmo código informado na EFD e demais declarações. Obrigatório apenas nas UFs que exigem. |
Regras de validação
Inclusão de Exceção 2 (não se aplica quando CFOP = 7552 ou CFOP = 7501):
| Código | Rejeição | Descrição |
|---|---|---|
| E03a-10 | 720 | Identificação do destinatário estrangeiro inválida |
| E12-10 | 727 | Operação de exportação com informação de destinatário nacional |
| E14-10 | 510 | Informação incompatível com operação de exportação |
| E16a-20 | 790 | Informação de intermediador incompatível com a operação |
Também inclui Exceção 4 para CFOP 7667: regra não se aplica quando existe item com UFCons = "EX" e CFOP 7667 (venda de combustível/lubrificante a consumidor final para exportação).
Base legal: Convênio ICMS 55/2021 (operações de combustíveis equiparadas à exportação).
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | Já disponível |
| Produção | A partir de abril/2026 |
Pacote de schemas: Pacote de Liberação 010c, publicado em 26/03/2026
Histórico de versões
| Versão | Data | Principais alterações |
|---|---|---|
| v1.00 | 05/07/2022 | Versão inicial: regras para equiparação à exportação |
| v1.20 | 11/11/2025 | Retomada com novas alterações |
| v1.30 | 02/03/2026 | Campo cBenefRBC, exceções para CFOP 7552/7501 |
| v1.30a | 26/03/2026 | Correção pontual da v1.30 |
Data de vigência
As alterações entram em produção a partir de abril de 2026. Empresas que operam com exportação de combustíveis e lubrificantes devem validar as novas exceções de CFOP no ambiente de homologação.
Impacto para clientes Tax360
Empresas com operações de exportação ou equiparadas precisam atentar ao novo campo cBenefRBC e às exceções nos CFOPs 7552, 7501 e 7667. O Tax360 incorpora as atualizações de schemas e regras de validação automaticamente no módulo DF-e.
Veja como o Tax360 para NF-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.
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