NT 2023.001 v1.60: Monofásica NF-e

Resumo

Publicada a versão 1.60 da Nota Técnica NF-e 2023.001, que especifica as regras de tributação monofásica de ICMS sobre combustíveis na NF-e. Esta versão foca nas operações com Óleo Diesel B por refinarias de petróleo e suas bases, além de ativar a regra de obrigatoriedade do grupo de origem do combustível (origComb).

A tributação monofásica de combustíveis concentra a incidência do ICMS em uma única etapa da cadeia produtiva, simplificando a cobrança e reduzindo a cumulatividade. A NT 2023.001 vem sendo atualizada desde fevereiro de 2023 para contemplar novos cenários e códigos ANP.

Link oficial: Portal NF-e: Documentos

O que muda

Grupo origComb (origem do combustível)

A v1.60 cria e torna obrigatório o grupo origComb, que rastreia a origem do combustível na cadeia produtiva. O grupo é aplicável a operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN (Gás Liquefeito de Petróleo e Gás Natural):

Campo	Tipo	Descrição
indImport_LA19	N	Indicador de importação do combustível
cUFOrig_LA20	N	Código da UF de origem do produtor ou importador
pOrig_LA21	N	Percentual originário para a UF

O somatório dos percentuais de origem (pOrig_LA21) para cada combustível deve totalizar 100%, com tolerância de 0,1% (regra 958_LA21-10).

Regras de validação para Óleo Diesel B

As regras N41-10 e N41-20 foram ampliadas para incluir os códigos ANP do Óleo Diesel B. A mudança permite que refinarias emitam NF-e quando o ICMS monofásico já incidiu sobre o biodiesel (no percentual de mistura obrigatória), mas ainda não sobre o diesel A ou C.

Regras de validação

Código	Descrição
N41-10 / N41-20	Validação do valor ICMS com retenção, incluindo códigos ANP do Óleo Diesel B
909_LA18-10	Exige preenchimento obrigatório do grupo origComb para produtos na tabela de monofasia
LA18-30	Proíbe preenchimento do grupo origComb quando produto não está na tabela
958_LA21-10	Somatório dos percentuais de origem deve ser 100% (tolerância 0,1%)
N39-10 / N45-10	Consistência do cálculo de valor ICMS monofásico

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação grupo origComb	Até 01/07/2025
Produção grupo origComb	14/07/2025
Homologação regra LA18-10	04/08/2025
Produção regra LA18-10	01/10/2025

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	Fev/2023	Publicação inicial da NT
v1.10	Mar/2023	Alterações no DANFE; campos indicação/somatório ICMS monofásico
v1.20	Abr/2023	Novos campos e regras de validação
v1.40	Set/2023	Alterações em regras de validação
v1.50	Nov/2023	Ajustes adicionais
v1.60	09/06/2025	Óleo Diesel B, ativação origComb, regra LA18-10

Data de vigência

O grupo origComb entra em produção em 14 de julho de 2025. A regra LA18-10, que exige o preenchimento obrigatório do grupo para produtos na tabela de monofasia, entra em produção em 1 de outubro de 2025.

Impacto para clientes Tax360

Distribuidoras de combustíveis e refinarias devem atualizar o leiaute de emissão de NF-e para incluir o grupo origComb com as informações de origem de cada combustível. O Tax360 NF-e Outbound já disponibiliza os campos do grupo origComb para preenchimento. Empresas que operam com Óleo Diesel B devem revisar as regras N41-10 e N41-20 para garantir a correta apuração do ICMS monofásico. Para a escrituração na EFD-ICMS/IPI, veja a Nota Orientativa 01/2023 v1.5 do ICMS Monofásico.

Veja como o Tax360 para NF-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão e gestão de NF-e com adequação automática a novas NTs.