NT 2023.001 v1.60: Monofasica NF-e

Resumo

Publicada a versao 1.60 da Nota Tecnica NF-e 2023.001, que especifica as regras de tributacao monofasica de ICMS sobre combustiveis na NF-e. Esta versao foca nas operacoes com Oleo Diesel B por refinarias de petroleo e suas bases, alem de ativar a regra de obrigatoriedade do grupo de origem do combustivel (origComb).

A tributacao monofasica de combustiveis concentra a incidencia do ICMS em uma unica etapa da cadeia produtiva, simplificando a cobranca e reduzindo a cumulatividade. A NT 2023.001 vem sendo atualizada desde fevereiro de 2023 para contemplar novos cenarios e codigos ANP.

Link oficial: Portal NF-e: Documentos

O que muda

Grupo origComb (origem do combustivel)

A v1.60 cria e torna obrigatorio o grupo origComb, que rastreia a origem do combustivel na cadeia produtiva. O grupo e aplicavel a operacoes com Biodiesel B100, Oleo Diesel B e GLP/GLGN (Gas Liquefeito de Petroleo e Gas Natural):

Campo	Tipo	Descricao
indImport_LA19	N	Indicador de importacao do combustivel
cUFOrig_LA20	N	Codigo da UF de origem do produtor ou importador
pOrig_LA21	N	Percentual originario para a UF

O somatorio dos percentuais de origem (pOrig_LA21) para cada combustivel deve totalizar 100%, com tolerancia de 0,1% (regra 958_LA21-10).

Regras de validacao para Oleo Diesel B

As regras N41-10 e N41-20 foram ampliadas para incluir os codigos ANP do Oleo Diesel B. A mudanca permite que refinarias emitam NF-e quando o ICMS monofasico ja incidiu sobre o biodiesel (no percentual de mistura obrigatoria), mas ainda nao sobre o diesel A ou C.

Regras de validacao

Codigo	Descricao
N41-10 / N41-20	Validacao do valor ICMS com retencao, incluindo codigos ANP do Oleo Diesel B
909_LA18-10	Exige preenchimento obrigatorio do grupo origComb para produtos na tabela de monofasia
LA18-30	Proibe preenchimento do grupo origComb quando produto nao esta na tabela
958_LA21-10	Somatorio dos percentuais de origem deve ser 100% (tolerancia 0,1%)
N39-10 / N45-10	Consistencia do calculo de valor ICMS monofasico

Cronograma

Ambiente	Data
Homologacao grupo origComb	Ate 01/07/2025
Producao grupo origComb	14/07/2025
Homologacao regra LA18-10	04/08/2025
Producao regra LA18-10	01/10/2025

Historico de versoes

Versao	Data	Principais alteracoes
v1.00	Fev/2023	Publicacao inicial da NT
v1.10	Mar/2023	Alteracoes no DANFE; campos indicacao/somatorio ICMS monofasico
v1.20	Abr/2023	Novos campos e regras de validacao
v1.40	Set/2023	Alteracoes em regras de validacao
v1.50	Nov/2023	Ajustes adicionais
v1.60	09/06/2025	Oleo Diesel B, ativacao origComb, regra LA18-10

Data de vigencia

O grupo origComb entra em producao em 14 de julho de 2025. A regra LA18-10, que exige o preenchimento obrigatorio do grupo para produtos na tabela de monofasia, entra em producao em 1 de outubro de 2025.

Impacto para clientes Tax360

Distribuidoras de combustiveis e refinarias devem atualizar o leiaute de emissao de NF-e para incluir o grupo origComb com as informacoes de origem de cada combustivel. O Tax360 NF-e Outbound ja disponibiliza os campos do grupo origComb para preenchimento. Empresas que operam com Oleo Diesel B devem revisar as regras N41-10 e N41-20 para garantir a correta apuracao do ICMS monofasico.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — Emissao e gestao de NF-e com adequacao automatica a novas NTs.