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CBS IBS NF-e

XML da NF-e na RTC: novos grupos

Especificação técnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot conforme LC 214/2025 e IT 2025.002.

Equipe Tax360

Resumo

A Receita Federal publicou em 14 de novembro de 2025 uma especificação técnica em formato TXT que detalha o leiaute XML da NF-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo. O documento consolida os novos grupos e tags introduzidos para acomodar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, em linha com a Lei Complementar 214/2025 e com o Informe Técnico 2025.002.

Link oficial: Documento XML NF-e RTC (Receita Federal)

O que muda

A especificação introduz novos grupos no XML:

  • IBSCBS: container principal com os campos CST e cClassTrib, que definem o tratamento tributário da operação.
  • gIBSCBS: grupo de cálculo do IBS e da CBS.
  • gIBSUF: componente estadual do IBS, com pIBSUF e vIBSUF.
  • gIBSMun: componente municipal do IBS.
  • gCBS: componente federal da CBS.
  • IBSCBSTot: totalização da nota, com bases de cálculo, valores do tributo, créditos e créditos presumidos.

Campos chave preenchidos pelo emissor:

  • vBC: base de cálculo pré-tributo.
  • pIBSUF, pIBSMun e pCBS: alíquotas separadas por ente federativo.
  • vCredPres e vCredPresCondSus: créditos presumidos, inclusive sob condição suspensiva.
  • vDif e vDevTrib: valores de diferença e devolução de tributo.

Schema de referência

O documento referencia o schema PL_010b_NT2025_002_v1.30, compatível com a estrutura da NF-e 4.00. As principais regras são:

  • Consistência entre CST e cClassTrib, conforme as tabelas do IT 2025.002.
  • Bases de cálculo informadas antes da aplicação das alíquotas.
  • Separação obrigatória entre os grupos gIBSUF e gIBSMun.
  • Rastreabilidade explícita dos créditos presumidos no XML.

Cronograma

A especificação acompanha o ciclo de implantação da NF-e com IBS/CBS ao longo de 2026, com entrada em produção escalonada conforme cronograma da SEFAZ.

Histórico de versões

  • IT 2025.002 v1.30: base do schema atual PL_010b.
  • Documento XML NF-e RTC: 14 de novembro de 2025, detalhamento campo a campo.

Impacto para clientes Tax360

Para clientes Tax360, a especificação é insumo direto para o time de DF-e e TI mapearem o preenchimento dos novos grupos. A plataforma já contempla a estrutura IBSCBS, com validação automática da consistência entre CST e cClassTrib e totalização correta em IBSCBSTot, o que evita rejeições na autorização da NF-e.

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