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NF-e XML IBS CBS cClassTrib Documentacao Tecnica Reforma Tributaria

XML da NF-e na RTC: novos grupos

Especificacao tecnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot conforme LC 214/2025 e IT 2025.002.

Equipe Tax360

Resumo

A Receita Federal publicou em 14 de novembro de 2025 uma especificacao tecnica em formato TXT que detalha o leiaute XML da NF-e no contexto da Reforma Tributaria do Consumo. O documento consolida os novos grupos e tags introduzidos para acomodar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, em linha com a Lei Complementar 214/2025 e com o Informe Tecnico 2025.002.

Link oficial: Documento XML NF-e RTC (Receita Federal)

O que muda

A especificacao introduz novos grupos no XML:

  • IBSCBS: container principal com os campos CST e cClassTrib, que definem o tratamento tributario da operacao.
  • gIBSCBS: grupo de calculo do IBS e da CBS.
  • gIBSUF: componente estadual do IBS, com pIBSUF e vIBSUF.
  • gIBSMun: componente municipal do IBS.
  • gCBS: componente federal da CBS.
  • IBSCBSTot: totalizacao da nota, com bases de calculo, valores do tributo, creditos e creditos presumidos.

Campos chave preenchidos pelo emissor:

  • vBC: base de calculo pre-tributo.
  • pIBSUF, pIBSMun e pCBS: aliquotas separadas por ente federativo.
  • vCredPres e vCredPresCondSus: creditos presumidos, inclusive sob condicao suspensiva.
  • vDif e vDevTrib: valores de diferenca e devolucao de tributo.

Schema de referencia

O documento referencia o schema PL_010b_NT2025_002_v1.30, compativel com a estrutura da NF-e 4.00. As principais regras sao:

  • Consistencia entre CST e cClassTrib, conforme as tabelas do IT 2025.002.
  • Bases de calculo informadas antes da aplicacao das aliquotas.
  • Separacao obrigatoria entre os grupos gIBSUF e gIBSMun.
  • Rastreabilidade explicita dos creditos presumidos no XML.

Cronograma

A especificacao acompanha o ciclo de implantacao da NF-e com IBS/CBS ao longo de 2026, com entrada em producao escalonada conforme cronograma da SEFAZ.

Historico de versoes

  • IT 2025.002 v1.30: base do schema atual PL_010b.
  • Documento XML NF-e RTC: 14 de novembro de 2025, detalhamento campo a campo.

Impacto para clientes Tax360

Para clientes Tax360, a especificacao e insumo direto para o time de DF-e e TI mapearem o preenchimento dos novos grupos. A plataforma ja contempla a estrutura IBSCBS, com validacao automatica da consistencia entre CST e cClassTrib e totalizacao correta em IBSCBSTot, o que evita rejeicoes na autorizacao da NF-e.

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