IT 2026.001: os 6 códigos válidos no Split Payment
IT 2026.001 v1.00 define os códigos de meio de pagamento aceitos na vinculação com o Split Payment em MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi. Veja quais e o cronograma.
Resumo
O Informe Técnico 2026.001 (v1.00), publicado em fevereiro de 2026, é o documento complementar às NT 2026.001 de vinculação de pagamento — já publicadas para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Enquanto as NTs criam o grupo de campos e os eventos de vinculação com a transação de pagamento (mecanismo preparatório para o Split Payment da Reforma Tributária do Consumo), este IT define exatamente quais códigos de meio de pagamento são aceitos no campo tpMeioPgto — e o faz também para MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi, que ainda não tinham esse conteúdo publicado no site.
Link oficial: Portal SVRS — Documentos
O que muda
Códigos válidos em tpMeioPgto
| Código | Meio de pagamento |
|---|---|
15 | Boleto |
17 | Pix QR Code |
18 | TED |
20 | Pix chave ou QR Code estático |
23 | Pix Automático (novo, incluído pelo IT 2024.002 v1.11) |
24 | TEF / Book Transfer (novo, idem) |
Qualquer código informado em tpMeioPgto fora dessa lista gera rejeição 1003 — Tipo de Pagamento inválido.
Como se conecta com as NTs de vinculação
As NTs 2026.001 (CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg, NFGas) criaram o grupo pgtoVinc — com os campos nPag, idTransacao, tpMeioPgto, CNPJReceb e CNPJBasePSP — e dois eventos: 110300 (Vinculação Pagamento) e 110301 (Cancelamento da Vinculação do Pagamento). O texto dessas NTs remete explicitamente a este IT para saber “quais códigos serão aceitos” em tpMeioPgto. Este IT 2026.001 v1.00 é essa referência.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | Abril/2026 |
| Produção | Maio/2026 |
Data de vigência
Produção em maio/2026. O mecanismo de Split Payment em si só entra em vigência a partir de 2027 — os campos de vinculação de pagamento têm caráter preparatório, sem exigência de preenchimento em produção durante 2026.
Impacto para clientes Tax360
Emissores de MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi que já capturam o meio de pagamento da operação devem validar, a partir de maio/2026, que apenas os 6 códigos aceitos (15, 17, 18, 20, 23, 24) sejam enviados em tpMeioPgto quando o grupo de vinculação de pagamento for preenchido. Como o Split Payment só entra em vigor em 2027, recomendamos usar 2026 como janela de preparação técnica — sem urgência operacional, mas com atenção ao cronograma de homologação.
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