IT 2025.004 v1.10: Biocombustível IBS/CBS

Resumo

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em 24/04/2026 o Informe Técnico 2025.004 v1.10, que atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível utilizada na apuração de CBS e IBS em operações com combustíveis. A tabela indica o percentual de mistura de biocombustíveis (etanol, biodiesel) em combustíveis fósseis, e essa proporção impacta diretamente a tributação informada na NF-e e na NFC-e.

A publicação acompanha a tabela auxiliar Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS, divulgada na mesma data, que serve de referência oficial para os emissores.

Link oficial: Portal NF-e: Informes Técnicos

O que muda

Atualização da tabela

A v1.10 traz uma nova versão da tabela de índices de mistura, refletindo os ajustes regulatórios mais recentes para biodiesel e demais biocombustíveis. Os emissores devem importar a tabela atualizada e aplicá-la nas operações de combustíveis sujeitos a IBS/CBS, garantindo que os cálculos tributários sigam o índice oficial vigente em cada período.

Por que isso importa

A Reforma Tributária do Consumo trouxe um regime específico para combustíveis: o IBS e a CBS incidem com base no volume e no percentual de biocombustível misturado. Erros nessa proporção geram divergência no cálculo do imposto e podem resultar em rejeição da nota fiscal ou autuações posteriores. A tabela publicada uniformiza o critério em todo o território nacional, eliminando interpretações divergentes por estado.

Campos relacionados

A tabela é referenciada pelos campos de combustível do leiaute da NF-e/NFC-e atualizado pela NT 2025.002 v1.36, em especial nos elementos relacionados ao Grupo UB de tributação IBS/CBS para combustíveis.

Data de vigência

A tabela passa a valer imediatamente após a publicação. Como se trata de uma atualização de tabela auxiliar, não há cronograma específico de homologação: os emissores devem incorporar a versão 1.10 nos seus sistemas o quanto antes para evitar inconsistências de cálculo.

Impacto para clientes Tax360

Para empresas que operam com combustíveis e biocombustíveis, a atualização exige:

1. Atualizar a tabela auxiliar nos sistemas que calculam IBS/CBS, garantindo uso da v1.10.
2. Validar regras de cálculo internas para o índice de mistura, especialmente em postos, distribuidoras e refinarias.
3. Monitorar futuras versões: o tema de combustíveis ainda está em evolução na Reforma Tributária e deve receber novos ajustes ao longo de 2026.

Clientes Tax360 que utilizam o módulo de NF-e Outbound recebem a tabela atualizada como parte do pacote de manutenção contínua, sem necessidade de alteração manual.

Artigos relacionados

• NT 2025.002 v1.36: NF-e e NFC-e na RTC
• Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS: cClassTrib
• Tabelas auxiliares da RTC: IBS e CBS

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão de NF-e e NFC-e com tabelas auxiliares de IBS/CBS sempre atualizadas, incluindo regras específicas para o setor de combustíveis.