IT 2025.004 v1.10 — Biocombustível IBS/CBS
Informe Técnico 2025.004 v1.10 atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível usada no cálculo de IBS e CBS em NF-e e NFC-e.
Resumo
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram em 24/04/2026 o Informe Técnico 2025.004 v1.10, que atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível utilizada na apuração de CBS e IBS em operações com combustíveis. A tabela indica o percentual de mistura de biocombustíveis (etanol, biodiesel) em combustíveis fósseis, e essa proporção impacta diretamente a tributação informada na NF-e e na NFC-e.
A publicação acompanha a tabela auxiliar Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS, divulgada na mesma data, que serve de referência oficial para os emissores.
Link oficial: Portal NF-e — Informes Técnicos
O que muda
Atualização da tabela
A v1.10 traz uma nova versão da tabela de índices de mistura, refletindo os ajustes regulatórios mais recentes para biodiesel e demais biocombustíveis. Os emissores devem importar a tabela atualizada e aplicá-la nas operações de combustíveis sujeitos a IBS/CBS, garantindo que os cálculos tributários sigam o índice oficial vigente em cada período.
Por que isso importa
A Reforma Tributária do Consumo trouxe um regime específico para combustíveis: o IBS e a CBS incidem com base no volume e no percentual de biocombustível misturado. Erros nessa proporção geram divergência no cálculo do imposto e podem resultar em rejeição da nota fiscal ou autuações posteriores. A tabela publicada uniformiza o critério em todo o território nacional, eliminando interpretações divergentes por estado.
Campos relacionados
A tabela é referenciada pelos campos de combustível do leiaute da NF-e/NFC-e atualizado pela NT 2025.002 v1.36, em especial nos elementos relacionados ao Grupo UB de tributação IBS/CBS para combustíveis.
Data de vigência
A tabela passa a valer imediatamente após a publicação. Como se trata de uma atualização de tabela auxiliar, não há cronograma específico de homologação — os emissores devem incorporar a versão 1.10 nos seus sistemas o quanto antes para evitar inconsistências de cálculo.
Impacto para clientes Tax360
Para empresas que operam com combustíveis e biocombustíveis, a atualização exige:
- Atualizar a tabela auxiliar nos sistemas que calculam IBS/CBS, garantindo uso da v1.10.
- Validar regras de cálculo internas para o índice de mistura, especialmente em postos, distribuidoras e refinarias.
- Monitorar futuras versões — o tema de combustíveis ainda está em evolução na Reforma Tributária e deve receber novos ajustes ao longo de 2026.
Clientes Tax360 que utilizam o módulo de NF-e Outbound recebem a tabela atualizada como parte do pacote de manutenção contínua, sem necessidade de alteração manual.
Artigos relacionados
- NT 2025.002 v1.36 — NF-e e NFC-e na RTC
- Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS — cClassTrib
- Tabelas auxiliares da RTC — IBS e CBS
Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — emissão de NF-e e NFC-e com tabelas auxiliares de IBS/CBS sempre atualizadas, incluindo regras específicas para o setor de combustíveis.
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