IT 2026.001: os 6 códigos válidos no Split Payment

Atualização em 11/10/2026. A versão anterior deste artigo dizia que a v1.00 do IT valia para MDF-e, NFC-e, DC-e e NF-e ABI. O texto da v1.00 cita apenas as NTs 2026.001 de CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas. A NF-e e a NFC-e entraram na versão 1.01, pela NT 2026.006.

Resumo

O Informe Técnico 2026.001 (v1.00), publicado em fevereiro de 2026, é o documento complementar às NT 2026.001 de vinculação de pagamento, já publicadas para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Enquanto as NTs criam o grupo de campos e os eventos de vinculação com a transação de pagamento (mecanismo preparatório para o Split Payment da Reforma Tributária do Consumo), este IT define exatamente quais códigos de meio de pagamento são aceitos no campo tpMeioPgto desses seis documentos.

Link oficial: Portal SVRS: Documentos

O que muda

Códigos válidos em tpMeioPgto

Código	Meio de pagamento
15	Boleto
17	Pix QR Code
18	TED
20	Pix chave ou QR Code estático
23	Pix Automático (novo; incluído na tabela nacional pelo IT 2024.002 v1.11)
24	TEF / Book Transfer (novo; idem)

Qualquer código informado em tpMeioPgto fora dessa lista gera rejeição 1003: Tipo de Pagamento inválido.

Como se conecta com as NTs de vinculação

As NTs 2026.001 (CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg, NFGas) criaram o grupo pgtoVinc, com os campos nPag, idTransacao, tpMeioPgto, CNPJReceb e CNPJBasePSP, e dois eventos: 110300 (Vinculação Pagamento) e 110301 (Cancelamento da Vinculação do Pagamento). As regras de validação dessas NTs conferem o tpMeioPgto contra a tabela deste IT, com a rejeição 1003. Este IT 2026.001 v1.00 é essa referência.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	Abril/2026
Produção	Maio/2026

Data de vigência

Produção em maio/2026. Nas NTs 2026.001, a implantação do Split Payment está prevista a partir de 2027: os campos de vinculação de pagamento têm caráter preparatório, sem exigência de preenchimento em produção durante 2026.

Impacto para clientes Tax360

Emissores de CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas que já capturam o meio de pagamento da operação devem validar, a partir de maio/2026, que apenas os 6 códigos aceitos (15, 17, 18, 20, 23, 24) sejam enviados em tpMeioPgto quando o grupo de vinculação de pagamento for preenchido. Como o Split Payment só entra em vigor em 2027, recomendamos usar 2026 como janela de preparação técnica, sem urgência operacional, mas com atenção ao cronograma de homologação.

Artigos relacionados

• CT-e: Split Payment e vinculação (2026)
• NFGas: Split Payment e vinculação (2026)
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