IT 2025.002 v1.50: cClassTrib chega a 6 DF-e
IT 2025.002 v1.50 atualiza a tabela de classificação tributária IBS/CBS para MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas. Veja os novos códigos e o histórico.
Resumo
O Informe Técnico 2025.002 (v1.50), publicado em 15/04/2026, é o documento que consolida as tabelas de domínio da Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025, art. 62): cClassTrib (Código de Classificação Tributária), CST-IBS/CBS, cCredPres (Crédito Presumido) e as alíquotas padrão de IBS e CBS. O site já cobre suas versões anteriores para NF-e, BP-e e NFC-e — este artigo fecha a cobertura para os demais documentos fiscais eletrônicos: MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas, que aplicam a mesma tabela nacional.
Link oficial: Portal SVRS — Documentos
O que muda
Novos códigos cClassTrib na v1.50
| Código | Descrição |
|---|---|
000005 | Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa |
200054 | Fornecimento de bem material por cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS |
Indicadores de aplicabilidade por DF-e
A tabela também revisa, para a versão v1.50, os indicadores que definem em quais documentos cada código pode ser usado: desativação dos códigos 620001 a 620005 para NFC-e, ativação do 200020 para NF3-e, ativação do 820009 para CT-e OS, desativação do 200027 para NFeABI e do 820005 para DeRE, além de ajuste no indicador de tributação regular do código 550023.
Histórico de versões (2025-2026)
| Versão | Publicação | Principais mudanças |
|---|---|---|
| v1.00 | Maio/2025 | Publicação inicial do IT |
| v1.10-v1.11 | Junho/2025 | Atualização das tabelas cClassTrib/CST; divulgação da tabela de Crédito Presumido |
| v1.20-v1.21 | Outubro/2025 | Atualização das tabelas e informações sobre alíquotas padrão |
| v1.30-v1.31 | Novembro/Dezembro 2025 | Ajustes no indicador ind_RedutorBC; correções pontuais |
| v1.40 | Janeiro/2026 | Atualizações conforme LC 227/2026 |
| v1.50 | Abril/2026 | Dois novos códigos cClassTrib (000005, 200054) e ajustes de indicadores por DF-e |
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação e Produção | até 04/05/2026 |
Data de vigência
A vigência dos novos códigos e ajustes de indicadores é 04/05/2026, tanto para homologação quanto para produção — janela curta que exige atualização imediata das tabelas de referência nos sistemas emissores.
Impacto para clientes Tax360
A tabela cClassTrib é consumida por praticamente todos os módulos DF-e da Tax360 para determinar o tratamento tributário de IBS e CBS por item. Como esta é a primeira versão do IT 2025.002 aplicável a MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas — os demais DF-e do ecossistema — recomendamos revisar cadastros de produtos e serviços que utilizem os novos códigos 000005 e 200054, e confirmar que os indicadores de aplicabilidade por documento estão sincronizados com a versão v1.50 antes de 04/05/2026.
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