IT 2025.002 v1.50: cClassTrib chega a 6 DF-e

Resumo

O Informe Técnico 2025.002 (v1.50), publicado em 15/04/2026, é o documento que consolida as tabelas de domínio da Reforma Tributária do Consumo (LC 214/2025, art. 62): cClassTrib (Código de Classificação Tributária), CST-IBS/CBS, cCredPres (Crédito Presumido) e as alíquotas padrão de IBS e CBS. O site já cobre suas versões anteriores para NF-e, BP-e e NFC-e. Este artigo fecha a cobertura para os demais documentos fiscais eletrônicos: MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas, que aplicam a mesma tabela nacional.

Link oficial: Portal SVRS: Documentos

O que muda

Novos códigos cClassTrib na v1.50

Código	Descrição
000005	Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
200054	Fornecimento de bem material por cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS

Indicadores de aplicabilidade por DF-e

A tabela também revisa, para a versão v1.50, os indicadores que definem em quais documentos cada código pode ser usado: desativação dos códigos 620001 a 620005 para NFC-e, ativação do 200020 para NF3-e, ativação do 820009 para CT-e OS, desativação do 200027 para NFeABI e do 820005 para DeRE, além de ajuste no indicador de tributação regular do código 550023.

Histórico de versões (2025-2026)

Versão	Publicação	Principais mudanças
v1.00	Maio/2025	Publicação inicial do IT
v1.10-v1.11	Junho/2025	Atualização das tabelas cClassTrib/CST; divulgação da tabela de Crédito Presumido
v1.20-v1.21	Outubro/2025	Atualização das tabelas e informações sobre alíquotas padrão
v1.30-v1.31	Novembro/Dezembro 2025	Ajustes no indicador ind_RedutorBC; correções pontuais
v1.40	Janeiro/2026	Atualizações conforme LC 227/2026
v1.50	Abril/2026	Dois novos códigos cClassTrib (000005, 200054) e ajustes de indicadores por DF-e

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação e Produção	até 04/05/2026

Data de vigência

A vigência dos novos códigos e ajustes de indicadores é 04/05/2026, tanto para homologação quanto para produção, janela curta que exige atualização imediata das tabelas de referência nos sistemas emissores.

Impacto para clientes Tax360

A tabela cClassTrib é consumida por praticamente todos os módulos DF-e da Tax360 para determinar o tratamento tributário de IBS e CBS por item. Como esta é a primeira versão do IT 2025.002 aplicável a MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas (os demais DF-e do ecossistema), recomendamos revisar cadastros de produtos e serviços que utilizem os novos códigos 000005 e 200054, e confirmar que os indicadores de aplicabilidade por documento estão sincronizados com a versão v1.50 antes de 04/05/2026.

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