NT 2024.001 v1.20: DC-e e o SVD

Resumo

A Nota Técnica 2024.001 v1.20 da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), publicada em 20/05/2026, traz alterações de leiaute e correções relacionadas ao MODC (sistema autorizador), incluindo a correção na validação do campo cUF. Ela sucede a NT 2024.001 v1.10 da DC-e e vem acompanhada do Boletim Técnico BT 2024.001, que especifica os serviços de compartilhamento da DC-e via SVD (SEFAZ Virtual de Documentos).

Link oficial: Portal SVRS - DC-e

O que muda

A DC-e foi criada pelo Ajuste SINIEF 05/2021 para digitalizar as declarações de conteúdo e permitir o monitoramento em tempo real de operações, com forte aderência ao e-commerce. A v1.20 concentra-se em ajustes técnicos:

• Alterações de leiaute e correções relacionadas ao MODC.
• Correção na regra de validação do campo cUF, evitando rejeições indevidas por inconsistência de unidade federativa.

BT 2024.001 - SVD da DC-e

Publicado em 13/04/2026, o Boletim Técnico especifica:

• Os serviços de compartilhamento da DC-e via SVD.
• O serviço de consulta de arquivo da DC-e.
• Um pacote de schemas próprio (Schemas BT 2024.001 - SVD).

Data de vigência

A v1.20 foi publicada em 20/05/2026 e o BT 2024.001 em 13/04/2026. As datas específicas de homologação e produção da v1.20 não foram divulgadas no portal; recomenda-se acompanhar o portal DF-e para a confirmação do cronograma.

Impacto para clientes Tax360

Empresas de logística, transportadoras e operações de e-commerce que emitem DC-e devem atualizar o leiaute para a v1.20 e validar a correção do cUF, que reduz rejeições. A adoção do SVD para compartilhamento e consulta de arquivo amplia a interoperabilidade entre as administrações tributárias. A plataforma Tax360 incorpora o novo leiaute e os serviços do SVD de forma centralizada; ainda assim, é recomendável testar a consulta de arquivo e a emissão em homologação antes de migrar a operação. Para acompanhar a evolução do documento, mantenha como referência a versão anterior em NT 2024.001 v1.10.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e — emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo a DC-e.