DC-e: NT 2024.001 v1.10 e BT SVD

Resumo

A Nota Técnica DC-e 2024.001 v1.10 foi publicada em 30 de março de 2026 e o Boletim Técnico 2024.001 SVD foi divulgado em 13 de abril de 2026. Os dois documentos avançam a implementação da Declaração de Conteúdo Eletrônica, que substitui a antiga Declaração de Conteúdo em papel utilizada no transporte de bens por não-contribuintes de ICMS.

A DC-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 05/2021 e vem sendo adotada de forma escalonada pelos estados. A v1.10 consolida ajustes no leiaute e no DACE (Documento Auxiliar da DC-e), enquanto o BT SVD especifica os serviços de compartilhamento de dados e de consulta de arquivo oferecidos via Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul.

A combinação das duas publicações permite que UFs aderentes ao modelo SVD ofertem DC-e sem precisar manter infraestrutura própria, ampliando a disponibilidade do documento em âmbito nacional.

Link oficial: Portal DC-e

O que muda

NT DC-e 2024.001 v1.10

A v1.10 altera o Manual de Orientação do Contribuinte da DC-e (MODC) nos três anexos principais:

Anexo	Tema
Anexo I	Leiaute XML da DC-e e regras de validação
Anexo II	DACE e padrão do QR-Code de consulta pública
Anexo III	Procedimentos de credenciamento de emitentes

O tipo de emissor 4 (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT) é mantido como caso especial previsto no leiaute, permitindo que remessas postais por não-contribuintes sejam cobertas pela DC-e.

Boletim Técnico 2024.001 SVD

O BT SVD especifica os serviços oferecidos pela Sefaz Virtual RS para UFs que adotem o modelo. Os principais serviços são:

Serviço	Finalidade
Compartilhamento de dados	Transferência assíncrona das DC-e autorizadas para a UF de origem
Consulta de arquivo	Recuperação do XML autorizado por chave de acesso

A adoção do SVD permite interoperabilidade entre UFs: uma DC-e autorizada em uma unidade federada pelo ambiente SVD pode ser consultada e tratada pelo fisco da UF emitente sem que este mantenha ambiente próprio de autorização.

Regras de validação

O Anexo I da v1.10 revisa regras de validação para refletir o uso do SVD e a tipologia de emissor. A emissão pelo tipo 4 (ECT) observa regras específicas de remetente e destinatário pessoa física. Campos de identificação e totalizadores foram padronizados com outras DF-e para facilitar integração.

DACE e QR-Code

O novo padrão de DACE definido no Anexo II adota um QR-Code cuja URL aponta para o portal de consulta pública da DC-e. A consulta retorna a situação do documento (autorizada, cancelada) e permite download do XML autorizado.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	2024	Versão inicial do leiaute DC-e
v1.10	30/03/2026	Alterações em MODC (Anexos I, II e III)
BT SVD v1.00	13/04/2026	Serviços de compartilhamento e consulta via Sefaz Virtual RS

Data de vigência

A implementação nacional da DC-e ocorre desde 01/03/2025, conforme cronograma do Ajuste SINIEF 05/2021. A v1.10 da NT passa a vigorar a partir de 30/03/2026 e o BT SVD a partir de 13/04/2026, habilitando UFs que aderirem ao modelo de Sefaz Virtual.

Impacto para clientes Tax360

Empresas que realizam transporte de bens via remetentes não contribuintes de ICMS (e-commerce com pessoa física, remessas entre filiais sem ICMS) devem avaliar a DC-e como substituta da Declaração de Conteúdo em papel. Emissores já integrados ao Tax360 terão suporte aos novos Anexos I, II e III da v1.10 e aos serviços SVD de forma transparente.

Recomendamos revisar fluxos de remessa para verificar elegibilidade da DC-e, adequar o DACE ao novo padrão de QR-Code e validar o uso do tipo de emissor 4 para operações conjuntas com a ECT.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e, plataforma unificada de documentos fiscais eletrônicos, com roadmap de suporte à DC-e em ambientes SVD e UF própria.