NT 2024.001 v1.20: DC-e e o SVD
A NT 2024.001 v1.20 da DC-e traz ajustes de leiaute e correção na validação do cUF, acompanhada do BT 2024.001 sobre o SVD. Veja o que muda.
Resumo
A Nota Técnica 2024.001 v1.20 da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), publicada em 20/05/2026, traz alterações de leiaute e correções relacionadas ao MODC (sistema autorizador), incluindo a correção na validação do campo cUF. Ela sucede a NT 2024.001 v1.10 da DC-e e vem acompanhada do Boletim Técnico BT 2024.001, que especifica os serviços de compartilhamento da DC-e via SVD (SEFAZ Virtual de Documentos).
Link oficial: Portal SVRS - DC-e
O que muda
A DC-e foi criada pelo Ajuste SINIEF 05/2021 para digitalizar as declarações de conteúdo e permitir o monitoramento em tempo real de operações, com forte aderência ao e-commerce. A v1.20 concentra-se em ajustes técnicos:
- Alterações de leiaute e correções relacionadas ao MODC.
- Correção na regra de validação do campo
cUF, evitando rejeições indevidas por inconsistência de unidade federativa.
BT 2024.001 - SVD da DC-e
Publicado em 13/04/2026, o Boletim Técnico especifica:
- Os serviços de compartilhamento da DC-e via SVD.
- O serviço de consulta de arquivo da DC-e.
- Um pacote de schemas próprio (Schemas BT 2024.001 - SVD).
Data de vigência
A v1.20 foi publicada em 20/05/2026 e o BT 2024.001 em 13/04/2026. As datas específicas de homologação e produção da v1.20 não foram divulgadas no portal; recomenda-se acompanhar o portal DF-e para a confirmação do cronograma.
Impacto para clientes Tax360
Empresas de logística, transportadoras e operações de e-commerce que emitem DC-e devem atualizar o leiaute para a v1.20 e validar a correção do cUF, que reduz rejeições. A adoção do SVD para compartilhamento e consulta de arquivo amplia a interoperabilidade entre as administrações tributárias. A plataforma Tax360 incorpora o novo leiaute e os serviços do SVD de forma centralizada; ainda assim, é recomendável testar a consulta de arquivo e a emissão em homologação antes de migrar a operação. Para acompanhar a evolução do documento, mantenha como referência a versão anterior em NT 2024.001 v1.10.
Produto Tax360 relacionado: DF-e — emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo a DC-e.
Histórico de versões
- Anterior DC-e: NT 2024.001 v1.10 e BT SVD
Leia também
NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico
A NT 2026.004 v1.01 adequa o leiaute da NF-e e NFC-e ao CNPJ alfanumérico e adia o início da homologação para 15/06/2026. Veja campos e cronograma.
NT 2025.002 v1.50: monofásica na RTC
Versão 1.50 da NT 2025.002 reformula a tributação monofásica de combustíveis no leiaute NF-e e NFC-e, com novos campos de IBS, CBS e IS. Veja o cronograma.
NT 2026.001 do MDF-e: CIOT obrigatório
A NT 2026.001 do MDF-e altera regra de validação e torna o CIOT obrigatório nas prestações de transporte rodoviário de carga. Veja o que muda e como agir.