NT 2024.001 v1.21: DC-e e o SVD

Resumo

A Nota Técnica 2024.001 v1.21 da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), publicada em 10/06/2026 no portal DF-e da SVRS, é a nova iteração da série que rege o leiaute e as regras de validação da DC-e no SVD (SEFAZ Virtual de Documentos). Ela sucede a versão anterior, a NT 2024.001 v1.20 da DC-e, publicada em 20/05/2026, que havia trazido ajustes de leiaute e a correção na validação do campo cUF, acompanhada do Boletim Técnico BT 2024.001 sobre o SVD.

Link oficial: Portal DC-e SVRS

O que muda

A DC-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 05/2021 para digitalizar as declarações de conteúdo e dar mais rastreabilidade às operações de transporte, com forte aderência ao e-commerce e às cargas fracionadas. A NT 2024.001 é o documento que define o leiaute e as regras de validação do SVD, e vem recebendo revisões incrementais: a v1.10, a v1.20 e, agora, a v1.21.

A v1.21 dá continuidade a essa linha de manutenção do padrão, consolidando os ajustes de leiaute e as regras de validação do SVD introduzidos nas versões anteriores. Os detalhes específicos desta versão pontual ainda não foram detalhados publicamente no portal no momento desta publicação; por isso, a recomendação é consultar diretamente o documento oficial da SVRS para confirmar o conteúdo exato das alterações antes de qualquer adequação. Para entender a base sobre a qual esta versão se apoia, vale revisar as revisões anteriores em NT 2024.001 v1.20 e NT 2024.001 v1.10, que documentam a evolução do leiaute e a especificação dos serviços de compartilhamento e consulta via SVD.

Impacto para clientes Tax360

Empresas de logística, transportadoras e operações de e-commerce que emitem DC-e devem acompanhar cada revisão da NT 2024.001, já que alterações de leiaute e de regras de validação podem impactar a aceitação dos documentos pelo SVD. Como os detalhes específicos da v1.21 ainda não foram divulgados, a orientação é monitorar o portal DF-e e testar a emissão em ambiente de homologação assim que o pacote de schemas correspondente for disponibilizado. A plataforma Tax360 acompanha a evolução do leiaute e dos serviços do SVD de forma centralizada, incorporando as versões conforme publicadas, o que reduz o esforço de adequação das equipes fiscal e de TI e mantém a emissão em conformidade com o padrão vigente.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e - emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo a DC-e.