IT 2026.001: Split Payment no BP-e

Atualização em 31/10/2026. O IT 2026.001 está na versão 1.01, publicada em 25/08/2026, que aplica a mesma tabela de meios de pagamento também à NF-e e à NFC-e. Veja IT 2026.001 v1.01: meios de pagamento em 8 DF-e.

Resumo

Publicado o Informe Técnico 2026.001, que divulga os padrões de codificação para o campo tpMeioPgto (tipo de meio de pagamento) utilizado na vinculação da transação financeira ao documento fiscal eletrônico. O IT estabelece uma tabela nacional de códigos de meios de pagamento alinhada à tabela já existente da NF-e, garantindo uniformidade entre todos os DF-e.

O Split Payment é o mecanismo pelo qual o tributo é segregado e recolhido automaticamente no momento da liquidação do pagamento. A vinculação entre DF-e e transação financeira, viabilizada por este IT, é a base técnica para essa operação.

Link oficial: Portal DF-e: BP-e Documentos

O que muda

Campo tpMeioPgto

O campo tpMeioPgto informa o tipo de meio de pagamento utilizado na operação vinculada ao BP-e. Os códigos seguem um subconjunto da tabela nacional de meios de pagamento da NF-e, padronizado pelo IT 2024.002. Isso garante que BP-e, CT-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas utilizem a mesma codificação.

Grupo de vinculação de pagamento

A vinculação entre o BP-e e a transação financeira utiliza os seguintes campos:

Campo	Descrição
idTransacao	Identificador único da transação financeira
tpMeioPgto	Tipo do meio de pagamento (conforme tabela nacional)
CNPJReceb	CNPJ do recebedor do pagamento
CNPJBasePSP	CNPJ base da instituição financeira intermediadora

A vinculação não significa que o pagamento foi realizado. Ela registra a expectativa de pagamento, como um boleto emitido ou QR Code PIX gerado.

Regras de validação

Código	Descrição
Rejeição 1003	Meio de pagamento inválido (código tpMeioPgto fora da tabela oficial)

Os códigos de meios de pagamento são obrigatórios quando o grupo de vinculação é informado. Porém, o preenchimento do grupo em si é voluntário em 2026.

Documentos fiscais abrangidos

O IT 2026.001 aplica-se a todos os DF-e com grupo de vinculação de pagamento:

• BP-e e BP-eTM (Bilhete de Passagem Eletrônico)
• BP-eTA (Bilhete de Passagem Aéreo)
• CT-e e CT-eOS (Conhecimento de Transporte)
• NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica)
• NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
• NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica)
• NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás)

Cronograma

Ambiente	Data
Publicação	02/03/2026
Homologação	06/04/2026
Produção	04/05/2026
Obrigatoriedade	Não exigida em 2026; prevista para 2027

Data de vigência

Os campos de vinculação de pagamento estarão disponíveis para uso voluntário a partir da entrada em homologação (06/04/2026). A obrigatoriedade do Split Payment será definida em ato normativo específico, com previsão para 2027.

Impacto para clientes Tax360

Empresas de transporte rodoviário e aéreo que emitem BP-e devem planejar a integração dos fluxos de pagamento com os campos de vinculação do Split Payment. O Tax360 DF-e já suporta o grupo de vinculação de pagamento conforme o IT 2026.001. Recomenda-se iniciar os testes em homologação a partir de abril de 2026 para validar a codificação dos meios de pagamento.

Veja como o Tax360 para documentos fiscais eletrônicos trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e, emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos com adequação automática a novas NTs.