IT NF-e 2025.002 v1.50: cClassTrib atualizada

Resumo

O Informe Tecnico 2025.002 foi atualizado para a versao 1.50 em 15 de abril de 2026, evoluindo diretamente da v1.40 (publicada em janeiro/2026). Esta e a quinta iteracao relevante do documento que consolida tabelas de classificacao tributaria para IBS e CBS em toda a malha de DF-e brasileira.

A v1.50 incorpora novas linhas de cClassTrib para regimes especiais (Zona Franca de Manaus, areas de livre comercio e creditos presumidos), ajusta indicadores tecnicos e reorganiza a correspondencia entre CST e cClassTrib. Tambem confirma as aliquotas de teste vigentes em 2026 e antecipa o calendario de obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI.

A atualizacao afeta emissores de NF-e, NFC-e, BP-e e demais documentos fiscais eletronicos com grupos IBS/CBS, exigindo revisao dos parametrizadores de classificacao tributaria e atualizacao dos pacotes XSD.

Link oficial: Portal Nacional da NF-e

O que muda

Novas linhas cClassTrib

A v1.50 expande a tabela cClassTrib com novos codigos associados a regimes especiais e incentivos:

Grupo	Descricao da adicao
ZFM e ALC	Codigos especificos para Zona Franca de Manaus e areas de livre comercio
Creditos presumidos	Novos cClass para operacoes com direito a credito presumido IBS/CBS
Regimes especiais	Codigos vinculados a dispositivos especificos da LC 214/2025

Ajustes em indicadores

Os indicadores de aplicabilidade foram revisados para refletir novas combinacoes permitidas:

Indicador	Finalidade
ind_RedutorBC	Sinaliza aplicacao de redutor de base de calculo na operacao
ind_gCredPresIBSZFM	Indica grupo de credito presumido IBS para operacoes da ZFM
ind_gAjusteCompet	Habilita grupo de ajustes de competencia
ind_gEstornoCred	Marca operacoes que exigem grupo de estorno de credito

Correspondencia CST e cClassTrib

A v1.50 refina a matriz de cruzamento entre CST IBS/CBS e cClassTrib. Determinadas combinacoes passam a ser exclusivas por regime, evitando ambiguidade entre tributacao integral, reducoes de aliquota e isencoes. A validacao na autorizacao passa a considerar a nova matriz desde o primeiro dia de vigencia.

Aliquotas 2026

O IT confirma as aliquotas padrao em vigor no periodo de teste de 2026:

Tributo	Aliquota 2026
IBS estadual	0,1%
IBS municipal	0%
CBS federal	0,9%

As aliquotas de teste servem para validar o preenchimento de campos e calculos sem impacto arrecadatorio relevante, preparando contribuintes para a aliquota plena.

Obrigatoriedade Simples Nacional e MEI

O IT confirma a obrigatoriedade de preenchimento dos grupos IBS/CBS para optantes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual a partir de 01/01/2027. Ate la, o preenchimento e facultativo, mas recomendado para antecipar adequacoes.

Pacote XSD

O pacote de schemas atualizado inclui DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, compartilhado entre NF-e, NFC-e, BP-e e outros DF-e que referenciam o grupo de tributos IBS/CBS. A carga dos novos XSD e requisito para validacao local antes do envio a SEFAZ.

Historico de versoes

Versao	Data	Principais alteracoes
v1.00	Mai/2025	Versao inicial com tabelas cClassTrib e CST
v1.10	Jul/2025	Inclusao tabela cCredPres
v1.20	Set/2025	Campo vIBS e nomenclatura regime monofasico
v1.21	Out/2025	Ajustes editoriais e correcoes pontuais
v1.31	Dez/2025	Revisao cClassTrib e correspondencias
v1.40	27/01/2026	LC 227/2026; ajuste CST 820; cCredPres
v1.50	15/04/2026	ZFM, creditos presumidos, novos indicadores, aliquotas 2026

Data de vigencia

A versao 1.50 esta vigente a partir da data de publicacao em 15 de abril de 2026. As aliquotas de teste aplicam-se durante todo o exercicio de 2026. A obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI entra em vigor em 01/01/2027.

Impacto para clientes Tax360

Clientes devem atualizar os pacotes XSD em seus ambientes de homologacao e producao, revisar os parametrizadores de classificacao tributaria para contemplar os novos cClassTrib (ZFM, creditos presumidos, regimes especiais) e ajustar as regras internas de indicadores (ind_RedutorBC, ind_gCredPresIBSZFM, ind_gAjusteCompet, ind_gEstornoCred). A plataforma Tax360 ja processa automaticamente as tabelas atualizadas, mas integracoes customizadas de ERP devem ser revistas.

Recomendamos testar em homologacao operacoes que hoje usem CST 200, 400, 410 e 510 com cruzamento para cClassTrib antes de migrar para producao.

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