IT NF-e 2025.002 v1.50: cClassTrib atualizada

Atualização em 31/10/2026. A tabela de classificação tributária do IBS e da CBS está hoje na versão 1.71 do IT 2025.002, publicada em 30/10/2026. A versão vigente, com o link para a planilha oficial, fica na página Tabela cClassTrib IBS/CBS atualizada; o que mudou na última versão está em IT 2025.002 v1.71.

Resumo

O Informe Técnico 2025.002 foi atualizado para a versão 1.50 em 15 de abril de 2026, evoluindo diretamente da v1.40 (publicada em janeiro/2026). Esta é a quinta iteração relevante do documento que consolida tabelas de classificação tributária para IBS e CBS em toda a malha de DF-e brasileira.

A v1.50 incorpora novas linhas de cClassTrib para regimes especiais (Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e créditos presumidos), ajusta indicadores técnicos e reorganiza a correspondência entre CST e cClassTrib. Também confirma as alíquotas de teste vigentes em 2026 e antecipa o calendário de obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI.

A atualização afeta emissores de NF-e, NFC-e, BP-e e demais documentos fiscais eletrônicos com grupos IBS/CBS, exigindo revisão dos parametrizadores de classificação tributária e atualização dos pacotes XSD.

Link oficial: Portal Nacional da NF-e

O que muda

Novas linhas cClassTrib

A v1.50 expande a tabela cClassTrib com novos códigos associados a regimes especiais e incentivos:

Grupo	Descrição da adição
ZFM e ALC	Códigos específicos para Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
Créditos presumidos	Novos cClass para operações com direito a crédito presumido IBS/CBS
Regimes especiais	Códigos vinculados a dispositivos específicos da LC 214/2025

Ajustes em indicadores

Os indicadores de aplicabilidade foram revisados para refletir novas combinações permitidas:

Indicador	Finalidade
ind_RedutorBC	Sinaliza aplicação de redutor de base de cálculo na operação
ind_gCredPresIBSZFM	Indica grupo de crédito presumido IBS para operações da ZFM
ind_gAjusteCompet	Habilita grupo de ajustes de competência
ind_gEstornoCred	Marca operações que exigem grupo de estorno de crédito

Correspondência CST e cClassTrib

A v1.50 refina a matriz de cruzamento entre CST IBS/CBS e cClassTrib. Determinadas combinações passam a ser exclusivas por regime, evitando ambiguidade entre tributação integral, reduções de alíquota e isenções. A validação na autorização passa a considerar a nova matriz desde o primeiro dia de vigência.

Alíquotas 2026

O IT confirma as alíquotas padrão em vigor no período de teste de 2026:

Tributo	Alíquota 2026
IBS estadual	0,1%
IBS municipal	0%
CBS federal	0,9%

As alíquotas de teste servem para validar o preenchimento de campos e cálculos sem impacto arrecadatório relevante, preparando contribuintes para a alíquota plena.

Obrigatoriedade Simples Nacional e MEI

O IT confirma a obrigatoriedade de preenchimento dos grupos IBS/CBS para optantes do Simples Nacional e Microempreendedor Individual a partir de 01/01/2027. Até lá, o preenchimento é facultativo, mas recomendado para antecipar adequações.

Pacote XSD

O pacote de schemas atualizado inclui DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, compartilhado entre NF-e, NFC-e, BP-e e outros DF-e que referenciam o grupo de tributos IBS/CBS. A carga dos novos XSD é requisito para validação local antes do envio à SEFAZ.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	Mai/2025	Versão inicial com tabelas cClassTrib e CST
v1.10	Jul/2025	Inclusão tabela cCredPres
v1.20	Set/2025	Campo vIBS e nomenclatura regime monofásico
v1.21	Out/2025	Ajustes editoriais e correções pontuais
v1.31	Dez/2025	Revisão cClassTrib e correspondências
v1.40	27/01/2026	LC 227/2026; ajuste CST 820; cCredPres
v1.50	15/04/2026	ZFM, créditos presumidos, novos indicadores, alíquotas 2026

Data de vigência

A versão 1.50 está vigente a partir da data de publicação em 15 de abril de 2026. As alíquotas de teste aplicam-se durante todo o exercício de 2026. A obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI entra em vigor em 01/01/2027.

Impacto para clientes Tax360

Clientes devem atualizar os pacotes XSD em seus ambientes de homologação e produção, revisar os parametrizadores de classificação tributária para contemplar os novos cClassTrib (ZFM, créditos presumidos, regimes especiais) e ajustar as regras internas de indicadores (ind_RedutorBC, ind_gCredPresIBSZFM, ind_gAjusteCompet, ind_gEstornoCred). A plataforma Tax360 já processa automaticamente as tabelas atualizadas, mas integrações customizadas de ERP devem ser revistas.

Recomendamos testar em homologação operações que hoje usem CST 200, 400, 410 e 510 com cruzamento para cClassTrib antes de migrar para produção.

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