IT 2025.002 v1.40: cClassTrib IBS/CBS
IT 2025.002 v1.40 atualiza tabelas de classificacao tributaria cClassTrib e CST do IBS e CBS com alteracoes da LC 227/2026. Veja os codigos.
Resumo
Publicada a versao 1.40 do Informe Tecnico 2025.002, que atualiza as tabelas de classificacao tributaria do IBS (Imposto sobre Bens e Servicos) e da CBS (Contribuicao sobre Bens e Servicos). O documento e a referencia central para o preenchimento dos campos CST e cClassTrib em todos os documentos fiscais eletronicos a partir de janeiro de 2026.
A versao 1.40 incorpora as alteracoes introduzidas pela Lei Complementar 227/2026, publicada em 13 de janeiro de 2026, que criou o Comite Gestor do IBS (CGIBS) e ajustou procedimentos administrativos. Novas linhas foram adicionadas a tabela cClassTrib e os indicadores de aplicabilidade por tipo de DF-e foram revisados.
Link oficial: Portal DF-e: BP-e Documentos
O que muda
Estrutura do cClassTrib
O cClassTrib e um codigo numerico de 6 digitos que vincula cada operacao ao dispositivo legal da LC 214/2025:
| Posicao | Significado | Exemplo |
|---|---|---|
| 1-3 | CST (Codigo de Situacao Tributaria) | 220 |
| 4-6 | Sequencial apontando para artigo especifico da LC 214/2025 | 001 |
Exemplo completo: 220001 indica CST 220 (aliquota reduzida) vinculado ao dispositivo legal sequencial 001. O CST define “o que” e a tributacao (isento, reduzido, diferido); o cClassTrib define “por que” e “como”, conectando a operacao ao fundamento legal.
Tabela CST IBS/CBS
Os codigos CST possuem 3 digitos, onde os 2 primeiros representam o regime de tributacao e o terceiro a submodalidade:
| CST | Descricao |
|---|---|
| 000 | Tributacao integral (IBS e CBS incidem normalmente) |
| 200 | Aliquota reduzida (inclusive zero) |
| 400 | Isencao |
| 410 | Imunidade e nao incidencia |
| 510 | Diferimento (recolhimento postergado) |
| 550 | Suspensao (exigibilidade temporariamente suspensa) |
| 620 | Tributacao monofasica |
| 820 | Tributacao em documento especifico (descricao atualizada na v1.40) |
Demais tabelas do IT
O IT 2025.002 abrange quatro tabelas ao total:
- cClassTrib: codigos de 6 digitos vinculando operacao a LC 214/2025
- CST IBS/CBS: codigos de situacao tributaria
- cCredPres: classificacao de credito presumido (revisoes de vigencia na v1.40)
- Aliquotas Padrao IBS/CBS: aliquotas de referencia para 2026, 2027 e 2028
Alteracoes na v1.40
| Item | Alteracao |
|---|---|
| cClassTrib | Novas linhas conforme LC 227/2026 |
| CST 820 | Descricao atualizada para “Tributacao em documento especifico” |
| cCredPres | Revisoes de vigencia e correcoes tecnicas |
| Indicadores | Ajuste nos indicadores de aplicabilidade por tipo de DF-e |
Documentos fiscais abrangidos
A tabela cClassTrib aplica-se a todos os DF-e com grupos IBS/CBS:
NF-e, NFC-e, CT-e, NF3e, NFCom, BP-e, NFAg e NFGas.
Regras de validacao
O preenchimento correto de CST e cClassTrib e requisito obrigatorio para autorizacao de DF-e desde janeiro de 2026. Inconsistencia entre CST, cClassTrib e aliquotas aplicadas gera rejeicao. Os indicadores de aplicabilidade definem quais codigos sao validos para cada tipo de DF-e.
Histórico de versões
| Versao | Data | Principais alteracoes |
|---|---|---|
| v1.00 | Mai/2025 | Versao inicial com tabelas cClassTrib e CST |
| v1.10 | Jul/2025 | Inclusao tabela cCredPres (credito presumido) |
| v1.20 | Set/2025 | Campo vIBS; nomenclatura regime monofasico |
| v1.30 | Nov/2025 | Atualizacoes cClassTrib, CST e cCredPres |
| v1.40 | 27/01/2026 | LC 227/2026; ajuste CST 820; revisoes cCredPres |
Data de vigência
As tabelas sao aplicaveis a emissao de DF-e desde janeiro de 2026. A versao 1.40 esta vigente desde a publicacao em 27 de janeiro de 2026.
Impacto para clientes Tax360
O correto mapeamento de CST e cClassTrib e fundamental para a apuracao tributaria na Reforma. Empresas devem revisar suas operacoes e vincular cada uma ao codigo cClassTrib correspondente na LC 214/2025. O Tax360 disponibiliza as tabelas atualizadas automaticamente nos modulos de emissao de NF-e e BP-e. As tabelas completas estao disponiveis no Portal Nacional da NF-e (aba Documentos, secao Diversos) e no Portal DF-e da SVRS.
Veja como o Tax360 para NF-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.
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