IT 2024.002 v1.11: meios de pagamento

Resumo

O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em março de 2026, a versão 1.11 do Informe Técnico 2024.002, que atualiza a tabela de meios de pagamento utilizada nos documentos fiscais eletrônicos. Embora a tabela original tenha sido criada para a NF-e e NFC-e, seus códigos servem de referência para todos os DF-e que possuem o campo “Tipo de Meio de Pagamento” (tpMeioPgto), incluindo a NFGas modelo 76 por meio do IT 2026.001.

A versão 1.11 traz duas novidades principais. A primeira é a inclusão do código 23, que corresponde ao “Pagamento Instantâneo (PIX) Automático”. Essa modalidade representa o PIX iniciado automaticamente pelo sistema, sem necessidade de leitura de QR Code pelo pagador. Trata-se de uma evolução importante para operações recorrentes como as de gás canalizado, onde o pagamento pode ser vinculado diretamente ao documento fiscal no momento da emissão. A segunda novidade é a alteração na descrição do código 18, que passa de “Transferência Eletrônica” para “TED (Transferência Eletrônica Disponível)”, tornando o nome mais preciso e alinhado com a nomenclatura do Banco Central.

Além dessas duas mudanças, a versão 1.11 consolida ajustes que vieram sendo realizados desde a versão 1.00 do IT 2024.002, publicada em julho de 2024. O código 5 foi renomeado de “Crédito de Loja” para “Cartão de Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários”, ampliando seu escopo. O código 17 recebeu a especificação “Dinâmico” para diferenciar o PIX por QR Code dinâmico do PIX por QR Code estático (código 20). O código 20, por sua vez, foi introduzido na versão 1.02 como “Pagamento Instantâneo (PIX) Estático”. O código 21 passou a contemplar “Crédito em Loja”, cobrindo situações de pré-pagamento e devoluções de mercadoria. E o código 22 foi criado para “Pagamento Eletrônico Não Informado”, destinado a cenários de falha de hardware onde o sistema não consegue identificar o meio de pagamento específico.

A tabela de meios de pagamento é relevante para a NFGas porque o grupo de pagamento (<pag>) faz parte do leiaute XML definido no MOC da NFGas v1.00f. Quando o contribuinte emite uma NFGas, precisa informar o código do meio de pagamento utilizado na operação. Esse código é o mesmo padronizado pelo IT 2024.002 e referenciado pelo IT 2026.001 para fins de vinculação com o Split Payment. Portanto, manter-se atualizado com as versões do IT 2024.002 garante que os códigos informados na NFGas sejam aceitos pelo autorizador e estejam prontos para a futura vinculação com o Split Payment.

O cronograma de implementação da versão 1.11 prevê disponibilização no ambiente de homologação em 2 de abril de 2026 e no ambiente de produção em 4 de maio de 2026. As empresas que já estão testando a NFGas no ambiente de homologação da SEFAZ Virtual RS devem observar que a atualização dos códigos de meio de pagamento coincide com o período de testes, permitindo validar a integração completa antes da obrigatoriedade da NFGas, hoje fixada em 3 de novembro de 2026 pelo Ajuste SINIEF 16/26 (a redação original do Ajuste SINIEF 38/2025 previa 1º de julho de 2026).

Link oficial: Portal DF-e: NFGas Documentos

O que muda

Novos códigos na v1.11

Código	Descrição	Observação
23	Pagamento Instantâneo (PIX): Automático	PIX iniciado pelo sistema, sem QR Code
18	TED (Transferência Eletrônica Disponível)	Descrição atualizada (antes: “Transferência Eletrônica”)

Histórico de alterações relevantes

Versão	Data	Principais mudanças
v1.00	Jul/2024	Publicação inicial: renomeação do código 5, inclusão do código 20 (PIX Estático), código 21 (Crédito em Loja), código 22 (Pagamento Não Informado)
v1.01	Jul/2024	Código 5 ampliado para incluir “Crediário Digital, Outros Crediários”
v1.11	Mar/2026	Código 23 (PIX Automático), ajuste descrição código 18 (TED)

Tabela consolidada de meios de pagamento

Código	Descrição
01	Dinheiro
02	Cheque
03	Cartão de Crédito
04	Cartão de Débito
05	Cartão de Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários
10	Vale Alimentação
11	Vale Refeição
12	Vale Presente
13	Vale Combustível
14	Duplicata Mercantil
15	Boleto Bancário
16	Depósito Bancário
17	PIX: QR Code Dinâmico
18	TED (Transferência Eletrônica Disponível)
20	PIX: QR Code Estático
21	Crédito em Loja
22	Pagamento Eletrônico Não Informado
23	PIX: Automático
99	Outros

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	02/04/2026
Produção	04/05/2026

Data de vigência

A versão 1.11 entra em produção em 4 de maio de 2026. A partir dessa data, o código 23 (PIX Automático) estará disponível para uso nos documentos fiscais eletrônicos.

Impacto para clientes Tax360

O Tax360 atualiza automaticamente a tabela de meios de pagamento conforme novas versões do IT 2024.002 são publicadas. Distribuidoras de gás canalizado que utilizam o módulo NFGas do Tax360 terão acesso ao código 23 (PIX Automático) assim que ele estiver disponível no ambiente de produção. Para operações recorrentes de gás canalizado, o PIX Automático pode simplificar o processo de pagamento e facilitar a futura vinculação com o Split Payment.

Veja como o Tax360 para NFGas trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NFGas, emissão e gestão de NFGas com tabela de meios de pagamento atualizada automaticamente.