BPeTA: NT 2025.002 chega à versão 2.00

Atualização em 31/10/2026. A versão anterior deste artigo dizia que a NT 2026.002 v1.01 do BP-e revisou o grupo de IBS/CBS, o percentual de devolução de tributo e a alíquota zero, com produção em 03/08 e 31/08/2026. Pelo texto oficial, a v1.01 só tirou a data de produção da regra que exige o grupo IBS/CBS, que passou a implementação futura; as demais regras da NT entraram em produção em 31/08/2026. O parágrafo foi corrigido.

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou, em 25/08/2026, a versão 2.00 da Nota Técnica 2025.002 do BP-e, a nota específica do transporte aéreo, que rege o BPeTA (Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo). A nova versão substitui a v1.06a, publicada em 12/03/2026.

Diferente das revisões anteriores da série, que avançaram por incrementos de correção (v1.06, v1.06a), esta é a primeira mudança de versão maior da nota. Na convenção adotada pelos portais DF-e, o salto de v1.x para v2.00 normalmente sinaliza revisão estruturante: reorganização do leiaute, alteração de contrato de webservice ou consolidação de um conjunto amplo de mudanças acumuladas, e não apenas ajustes pontuais de redação.

Link oficial: Portal DFe: BP-e Documentos

O que muda

O que a série 2025.002 já definia

O BPeTA foi criado exclusivamente no âmbito da Reforma Tributária do Consumo para o transporte aéreo de passageiros, e a NT 2025.002 é o documento que especifica o serviço de recepção do novo documento e as adaptações nos demais webservices do BP-e para acomodá-lo:

Aspecto	Detalhe
Escopo	Documento do modal aéreo, dentro do projeto BP-e
Autorização	Centralizada na SVRS para todas as Unidades Federadas
Webservices	Reutiliza os serviços de Consulta, Status e Eventos do BP-e
Credenciamento	Solicitado em cada UF onde a companhia possua filial inscrita

Os ambientes já estão liberados: homologação desde 11/11/2025 e produção para todas as UFs desde 16/12/2025, conforme detalhado em BPeTA: homologação e produção liberadas.

Por que a mudança de versão maior importa

Uma revisão major exige tratamento diferente de um patch. Enquanto correções incrementais costumam ser absorvidas sem retrabalho de integração, uma v2.00 pode implicar novo pacote de schemas incompatível com o anterior, mudança na estrutura de mensagens dos webservices ou revisão das regras de validação aplicadas na recepção. Em qualquer desses casos, a emissão que hoje funciona em produção precisa ser revalidada em homologação antes da virada.

O resumo divulgado no Portal DFe no momento desta publicação identifica a nota apenas como versão específica do transporte aéreo do BP-e, sem detalhar o conteúdo da revisão. A recomendação é baixar o PDF oficial da v2.00 junto ao pacote de schemas correspondente e comparar o XSD com o pacote da v1.06a atualmente em uso: o diff de schema é o caminho mais direto para dimensionar o esforço real de adequação.

Convergência com a Reforma Tributária

A v2.00 chega em um momento em que o BP-e como um todo passa por adequação à RTC: a NT 2026.002, hoje na v1.01, trata do grupo de IBS/CBS, da inscrição Suframa e da alíquota zero da CBS em áreas incentivadas, com produção em 31/08/2026; a regra que exige o grupo IBS/CBS em produção (Rej. 310) passou a implementação futura na v1.01. Vale verificar, no texto oficial, se a v2.00 do BPeTA incorpora esses grupos tributários ao leiaute do modal aéreo.

Data de vigência

O Portal DFe não divulgou, com a publicação da nota, um cronograma próprio de homologação e produção para a v2.00. Como o BPeTA já opera em produção em todas as UFs, a orientação é acompanhar o portal para a definição da data de virada e manter a emissão na versão vigente até a confirmação oficial.

Impacto para clientes Tax360

• Companhias aéreas emissoras de BPeTA devem tratar esta revisão como projeto, não como manutenção: prever janela de teste em homologação na SVRS.
• Baixar o pacote de schemas da v2.00 e comparar com o da v1.06a para identificar incompatibilidades de leiaute.
• Revalidar os webservices de Consulta, Status e Eventos, já que a nota também especifica as adaptações nos serviços compartilhados do BP-e.
• Confirmar se o credenciamento em cada UF de operação permanece válido após a mudança de versão.

A plataforma Tax360 acompanha a evolução da NT 2025.002 de forma centralizada e incorpora as versões conforme publicadas, reduzindo o esforço das equipes fiscal e de TI na virada de versão do BPeTA.

Artigos relacionados

• BPeTA: Bilhete de Passagem Aéreo (v1.06a)
• BPeTA: homologação e produção liberadas
• NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS no BP-e

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Produto Tax360 relacionado: DF-e - emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo o BP-e e o BPeTA.