NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.002 v1.01 do BP-e evolui as regras de IBS/CBS, devolução de tributo e alíquota zero em ALC introduzidas pela v1.00, publicada em 01/08/2026.
Resumo
O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/08/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.002 do BP-e, sucedendo a versão 1.00 publicada em 10/06/2026. Segundo o portal, a nova versão evolui especificamente os pontos de IBS/CBS, o percentual de devolução de tributo (cashback) e o tratamento de alíquota zero de CBS em Área de Livre Comércio (ALC) já introduzidos pela v1.00, junto com um pacote de schemas atualizado.
Link oficial: Portal DFe, BP-e Documentos
O que já estava definido na v1.00
Antes de detalhar a v1.01, vale recapitular o que a NT 2026.002 v1.00 fixou para o BP-e, já que a v1.01 é uma evolução incremental sobre essa base:
| Grupo/Elemento | Descrição |
|---|---|
imp/IBSCBS | Grupo de informações de IBS e CBS, obrigatório para contribuintes do Regime Normal (CRT=3) |
CST / cClassTrib | Código de Situação Tributária e Classificação Tributária do IBS/CBS |
pDevTrib | Percentual de devolução de tributo (cashback), art. 118 da LC 214/25 |
gALCZFMCBS | Operações em Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus com CBS |
O cronograma da v1.00 previa homologação a partir de 01/07/2026 e produção em duas etapas: 03/08/2026 para a obrigatoriedade de IBS/CBS, e 31/08/2026 para SUFRAMA, cashback e antecipação de pagamento.
O que muda na v1.01
O texto oficial detalhado da v1.01 ainda não foi publicado de forma estruturada no momento desta publicação, apenas o resumo divulgado no Portal DFe: ajustes nos mesmos três pontos citados (IBS/CBS, percentual de devolução de tributo e alíquota zero em ALC), acompanhados de um novo pacote de schemas. Como a v1.01 chega poucos dias antes da entrada em produção da Etapa 2 (31/08/2026), é provável que se trate de correções e esclarecimentos de leiaute identificados durante a homologação, e não de uma mudança estrutural. Recomendamos consultar o documento oficial completo no Portal DFe antes de qualquer ajuste de sistema.
Data de vigência
O cronograma de produção definido pela v1.00 permanece a referência: 03/08/2026 para a obrigatoriedade de IBS/CBS e 31/08/2026 para os demais pontos (SUFRAMA/ALC, cashback e antecipação de pagamento), que são exatamente os temas revisados pela v1.01.
Impacto para clientes Tax360
- Testar novamente em homologação os cenários de cashback e ALC/ZFM antes de 31/08/2026, já que são os pontos explicitamente revisados pela v1.01.
- Verificar o pacote de schemas atualizado publicado junto à v1.01 no Portal DFe.
- Acompanhar a publicação do texto completo da NT para confirmar se há mudança de leiaute além de esclarecimentos de regra de validação.
O módulo de BP-e da Tax360 acompanha as revisões da NT 2026.002 e incorporará os ajustes da v1.01 conforme o texto oficial for consolidado, mantendo a emissão do BP-e em conformidade ao longo do cronograma escalonado.
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