BPeTA: Bilhete de Passagem Aéreo (BP-e)
NT BP-e 2025.002 v1.06a cria o BPeTA — novo documento fiscal eletrônico para transporte aéreo de passageiros, autorizado centralmente na SVRS.
Resumo
Publicada a versão 1.06a da Nota Técnica BP-e 2025.002, que especifica o serviço de recepção do BPeTA (Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo) e as adaptações nos demais webservices do BP-e para acomodar o novo documento fiscal.
O BPeTA é um documento fiscal eletrônico criado exclusivamente no âmbito da Reforma Tributária do Consumo para o transporte aéreo de passageiros. A autorização é centralizada na SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) para todas as UFs.
Link oficial: Portal DFe — BP-e Documentos
O que muda
Novo documento fiscal: BPeTA
O BPeTA é o Bilhete de Passagem Eletrônico para o modal aéreo, integrando-se ao sistema BP-e existente:
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Modelo | Parte do projeto BP-e |
| Escopo | Criado exclusivamente para a Reforma Tributária |
| Autorização | Centralizada na SVRS para todas as UFs |
| Webservices | Reutiliza os webservices do BP-e (Consulta, Status e Eventos) |
Credenciamento
As companhias aéreas devem solicitar habilitação e credenciamento em cada Unidade Federada onde possuam filiais inscritas. O procedimento é feito diretamente com a SEFAZ de cada estado.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação (SVRS) | 11/11/2025 |
| Produção (todas as UFs) | 16/12/2025 |
| NT v1.06a publicada | 12/03/2026 |
Histórico de versões
| Versão | Data | Principais alterações |
|---|---|---|
| v1.00 | 2025 | Publicação inicial — serviço de recepção BPeTA |
| v1.06a | 12/03/2026 | Ajustes e correções nas especificações de webservices |
Data de vigência
O ambiente de produção do BPeTA já está liberado para todas as UFs desde dezembro de 2025. Companhias aéreas que operam voos interestaduais ou internacionais devem providenciar o credenciamento junto às SEFAZs estaduais.
Impacto para clientes Tax360
O Tax360 suportará a emissão e gestão do BPeTA por meio do módulo de documentos fiscais eletrônicos. Companhias aéreas devem:
- Solicitar credenciamento nas UFs de operação
- Integrar com o webservice de recepção do BPeTA na SVRS
- Testar em homologação antes de emitir em produção
- Acompanhar atualizações da NT 2025.002 (atualmente na v1.06a)
Produto Tax360 relacionado: DF-e — Emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos com adequação automática a novas NTs.
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