NFC-e para Produtor Rural Pessoa Física
NT 2023.002 v1.01 viabiliza emissão de NFC-e por produtor rural PF com IE, elimina denegação e lote assíncrono. Produção desde fevereiro/2026.
Resumo
Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2023.002, que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual. A v1.01 também elimina a denegação e o processamento assíncrono de lotes na NFC-e, modernizando o tratamento fiscal do modelo 65.
Link oficial: Portal NF-e — Notas Técnicas
O que muda
Emissão de NFC-e por Produtor Rural PF
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Emitente | Pessoa Física com CPF e Inscrição Estadual (origem Sefaz) |
| Chave de acesso | CPF precedido de zeros, completando 14 posições |
| Séries reservadas | 920 a 969 (mesma faixa já utilizada na NF-e para PF) |
| Certificado digital | e-CPF obrigatório (não e-CNPJ) |
| Base legal | Ajuste SINIEF nº 54/2022 |
O produtor rural com IE pode usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir NFC-e, substituindo a Nota Fiscal modelo 04.
Eliminação da denegação
A NFC-e deixa de ser denegada em caso de irregularidade fiscal do emitente. No lugar, passa a receber rejeição (regra 1C17-38, rejeição 781), permitindo que o contribuinte corrija e reemita.
Eliminação do lote assíncrono
O processamento assíncrono de NFC-e foi eliminado: lotes passam a aceitar somente 1 NFC-e, com resposta síncrona obrigatória.
Regras de validação
| Código | Rejeição | Descrição |
|---|---|---|
| 957 (B26-50) | Tipo de emissão incompatível com processo | Nova regra (exceção para SC: procEmi=1 ou 2) |
| 370 (B26-30) | Processo de emissão pela Sefaz com tpEmis inválido | Nova exceção para SC (aceita tpEmis=9) |
| 1C17-38 | 781 — Emitente não habilitado para NFC-e | Substitui denegação por rejeição |
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | Até 19/01/2026 |
| Produção | Até 02/02/2026 |
Pacote de schemas: Pacote de Liberação 9k
Data de vigência
Alterações em produção desde 02/02/2026. Produtores rurais PF com IE já podem emitir NFC-e em substituição à NF modelo 04.
Impacto para clientes Tax360
Produtores rurais Pessoa Física passam a contar com a NFC-e como alternativa à Nota Fiscal modelo 04. Software houses e ERPs devem suportar emissão com CPF na chave de acesso, séries 920-969, e remover lógica de denegação e lote assíncrono para NFC-e. O Tax360 já suporta as novas regras no módulo de emissão.
Produto Tax360 relacionado: NFC-e — Emissão de NFC-e com suporte a produtor rural PF e novas regras de validação.
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