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NT 2026.006 v1.01: vinculação ao Split Payment

A v1.01 da NT 2026.006 muda só o cronograma da vinculação entre NF-e ou NFC-e e o pagamento do Split Payment: homologação até 26/10 e produção em 16/11.

Equipe Tax360

Resumo

O Portal Nacional da NF-e publicou, em 30/10/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.006, “Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e”. A única alteração registrada no histórico é o cronograma: a implantação em homologação passa a ser “até 26/10/2026” (na v1.00, 05/10/2026) e a produção, 16/11/2026 (na v1.00, 03/11/2026). O leiaute, as regras de validação e o evento são os mesmos da v1.00.

A NT cria na NF-e e na NFC-e (modelos 55 e 65) o grupo YC (gPgtoVinc) e o evento 110300, que ligam o documento fiscal à transação financeira sujeita ao split payment do IBS e da CBS. O texto repete que os campos têm caráter preparatório: não há exigência de preenchimento em produção em 2026, e a ativação ocorrerá quando o split payment entrar em vigência, prevista para 2027.

Link oficial: NT 2026.006 v1.01 (PDF, Portal NF-e)

O que muda

Cronograma da v1.01

Versão Homologação Produção
1.00 (texto original, riscado na v1.01) 05/10/2026 03/11/2026
1.01 até 26/10/2026 16/11/2026

O que a NT define (sem mudança na v1.01)

Segundo a NT, há duas formas de vincular o documento à transação: transmitir a chave do DF-e ao prestador de serviço de pagamento no início da transação, ou informar os dados da transação em campos do documento ou em evento. A NT detalha a segunda forma. O grupo YC deve ser informado sempre que a transação de pagamento for iniciada antes da emissão do documento, como um boleto ou um QR Code Pix dinâmico gerado antes da nota.

ID Campo Ocor. Tam. Descrição
YC01 gPgtoVinc 0-1 Grupo da vinculação com a transação de pagamento
YC02 gPgto 1-99 Dados de cada pagamento previsto para o documento
YC03 nPag (atributo) 1-1 3 Numerador único de cada pagamento
YC04 idTransacao (atributo) 1-1 2-35 Identificador da transação financeira
YC05 tpMeioPgto 1-1 2 Código do meio de pagamento (Informe Técnico 2026.001)
YC06 CNPJReceb 1-1 14 CNPJ completo do recebedor, que pode ser diferente do fornecedor
YC07 CNPJBasePSP 1-1 8 CNPJ base da instituição financeira ou de pagamento do recebedor

As regras são YC03-10 e YC04-20 (Rej. 215, nPag ou idTransacao duplicado, barrados pelo schema), YC05-10 (Rej. 1273, meio de pagamento inválido) e YC06-10 (Rej. 1274, CNPJ do recebedor inválido).

Quando a nota já foi autorizada, a vinculação vai pelo evento 110300, “Vinculação Pagamento”, de autoria do emitente (tpAutor=1), com o protocolo de autorização (nProt) e os mesmos dados do pagamento. As regras específicas são P21-10 (Rej. 466), P26-10 (Rej. 1273) e P27-10 (Rej. 1274). O cancelamento usa o evento genérico 110001, Cancelamento de Evento, da NT 2025.002-RTC.

A NT ressalta que o vínculo indica uma expectativa de pagamento, não um pagamento liquidado, e que quanto mais o fornecedor demora para reportá-lo, menor a chance de execução do split superinteligente. O grupo não substitui os grupos YA (pagamento) e YB (intermediador), e o evento não substitui o evento de Conciliação Financeira (ECONF) da NT 2024.002, quando a legislação estadual os exigir.

Schemas

O pacote de liberação 010g v1.03, publicado em 26/10/2026 para as NTs 2026.006 v1.00 e 2026.008 v1.00, traz o grupo gPgtoVinc no leiauteNFe_v4.00.xsd, o schema do evento e110300_v1.00.xsd e o e110001_v1.00.xsd, que inclui o código 110300 entre os eventos canceláveis. A v1.01 não altera o leiaute.

Data de vigência

A NT entra em produção em 16/11/2026, data também confirmada pelo comunicado de 27/10/2026 sobre a produção em 16/11. A partir dessa data o grupo e o evento passam a ser aceitos, mas o preenchimento não é exigido em produção em 2026. Orientações e cronogramas da ativação serão divulgados pelo CGIBS e pela RFB.

Impacto para clientes Tax360

  • Testar o grupo YC e o evento 110300 em homologação, onde a NT previa a implantação até 26/10/2026.
  • Mapear os meios de pagamento do ERP para a tabela do IT 2026.001 v1.01.
  • Definir de onde vêm o idTransacao, o CNPJReceb e o CNPJBasePSP, que nascem no boleto, no Pix ou na plataforma de pagamento.
  • Manter os grupos YA e YB e o ECONF onde a legislação estadual exigir.

A plataforma Tax360 acompanha as versões dos schemas e das regras de validação da NF-e e da NFC-e. O contexto do mecanismo está em Split Payment na Reforma Tributária.

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