NT 2026.002 v1.01a: IBS/CBS da NFCom adiado

Resumo

A versão 1.01a da Nota Técnica 2026.002 da NFCom foi publicada em 13/08/2026 no Portal DF-e da SVRS. Ela sucede a v1.01 e a v1.00. O texto oficial mostra duas mudanças de cronograma: a v1.01 tirou a data da exigência do grupo IBS/CBS em produção, que passou a “implementação futura”, e a v1.01a fixou em 04/01/2027 a aplicação em produção da regra de rejeição 261. O artigo sobre a v1.01 foi escrito a partir do resumo do portal, sem o texto da NT, e afirmava que a obrigatoriedade seguia em 03/08/2026. Esse ponto está corrigido aqui.

Link oficial: Portal DF-e da SVRS, NFCom Documentos

O que muda

Histórico de versões e cronograma

Versão	O que muda	Homologação	Produção
1.00	Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC	01/07/2026	03/08/2026
1.00	Inscrição Suframa do emitente, regras de CBS com alíquota zero, antecipação de pagamento e ajustes de validação	03/08/2026	31/08/2026
1.01	Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC	Implantada	Implementação futura
1.01a	Data de implementação da regra de rejeição 261	Implantada	04/01/2027

A própria NT observa que ela tem duas datas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para o restante das definições.

Grupo IBS/CBS: obrigatório só em homologação

A Rej. 310 (“IBS / CBS não informado”) rejeita a NFCom sem o grupo imp/IBSCBS para emitentes com CRT 3 (Regime Normal). Em homologação, a regra vale desde 01/07/2026. Em produção, a NT indica implementação futura, sem data.

CNPJ de cobrança de terceiro

O campo CNPJCobrTerc (grupo de produtos do item, 14 posições) deve ser informado quando o item tem cClass de cobrança de terceiros, iniciado por 110. Sem ele, a Rej. 261 (“CNPJ de terceiro deve ser informado para cClass de Cobrança de terceiros”) rejeita a nota. Em produção, a regra será aplicada a partir de 04/01/2027.

Demais regras da NT

• Suframa: o campo ISUFEmit é obrigatório nas operações com CBS de alíquota zero em áreas incentivadas (ZFM e ALC). A Rej. 1015 trata de município fora da área incentivada e a Rej. 1016, de dígito verificador inválido.
• Devolução de tributos (cashback): as Rej. 1040 a 1045 exigem o percentual de devolução e conferem o valor devolvido de IBS UF, IBS Municipal e CBS, com tolerância de 0,01.
• Alíquota da CBS: em 2026, a Rej. 326 exige 0,90% para documentos emitidos no ano, com exceções para regime regular e áreas incentivadas. A partir de 2027, vale a alíquota vigente no período.
• Antecipação de pagamento: tpPagAnt = 1 (serviço não continuado), 2 (continuado) e 3 (fornecimento de pagamento anterior). Os itens da nota de fornecimento referenciam a nota de antecipação em gPagAntecipado/chDFePagAnt. Se a antecipação for de serviço não continuado (tpPagAnt = 1), o cClassTrib não pode ser o 820008 (Rej. 1037). Se for de serviço continuado (tpPagAnt = 2), o cClassTrib deve ser o 820008 (Rej. 1038).

Pacote de schemas

O pacote de schemas PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01, de 29/06/2026, é anterior à v1.01 da NT e descreve a mudança como “Alinhamento DFeTiposBasicos”. A “1.01” do nome é a versão do pacote, não a da NT.

Data de vigência

O grupo IBS/CBS segue exigido em homologação desde 01/07/2026. Em produção, a Rej. 310 não tem data. A Rej. 261 passa a valer em produção em 04/01/2027.

Impacto para clientes Tax360

• Manter o preenchimento do grupo IBS/CBS nos testes de homologação, que continuam rejeitando a nota sem ele.
• Não tratar 03/08/2026 como data de obrigatoriedade em produção: a NT a retirou.
• Preparar a informação do CNPJCobrTerc nos itens de cobrança de terceiros antes de 04/01/2027.
• Revalidar os cenários de antecipação de pagamento (tpPagAnt 1, 2 e 3) e de devolução de tributos, que seguem como foco da NT.

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