Rejeição 310: IBS/CBS obrigatório em homologação

Resumo

Em 06/07/2026 a SVRS implantou no ambiente de homologação a regra de validação que torna obrigatório o preenchimento do grupo imp/IBSCBS nos documentos fiscais eletrônicos autorizados pelo Portal DFe. A ausência do grupo, para contribuintes do Regime Normal, passa a gerar a Rejeição 310. A entrada em produção está prevista para 03/08/2026, alinhada à Etapa 1 já descrita nas NTs 2026.002 de BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas.

Link oficial: Portal DFe SVRS

O que muda

Rejeição 310

Item	Descrição
Código	Rejeição 310
Gatilho	Ausência do grupo imp/IBSCBS em documento de contribuinte do Regime Normal (CRT=3)
Ambiente atual	Homologação (desde 06/07/2026)
Ambiente de produção	03/08/2026

Atualização (02/10/2026): a entrada da Rejeição 310 em produção foi adiada. Ao implantar a NT 2026.002 em homologação, em 03/08/2026, a SVRS informou que as demais regras iriam para produção em 31/08/2026, com exceção da regra que exige IBS e CBS, que passou para implementação futura, conforme as versões 1.01 das NTs 2026.002 (veja a NT 2026.002 v1.01 da NF3-e). Em homologação, a regra continua ativa.

A regra em si não é nova: ela já constava como Etapa 1 do cronograma das respectivas NTs 2026.002 desde a publicação em 10/06/2026. O que muda agora é o status: a validação saiu do papel e passa a rejeitar de fato documentos de teste que não informarem IBS/CBS, dando aos emissores uma janela real para validar suas integrações antes da produção.

Origens afetadas

A notícia foi publicada de forma idêntica nos portais de BP-e, MDF-e, NF3-e, NFC-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas. As NTs 2026.002 específicas, que detalham os campos CST, cClassTrib e as demais regras do grupo IBS/CBS, já estão publicadas para BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Para MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi, a aplicabilidade exata da Rejeição 310 e o número da NT correspondente ainda devem ser confirmados diretamente no portal de cada produto antes de qualquer ação.

Data de vigência

A validação está ativa em homologação desde 06/07/2026. A produção efetiva, com rejeição de documentos reais que não informarem IBS/CBS, está prevista para 03/08/2026.

Impacto para clientes Tax360

Emissores dos modelos afetados têm menos de um mês entre a ativação em homologação e a produção efetiva. Recomenda-se:

• Testar a emissão em homologação imediatamente, verificando se o grupo imp/IBSCBS está corretamente preenchido para contribuintes do Regime Normal.
• Revisar os códigos de CST e cClassTrib utilizados, conforme a tabela de classificação tributária IBS/CBS.
• Confirmar, junto ao portal de cada produto, se MDF-e, NFC-e, DC-e ou NFeAbi também estão sujeitos à mesma regra antes de assumir que estão fora do escopo.

A Tax360 mantém validação prévia de IBS/CBS no gateway de emissão, reduzindo o risco de Rejeição 310 em produção a partir de 03/08/2026.

Artigos relacionados

• BP-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
• NFAg: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
• Tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib)

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Produto Tax360 relacionado: DF-e: gateway de emissão e recepção com validação prévia de IBS/CBS em todos os modelos RTC.