Rejeição 310: IBS/CBS obrigatório em homologação
SVRS implanta a Rejeição 310 em homologação: IBS/CBS passam a ser obrigatórios em BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Produção prevista para 03/08/2026.
Resumo
Em 06/07/2026 a SVRS implantou no ambiente de homologação a regra de validação que torna obrigatório o preenchimento do grupo imp/IBSCBS nos documentos fiscais eletrônicos autorizados pelo Portal DFe. A ausência do grupo, para contribuintes do Regime Normal, passa a gerar a Rejeição 310. A entrada em produção está prevista para 03/08/2026, alinhada à Etapa 1 já descrita nas NTs 2026.002 de BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas.
Link oficial: Portal DFe SVRS
O que muda
Rejeição 310
| Item | Descrição |
|---|---|
| Código | Rejeição 310 |
| Gatilho | Ausência do grupo imp/IBSCBS em documento de contribuinte do Regime Normal (CRT=3) |
| Ambiente atual | Homologação (desde 06/07/2026) |
| Ambiente de produção | 03/08/2026 |
A regra em si não é nova: ela já constava como Etapa 1 do cronograma das respectivas NTs 2026.002 desde a publicação em 10/06/2026. O que muda agora é o status — a validação saiu do papel e passa a rejeitar de fato documentos de teste que não informarem IBS/CBS, dando aos emissores uma janela real para validar suas integrações antes da produção.
Origens afetadas
A notícia foi publicada de forma idêntica nos portais de BP-e, MDF-e, NF3-e, NFC-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas. As NTs 2026.002 específicas — que detalham os campos CST, cClassTrib e as demais regras do grupo IBS/CBS — já estão publicadas para BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Para MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi, a aplicabilidade exata da Rejeição 310 e o número da NT correspondente ainda devem ser confirmados diretamente no portal de cada produto antes de qualquer ação.
Data de vigência
A validação está ativa em homologação desde 06/07/2026. A produção efetiva, com rejeição de documentos reais que não informarem IBS/CBS, está prevista para 03/08/2026.
Impacto para clientes Tax360
Emissores dos modelos afetados têm menos de um mês entre a ativação em homologação e a produção efetiva. Recomenda-se:
- Testar a emissão em homologação imediatamente, verificando se o grupo
imp/IBSCBSestá corretamente preenchido para contribuintes do Regime Normal. - Revisar os códigos de
CSTecClassTributilizados, conforme a tabela de classificação tributária IBS/CBS. - Confirmar, junto ao portal de cada produto, se MDF-e, NFC-e, DC-e ou NFeAbi também estão sujeitos à mesma regra antes de assumir que estão fora do escopo.
A Tax360 mantém validação prévia de IBS/CBS no gateway de emissão, reduzindo o risco de Rejeição 310 em produção a partir de 03/08/2026.
Artigos relacionados
- BP-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
- NFAg: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
- Tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib)
Produto Tax360 relacionado: DF-e — gateway de emissão e recepção com validação prévia de IBS/CBS em todos os modelos RTC.
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