NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NFCom

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/10/2026, a Nota Técnica 2026.004 v1.00 da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). A NT traz os ajustes da Reforma Tributária do Consumo comuns à série 2026.004 (IBS e CBS compondo o vProd a partir de 2027, valor líquido sem tributos e nova regra do vTotDFe) e uma novidade própria do setor de telecomunicações: o município do terminal principal (cMunPrinc), que será usado na apuração do IBS e da CBS para determinar o destino da tributação.

A NT complementa a NT 2026.002 v1.01 da NFCom, que tratou da obrigatoriedade do IBS/CBS e da antecipação de pagamento, e segue o mesmo desenho da NT 2026.004 da NF3-e para o ICMS previsto.

Link oficial: NT 2026.004 v1.00 da NFCom (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

Campos no leiaute

Grupo	Campo	Ocor.	Tam.	Descrição
assinante	cMunPrinc	0-1	7	Código IBGE do município de instalação do terminal principal
det/prod	vItemLiq	1-1 (sequência 0-1)	13v2	Valor unitário do item sem tributos
det/prod	vProdLiq	1-1 (sequência 0-1)	13v2	vItemLiq x qFaturada
total	vProdLiq	0-1	13v2	Soma dos valores líquidos dos itens
imposto	gICMSPrevistoPagtoAntecip / vICMSPrevisto	0-1 / 1-1	13v2	ICMS a incidir no fornecimento futuro, em pagamento antecipado
gProcRef	gIBSCBS	0-1	Grupo	IBS e CBS sem a aplicação do processo judicial

O cMunPrinc integra a sequência do terminal principal no grupo do assinante, ao lado de NroTermPrinc e cUFPrinc. O grupo de ICMS previsto deve ser usado quando tpPagAnt for 1 ou 2, ou em compra governamental com fornecimento posterior (tpOperGov=4), situação comum em planos pré-pagos e serviços contínuos.

Regras de validação

• Rej. 409: o município do terminal principal deve pertencer à UF do terminal (cUFPrinc).
• Rej. 410: o município do terminal principal deve existir na tabela do IBGE.
• Rej. 434: torna o cMunPrinc obrigatório; a NT a classifica como regra de implementação futura.
• Rej. 1050 e 1054: conferência do valor líquido por item e do total líquido.
• Rej. 1051, 1052 e 1053: uso do grupo de ICMS previsto; a 1053 (obrigatoriedade) tem homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027.
• Rej. 365: vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS; em 2026, repetir o vNF.
• Rej. 316, 321 e 326: em 2026, a homologação aceita as alíquotas de 2026 e 2027 para testes.
• Rej. 1055, 1056 e 1057: indicador de doação conforme o cClassTrib.

Cronograma

Escopo	Homologação	Produção
Leiaute e regras gerais	13/10/2026	16/11/2026
Rej. 1053 (ICMS previsto obrigatório)	01/02/2027	01/03/2027
Rej. 434 (cMunPrinc obrigatório)	Implementação futura	Implementação futura

Data de vigência

A NT 2026.004 da NFCom entra em homologação em 13/10/2026 e em produção em 16/11/2026. O ICMS previsto passa a ser obrigatório em 2027, e a obrigatoriedade do cMunPrinc ainda não tem data.

Impacto para clientes Tax360

• Operadoras devem começar a enviar o cMunPrinc desde já: mesmo opcional, ele alimenta a definição do destino do IBS/CBS e já é validado pelas Rej. 409 e 410.
• Calcular vItemLiq, vProdLiq e o total líquido para os itens tributados.
• Para planos pré-pagos e contratos com antecipação, preparar o vICMSPrevisto antes de 01/02/2027.
• Ajustar o vTotDFe para manter a exceção de 2026 e somar IBS e CBS em 2027.

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