NT 2026.001 v1.02a: PAA adia produção para outubro

Resumo

Publicada em 23/06/2026 a versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001, que regulamenta o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e. A versão ajusta a Regra de Validação P09-10, altera os códigos de rejeição das RVs ZG01-10, ZG02-10 e ZG02-30, e adia a entrada em produção para 05/10/2026.

Link oficial: Portal NF-e: Notas Técnicas

O que muda

Evolução desde a v1.00

A NT 2026.001 já passou por três revisões desde a publicação inicial:

• v1.00: especificação inicial do PAA, com modelo criptográfico RSA, séries exclusivas 970–979, fluxo de assinatura e autorização.
• v1.01: controles para emitente Pessoa Física (CPF) e ajustes em regras de validação.
• v1.02 / v1.02a: alteração da data de implantação em produção, ajuste na RV P09-10 e mudança dos códigos de rejeição das RVs ZG01-10, ZG02-10 e ZG02-30 (grupo de Informações do PAA).

Séries reservadas ao PAA na v1.02a

Na v1.02a, a faixa de séries reservada ao PAA vai de 970 a 989: séries 970 a 979 para emitente pessoa física (CPF) e 980 a 989 para emitente pessoa jurídica (CNPJ). A série é atribuída pelo portal da SVRS no momento do vínculo entre o emitente e o PAA.

Cronograma

Versão	Implantação teste	Implantação produção
v1.00	08/06/2026	03/08/2026
v1.01	03/08/2026	08/09/2026
v1.02 / v1.02a	03/08/2026	05/10/2026

A data de produção do PAA já foi adiada duas vezes em relação ao cronograma original da v1.00 (03/08/2026), acumulando dois meses de atraso até a data atual (05/10/2026).

Histórico de versões

Versão	Principais alterações
v1.00	Modelo criptográfico RSA, séries 970–979, fluxo PAA
v1.01	Controles para emitente CPF, ajustes de validação
v1.02	Ajuste RV P09-10, adiamento da produção
v1.02a	Alteração dos códigos de rejeição das RVs ZG01-10, ZG02-10 e ZG02-30

Data de vigência

Produção prevista para 05/10/2026, com ambiente de teste disponível desde 03/08/2026 para provedores e integradores.

Impacto para clientes Tax360

Empresas que avaliam o modelo PAA como alternativa à emissão direta ganham uma janela maior de testes até outubro, mas devem revisar a mensagem de rejeição associada às RVs ZG01-10, ZG02-10 e ZG02-30, já que os códigos mudaram na v1.02a. Quem já vinha testando contra a especificação da v1.01 precisa validar novamente o tratamento de erros do grupo de Informações do PAA antes da produção. A Tax360 acompanha as revisões do PAA e ajustará a documentação de integração conforme a especificação se estabiliza rumo a outubro de 2026.

Artigos relacionados

• NT 2026.001 v1.00: PAA na NF-e
• NT 2014.002 v1.40: CNPJ alfanumérico na Distribuição
• NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico

---

Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão de NF-e com infraestrutura completa de assinatura digital, pronta para o modelo PAA quando entrar em produção.